Questões de Direito Penal: Código Penal Brasileiro

Questões de Revisão de Direito Penal

7) Marque com um “C” a alternativa correta e “E” a alternativa errada. Considerando o crime de peculato, podemos afirmar que:

• ( E ) Sujeito ativo: o peculato é crime comum.
• ( C ) O caput do art. 312 contempla duas modalidades de peculato. Na primeira parte, peculato-apropriação; na segunda parte, peculato-desvio. Essas duas modalidades de peculato caracterizam o chamado peculato próprio.
• ( E ) Peculato culposo (art. 312, § 1º, do CP): vem expresso pelo verbo subtrair.
• ( C ) (Art. 312): apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

08. Segundo o Código Penal, correlacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

• 1 - Corrupção passiva
• 2 - Concussão
• 3 - Prevaricação
• 4 - Resistência

( 3 ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

( 2 ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la — mas em razão dela — vantagem indevida.

( 4 ) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-la.

( 1 ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ou aceitar promessa de tal vantagem.

QUESTÃO 1

Em que década e século foi criado o atual Código Penal do Brasil? Assinale a única alternativa correta que atende à indagação que você acabou de ler.

C ( X ) Na década de 40, do século XX.

QUESTÃO 2

Dentre as opções abaixo, aponte a que contém a denominação exata e somente informações verdadeiras sobre a Lei que, segundo a doutrina, é considerada a fonte primaz do atual Direito Penal e de todos os demais ramos do Direito brasileiro.

C ( X ) A Constituição promulgada de 1988, conhecida como Carta Cidadã.

QUESTÃO 3

A ação ou omissão humana (não autorizadas pela lei) que resulta em morte de alguém (destruição total do bem jurídico vida), segundo o que dispõe o nosso atual Código Penal, constitui ação ilegal de natureza criminosa. Assinale, a seguir, a única alternativa abaixo que apresenta possíveis definições sobre a natureza da ação criminosa retro:

B ( X ) Crime de homicídio doloso ou culposo.

QUESTÃO 4

O Direito Penal, contido na legislação penal brasileira, está localizado em qual “campo” (ramo) do direito brasileiro? Assinale a alternativa que atende à indagação que você acabou de ler.

A ( X ) Direito Público

QUESTÃO 5

O Estado proíbe determinadas condutas (ações humanas) para que determinados bens sejam preservados e privados de exposição a riscos desnecessários. Para a consecução desse mister, vale-se de certos recursos para que a ordem seja mantida e protegida. Quem ousa desafiar a proibição das citadas condutas, segundo o que foi lecionado sobre o Direito Penal e consta no nosso material de leitura, está sujeito a:

Indique abaixo a alternativa que completa o sentido do enunciado que você acabou de ler.

C ( X ) Sanção penal que, sabemos, pode assumir a forma de penas ou de medidas de segurança.