Questões de Direito Penal: conceitos e respostas

Direito20 fev. 20262,9 KB

Marque com um “x” a alternativa correta. Considerando a apostila de Direito Penal comum, podemos afirmar que o conceito de ação penal é:

R: É o direito de pedir a tutela jurisdicional, representada pela aplicação da lei penal ao caso concreto.

Considerando a apostila de Direito Penal comum, qual é o conceito de imputabilidade?

R: Capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

3 - Com base nas afirmações abaixo, sobre as causas de exclusão da antijuridicidade, escolha a alternativa certa:

R: Estrito cumprimento do dever legal consiste na existência de um dever proveniente de lei que obriga o agente a determinada conduta.

4 - Sobre os artigos 121 e 123 do Código Penal, analise cada item e marque V para verdadeira ou F para falsa, dentro dos parênteses.

( V ) Homicídio culposo: a produção do resultado (morte) decorre da inobservância, pelo agente, do dever de cuidado, agindo com imprudência, negligência ou imperícia.
( V ) Recentemente ocorreu alteração no Código Penal pela Lei nº 13.104 de 2015, incluindo o feminicídio como homicídio qualificado em razão de a vítima ser do sexo feminino.
( F ) Tipo penal (art. 121): matar alguém. Pena: detenção de um a cinco anos.
( V ) Art. 123: matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: reclusão, de dois a seis anos.

b. ( X ) V, V, F, V.

5 - Sobre os crimes contra o patrimônio, analise cada item e marque V para verdadeira ou F para falsa, dentro dos parênteses.

( F ) Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. (Furto qualificado)
( V ) (art. 155 do CP): subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
( F ) Obter, para si ou para outrem, vantagem indevida, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento. (Extorsão mediante sequestro)
( V ) (art. 157, § 1º, do CP): quando o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. (Roubo impróprio)

c. ( X ) F, V, F, V.

6) Sobre o crime de estupro marque com um “x” a única alternativa que indica afirmação correta:

R: (art. 217-A do CP): Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos (estupro de vulnerável).

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