Posse no Direito Civil: Teorias, Vícios, Classificação e Ações
Conceito e Natureza da Posse
ANTONIO H. GIL: A posse é inerente ao ser humano. É o primeiro fato social e, posteriormente, um fato jurídico. É, ao mesmo tempo, pressuposto e finalidade social.
Teorias da Posse
Teoria Subjetiva (SAVIGNY)
- Fórmula: Corpus + Animus Domini
- Corpus: Apreensão física material, essencial para a posse.
- Animus Domini: Vontade de ter a coisa para si como dono (proprietário).
Teoria Objetiva (IHERING)
- Fórmula: Corpus (aparência, imagem de dono) + Animus (vontade de agir como proprietário, dando o fim econômico que o mesmo daria).
- Princípio: Existe posse onde há aparência de posse.
Outras Concepções
PEROZZI: A pessoa pode exercer posse de coisas livres, da natureza, não estando na posse de outros indivíduos.
SALLEILES: Há posse quando gera interesse econômico. Há detenção quando não há interesse econômico e a coisa é apreendida.
Posse vs. Detenção
- POSSE: É o exercício de fato de alguns poderes inerentes à propriedade.
- DETENÇÃO: É o uso momentâneo e passageiro da coisa com consentimento ou autorização do proprietário.
Causa Detentionis
Mera permissão ou tolerância de permitir que alguém faça algo.
- Escrito: Mera concordância.
- Verbal: Mera tolerância.
ATOS VIOLENTOS OU CLANDESTINOS SÃO DETENÇÃO, NÃO POSSE.
Vícios da Posse (Posse Injusta)
Violência
- Física: Violência contra o objeto da posse, contra o titular da posse em si, ou contra ambos.
- Moral: Ameaça ou pressão contra o titular da posse, obrigando-o a abrir mão de seu exercício possessório para outrem.
A violência física e moral podem acontecer simultaneamente.
Clandestinidade
Aquisição sorrateira, de forma oculta. O possuidor não tem conhecimento da posse praticada por terceiro. Quando o possuidor sabe da posse, ela deixa de ser clandestina.
Precariedade
Abuso de confiança (exemplo: empresta e não devolve). A precariedade não gera detenção.
Atenção: Clandestinidade e Violência geram detenção (enquanto perduram os atos viciosos).
Coisas Fora do Comércio
Razões que tiram a coisa do mercado:
- Natureza da coisa (ex: lua, sol).
- Determinação legal.
- Própria vontade do titular.
Classificação da Posse
A) Desdobramento Possessório
Exercício da posse por pluralidade de sujeitos, em graus diferentes:
- Posse Direta: Quem apreende o bem materialmente (ex: locatário).
- Posse Indireta: Quem possui o status de dono (há diferentes níveis de posse).
B) Composse
Exercício da posse por pluralidade de sujeitos, no mesmo patamar.
- Composse Pro Diviso: Objeto divisível de fato e de direito (ex: terreno).
- Composse Pro Indiviso: Objeto é indivisível de fato e de direito.
Qualificação da Posse
Posse Justa e Injusta
- Posse Justa: Sem vício.
- Posse Injusta: Viciada (Violenta, Precária ou Clandestina).
Posse de Boa-fé e Má-fé
- Boa-fé: Quando o titular da apreensão desconhece ou ignora o vício.
- Má-fé: Quando o titular não ignora o vício que macula seu exercício possessório.
Transição da Boa-fé para a Má-fé
A transição ocorre quando o possuidor, que adquire o bem de boa-fé, deveria saber do vício. A partir desse momento, ele não indeniza benfeitorias e frutos.
A transição se dá com a proposta de ação possessória, a citação do réu, ou a partir da apresentação da contestação.
Combinações
- Justa de Boa-fé: Não há vício objetivo e o possuidor desconhece qualquer vício.
- Injusta de Má-fé: Quando há vício e o possuidor conhece e não ignora o vício.
- Justa de Má-fé: A posse não apresenta nenhum dos três vícios, mas no decorrer da posse houve má-fé subjetiva.
Aquisição da Posse
Apreensão Material da Coisa
- Res Derelicta: Coisa encontrada que já foi objeto de posse de alguém (ex: relógio na rua).
- Res Nullius: Coisa encontrada que nunca foi objeto de posse de ninguém (ex: peixe no mar).
Exercício do Direito
Disposição da Coisa
Quem a tem, tem a posse.
Transmissão Via Concessão (Inversão da Posse)
Há inversão na posse: quem possuía em nome próprio passa a exercer a posse em nome alheio, e vice-versa.
- Traditio Brevi Manu: Quem exerce posse em nome alheio passa a possuir em nome próprio, sem deixar de apreendê-la.
- Constitutum Possessorium (Cláusula Constituti): Quem exerce posse em nome próprio passa para nome alheio, transmitindo a outrem, sem deixar de apreendê-lo.
Perda da Posse
- Por Abandono: Coisa móvel: a pessoa, por livre e espontânea vontade, abdica de possuir. Imóvel: deve deixar de praticar o ato possessório por 3 anos, não pagando tributos.
- Perda da Coisa: Por força alheia à sua vontade, sem intenção. Se alguém acha, deve devolver às autoridades; caso não o faça, pode responder por apropriação indébita.
- Destruição Material ou Econômica da Coisa: (Ex: carro batido). Pode ser bem imóvel (ex: furacão, ciclone).
Posse Ad Interdicta (Ações Possessórias Típicas)
Autodefesa da Posse
- Autodefesa da Posse: A reação deve ser iminente e imediata, devendo ser proporcional ao esbulho ou turbação sofrida.
- Desforço Imediato: A posse já sofreu esbulho, devendo o possuidor agir para retomar a posse.
Lesão da Posse (Graus)
- 1º Grau (Esbulho Possessório): Possuidor ou proprietário são totalmente privados de exercer a posse. Ação cabível: Reintegração de Posse.
- 2º Grau (Turbação Possessória): Possuidor ou proprietário têm sua posse turbada, não sendo privados totalmente do exercício da posse, mas dificultada. Ação cabível: Manutenção de Posse.
- 3º Grau (Ameaça): Mais brando, ameaça justificada de esbulho ou turbação. Ação cabível: Interdito Proibitório.
Accessio Possessionis (Soma de Posse)
Soma ou não do exercício possessório.
- A) Título Universal (Causa Mortis): A posse se transfere para o sucessor, e o efeito motivador é a morte do antigo possuidor. O tempo será somado sem escolha, mantendo o mesmo caráter quanto à aquisição (justo ou injusto).
- B) Título Singular (Inter Vivos): O exercício é alienado por um Negócio Jurídico (NJ) de cessão possessória. Pode optar ou não pela soma. Se optar pela soma, adiciona os exercícios possessórios e mantém o mesmo caráter. Se não optar pela soma, “reseta” do zero, e o caráter será justa.
Usucapião (Posse Ad Usucapionem)
Requisitos para a aquisição da propriedade pela posse prolongada:
- Usucapião Extraordinária (Bem Móvel): 15 anos de exercício da posse, ou 10 anos quando for moradia. Requer boa-fé do usucapiente.
- Usucapião Ordinária (Bem Móvel): 10 anos de exercício da posse, ou 5 anos de moradia. Requer boa-fé e justo título.