O Papel do Juiz de Direito: Funções, Requisitos e Carreira

O Papel do Juiz de Direito

Juízes são agentes do Poder Judiciário, concursados, que têm a obrigação de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflitos de interesse entre pessoas. É imprescindível para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida resolução do litígio, acautelar ou reprimir qualquer ato adverso à dignidade da Justiça e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A principal incumbência do Juiz de Direito, em síntese, é preservar a dignidade humana, tutelar as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida, tais como a liberdade, o patrimônio, a honra e outros. Cabe a ele deliberar sobre a demanda judicial com o desígnio de revelar qual das partes tem razão, ou seja, quem tem o direito, em concordância com as leis e com os costumes, visando atender ao fim social da legislação e às exigências do bem comum.

Perfil e Habilidades Necessárias

É essencial ter gosto pela leitura, dedicação aos estudos, boa memória, capacidade de reflexão, argumentação, associação de ideias e vocação humanitária. É necessário escrever o português corretamente e ser comunicativo. Características desejáveis:

• Autoconfiança e autocontrole;
• Capacidade de análise, síntese e comunicação;
• Capacidade de pensar e agir sob pressão;
• Discrição e equilíbrio emocional;
• Sensibilidade, coragem e bom senso;
• Gosto pela pesquisa e pelo debate;
• Isenção, iniciativa e senso crítico;
• Ética e responsabilidade.

Ingresso na Magistratura e Atividades

Para prestar o concurso de ingresso na magistratura, é necessário apenas o diploma de bacharel em Direito; não é preciso possuir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma vez que, no exercício da profissão de juiz, não é permitido advogar. A partir de 2004, passou a ser pré-requisito para a investidura na função de magistrado um prazo mínimo de 3 anos de atividade jurídica. O referido prazo é exigido em todo o território nacional, seja no âmbito Federal ou Estadual, por determinação da Constituição da República Federativa do Brasil.

Principais atividades do magistrado:

• Examinar os autos dos processos;
• Proferir despachos indicando exigências;
• Presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento;
• Estudar a jurisprudência para fundamentar decisões;
• Julgar processos e proferir sentenças ou acórdãos.

Tribunais Superiores

Os órgãos de cúpula do Poder Judiciário representam o último grau de jurisdição e decidem causas específicas com força definitiva. Compostos por ministros investidos por indicação e nomeação política, estão localizados no Distrito Federal. São eles:

• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Superior Tribunal Militar (STM).