Questões Comentadas: RDPM e Legislação da PMERJ

Questões sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM)

24) São competentes para aplicar as prescrições do RDPM (P. 45-46):

R:

• I - O Governador do Estado, a todos os integrantes da Polícia Militar;
• II - O Comandante-Geral, aos que estiverem sob seu comando;
• III - O Chefe do Estado-Maior, o Comandante do Policiamento da Capital, o Comandante do Policiamento do Interior, os Comandantes de Área e os Diretores dos Órgãos de Direção, aos que servirem sob suas ordens e em OPM subordinadas.

25) Os Policiais Militares na ativa e os na inatividade estão sujeitos ao (P. 47):

R: RDPM – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

26) Qual atributo torna-se indispensável à formação e ao convívio da Família Policial-Militar, cumprindo existir as melhores relações sociais entre os Policiais-Militares? (P. 46).

R: Camaradagem

27) Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas estabelecidos em toda a legislação militar, deverá tratar seus subordinados sempre com: (P. 19).

R: Bondade, dignidade e urbanidade

28) São adotados na Polícia Militar, em matéria não regulada na Legislação Estadual, as leis e regulamentos em vigor no Exército Brasileiro, no que lhe for pertinente. (P. 17).

R: Estatuto da PMERJ

29) Pelo RCONT, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada em qual horário e, quando permanecer hasteada durante a noite, deve ser? (P. 37).

R: Iluminada

30) Para efeito de continência, considera-se tropa: (P. 33).

R: Reunião de dois ou mais militares devidamente comandados

31) Os PPMM que cometerem as transgressões disciplinares que — tais desvios de conduta ferem frontalmente o pundonor e a ética PM — serão submetidos a: (P. 61).

R: O pundonor e a ética policial-militar

32) Na relação de transgressões, encontramos as de números 19, 23, 31, 32 e 120 (Pp. 73/80):

• R: 19 - Simular doença para esquivar-se ao cumprimento de qualquer dever Policial Militar;
• 23 - Permutar serviço sem permissão de autoridade competente;
• 31 - Contrair dívidas ou compromisso superior às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe;
• 32 - Esquivar-se a satisfazer compromissos de ordem moral ou pecuniária que houver assumido;
• 120 - Participar o Policial Militar da ativa de firma comercial, de emprego industrial de qualquer natureza, ou nelas exercer função ou emprego remunerado.