Questões de Direito Penal: Multa, Dosimetria e Execução

Pena de Multa e Execução

50) Mencione quais são os tipos de pena de multa adotadas pelo Código Penal.

51) Explique como o magistrado deve realizar o cálculo do valor da pena de multa em uma sentença penal condenatória.

52) Em que prazo e como deve acontecer o pagamento da pena de multa?

Pagamento da Multa

53) Explique como deve ser feita a execução da pena de multa.

Dosimetria da Pena

54) Explique o critério adotado pelo Código Penal brasileiro no que se refere à fixação da pena (dosimetria da pena).

55) Mencione e explique quais são as circunstâncias judiciais previstas na nossa legislação, e como devem ser aplicadas na 1ª fase da dosimetria da pena.

Aplicação das Circunstâncias Judiciais (1ª Fase)

56) Mencione e explique 03 agravantes previstas no Código Penal Brasileiro.

57) Mencione e explique 03 atenuantes previstas no Código Penal Brasileiro.

58) Explique o conceito de circunstâncias atenuantes inominadas e ofereça um exemplo prático.

59) No caso de ocorrer, em um caso judicial, o conflito entre circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes, como deve proceder o magistrado?

60) Descreva as hipóteses que podem ocorrer no concurso de causas de aumento ou de diminuição em um possível caso penal em concreto.

Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva

62) Explique em quais hipóteses acontece o concurso formal de crimes e quais são suas consequências.

63) Explique o conceito de concurso material benéfico e, no caso de ser reconhecido judicialmente, quais são suas implicações.

64) Explique o conceito de concurso formal impróprio (ou imperfeito) e, no caso de ser reconhecido judicialmente, quais são suas implicações.

65) Descreva qual é o conceito de crime continuado e explique, detalhadamente, os seus requisitos.

66) Explique quais são as teorias previstas na Doutrina sobre o tema “crime continuado”.

67) Qual é o conceito de crime continuado qualificado e quais são as consequências de seu reconhecimento judicial?

68) No caso de reconhecimento do crime continuado simples, explique como deve proceder o magistrado.

69) Qual é o limite de tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao condenado em sentença penal transitada em julgado? E o que deve ocorrer se a pessoa é condenada pela prática de vários crimes a uma pena de 60 anos?

Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

70) Explique o conceito do instituto da suspensão condicional da pena (sursis da pena).

71) Enumere quais são os requisitos para a concessão do sursis da pena.

72) Qual é o período de prova do sursis da pena e quais são as condições que devem ser impostas ao condenado?

73) Mencione em quais hipóteses podem ocorrer o sursis da pena “especial”.

74) Mencione quais são as causas de revogação obrigatória do sursis da pena.

75) Mencione quais são as causas de revogação facultativa do sursis da pena.

76) Mencione em que hipóteses pode ocorrer a prorrogação do período da prova do sursis da pena.

77) Em quais hipóteses pode ocorrer a concessão do sursis da pena “etário” ou “humanitário”?

Livramento Condicional

78) Enumere e explique os requisitos objetivos necessários para a concessão do livramento condicional.

79) Enumere e explique os requisitos subjetivos necessários para a concessão do livramento condicional.

80) Enumere e explique quais são as condições obrigatórias e facultativas para a concessão do livramento condicional.

81) Se o condenado, na audiência admonitória, não aceita as condições impostas no livramento condicional, o que deve ocorrer?

82) Enumere e explique as hipóteses em que ocorrerá a revogação obrigatória do livramento condicional.

83) Enumere e explique as hipóteses em que ocorrerá a revogação facultativa do livramento condicional.

84) Quando ocorre a prorrogação do período de prova do livramento condicional?

Efeitos da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado

85) Qual é o efeito principal da prolação de uma sentença penal condenatória transitada em julgado?

86) Mencione e explique os efeitos secundários de natureza extra-penal genéricos de uma sentença condenatória transitada em julgado, e suas implicações.

87) Mencione e explique os efeitos secundários de natureza extra-penal específicos de uma sentença condenatória transitada em julgado, e suas implicações.

Reabilitação

88) Qual é o conceito do instituto da reabilitação.

89) Qual é o juízo competente para conceder a reabilitação?

90) Explique em qual oportunidade a reabilitação pode ser revogada.

91) Você concorda com a afirmação de que a reabilitação exclui, automaticamente, a reincidência? Justifique sua resposta.

Medidas de Segurança

92) Mencione quais são os pressupostos da medida de segurança.

93) Cite quais são as espécies de medida de segurança previstas no nosso ordenamento penal.

94) Explique como se aplica a medida de segurança na hipótese de ser o réu inimputável.

95) Explique como se aplica a medida de segurança na hipótese de ser o réu semi-imputável.

96) A medida de segurança possui prazo máximo de aplicação previsto em lei? Justifique sua resposta.

97) Quando ocorre a “desinternação” de pessoa submetida a medida de segurança?

98) A medida de segurança está sujeita a prescrição? Justifique sua resposta.