Questões Comentadas de Direito Penal
Questões de Direito Penal
Questão 34
Sobre o crime de estupro, marque a alternativa correta:
(X) Art. 217-A do CP: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos (Estupro de vulnerável).
Questão 35
Sobre o crime de Peculato, classifique as alternativas como (C) para correta ou (E) para errada:
- (E) Sujeito ativo: o peculato é crime comum.
- (C) O caput do Art. 312 do CP contempla duas modalidades: peculato-apropriação e peculato-desvio. Ambas caracterizam o chamado peculato próprio.
- (E) Peculato culposo (Art. 312, § 1º, CP): vem expresso pelo verbo subtrair.
- (C) (Art. 312, CP): apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
Questão 36
Correlacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
- Corrupção Passiva
- Concussão
- Prevaricação
- Resistência
(3) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
(2) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la — mas em razão dela — vantagem indevida.
(4) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-la.
(1) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Questões Complementares
1. Julieta, desejando a morte de Romeu, ministra-lhe uma dose de veneno. Arrependida, porém, ministra-lhe, ato contínuo, um antídoto, o que evita que a morte ocorra. Além disso, a vítima vem a sofrer consequências lesivas em seu organismo. Nesse caso, podemos dizer que:
c) Tipificou-se o delito de lesões corporais dolosas.
2. O agente, para salvar a si e seu filho de naufrágio acidental, corta a corda que segurava a única boia salva-vidas ao barco que afundava, enquanto sua esposa, que se agarrava a ela, afoga-se. Comete ilícito?
a) Não, pois se encontra em estado de necessidade.
3. Conforme expresso em nosso Código Penal, para ser caracterizada a figura do Estado de Necessidade, torna-se necessário que o perigo ao qual está submetido o agente seja:
b) Atual e não iminente.
4. Um motorista dirige seu veículo por uma rua central e movimentada, em velocidade incompatível com o local, vindo a atropelar e causar a morte de um transeunte. O resultado letal não foi desejado diretamente pelo motorista, que, no entanto, o aceitou de antemão. O motorista agiu com:
d) Dolo eventual.
5. O crime culposo é excepcional porque:
a) Deve estar expressamente declarado em lei.