Questões de Direito Contratual: Conceitos e Princípios

Questões de Direito Contratual

1. Quanto ao conceito dos contratos, assinale a alternativa **INCORRETA**:

(B) O contrato, como fonte das obrigações, possui força obrigatória somente quando houver autorização legislativa para a celebração do contrato, assim, sem lei que o permita ser celebrado, será considerado nulo.

2. “Este princípio não está expresso em nosso sistema positivo, mas isso nem é necessário, pois a doutrina o considera um princípio geral do direito...” Tal conceito refere-se ao:

(E) Princípio da Força Obrigatória dos Contratos.

3. Conceitue e diferencie a boa-fé subjetiva da boa-fé objetiva, relacionando-os com a teoria contratual.

• O princípio da boa-fé objetiva versa sobre um conjunto de deveres exigidos nos negócios jurídicos, mais explicitamente, nos contratos, destinado a pautar a conduta dos contratantes, num silogismo de honradez, honestidade, probidade e boa-fé.
• Já no princípio da boa-fé subjetiva, tem-se a prática de determinado ato por alguém, desprovido de malícia ou, até mesmo, ignorando a existência de vícios no mesmo, fazendo com que o agente acredite estar em consonância com o direito.

4. Como consequência da teoria contratual relacional, entende-se que:

I - Todo o contrato deve estar relacionado com um determinado contexto social.

III - A transparência, a equidade, a confiança entre as partes...

(C) Apenas I e III estão corretas.

5. Assinale a alternativa **INCORRETA** quanto aos pressupostos do contrato:

(D) Para a existência do contrato é necessário o atendimento de requisitos mínimos, isto é, para que se considere o contrato como existente, ou seja, o objeto e o preço.

6. TABELA.

7. Na formação dos contratos é possível afirmar que:

(C) A aceitação feita entre presentes terá efeitos imediatos, considerando-se que o contrato foi celebrado neste momento.

8. Assinale a alternativa cuja asserção corresponde à alternativa correta:

(D) A asserção em I corresponde ao direito de retenção, em II corresponde à exceção do contrato não cumprido ou mal cumprido, em III aos vícios redibitórios e em IV à evicção.

9. Relacione as alternativas:

• (A) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para outra, em virtude... = Resolução por onerosidade excessiva.
• (B) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro = Exceção de contrato não cumprido.
• (C) O contrato se resolve quando ocorrer a superveniência de um evento condicional descrito no contrato = Cláusula resolutiva.
• (D) Excepcionalidade, mediante denúncia notificada à outra parte, é possível extinguir unilateralmente o contrato = Resilição unilateral.