Questões de Direito Internacional Privado e Tratados
Julgue a afirmação: “Os tratados de direitos humanos são sempre incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.”
(CERTO)
São considerados pelas correntes doutrinárias como objetivo do direito internacional privado todos os indicados na alternativa, EXCETO:
C – Criação de um direito internacional.
Em controvérsia submetida ao juiz brasileiro sobre contrato firmado no exterior por brasileiro domiciliado no estrangeiro e estrangeiro domiciliado no Brasil, aplica-se:
A – A lei do local da celebração do contrato.
Sucessão de estrangeiro com bens situados no Brasil e cônjuges e filhos brasileiros:
D – É sempre regulada pela lei brasileira, da situação dos bens.
Julgue a afirmação: “Desde que autorizada pela ordem jurídica pátria (a lex fori), todas as autoridades competentes (inclusive judiciais) devem aplicar a norma estrangeira, até mesmo de ofício.”
(CERTA)
Na hipótese de conflito entre lei interna e tratado internacional, quais são as teorias que buscam responder qual das normas prevalece? Descreva-as.
P2
Julgue o item a seguir, sobre conflitos de leis no espaço:
“A regra em geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for expressamente determinado pela legislação interna de um país”.
CERTA
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa no Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
Das opções abaixo, quais são fontes formais do Direito Internacional Privado?
DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Embargos à penhora sobre bem imóvel localizado no Brasil, de propriedade de estrangeiro, responsável, na qualidade de sócio, por dívida trabalhista de empresa multinacional, deverão ser julgados no foro:
BRASILEIRO ONDE SE PROCESSA A EXECUÇÃO.
Julgue a afirmação: “As normas de Direito Internacional Privado são normas de direito interno público.”
ERRADA