Resumo de Direito Constitucional e Ações Possessórias
Principais Conceitos de Direito Constitucional e Civil
Constituição Federal de 1988: Classificação: Escrita, Dogmática, Popular, Rígida, Analítica e Formal. A classificação Rígida indica que não pode ser mudada facilmente; a Dogmática significa que várias pessoas a analisam e ela é montada por comissão. - 1ª, 2ª e 3ª Dimensões: 1ª Geração de direitos Civis e Políticos; 2ª de direitos sociais, econômicos e culturais; 3ª de titularidade e coletividade. - Mandado de Segurança (MS): Protege o direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus (HC) ou Habeas Data (HD). Habeas Corpus (HC): Concede-se sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. - Nunciação de Obra Nova: Obra ao lado que prejudique sua residência. - Reintegração de Posse: Por esbulho, você perde sua posse. - Interdito Proibitório: Sendo ameaçado de perder sua posse. - Manutenção da Posse: Houve a turbação de sua posse. - Cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do STF, Diplomata, Oficial das Forças Armadas (FFAA) e Ministro da Defesa.
Constituição Federal de 1988: Classificação: Escrita, Dogmática, Popular, Rígida, Analítica e Formal. A classificação Rígida indica que não pode ser mudada facilmente; a Dogmática significa que várias pessoas a analisam e ela é montada por comissão. - 1ª, 2ª e 3ª Dimensões: 1ª Geração de direitos Civis e Políticos; 2ª de direitos sociais, econômicos e culturais; 3ª de titularidade e coletividade. - Mandado de Segurança (MS): Protege o direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus (HC) ou Habeas Data (HD). Habeas Corpus (HC): Concede-se sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. - Nunciação de Obra Nova: Obra ao lado que prejudique sua residência. - Reintegração de Posse: Por esbulho, você perde sua posse. - Interdito Proibitório: Sendo ameaçado de perder sua posse. - Manutenção da Posse: Houve a turbação de sua posse. - Cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do STF, Diplomata, Oficial das Forças Armadas (FFAA) e Ministro da Defesa.
Constituição Federal de 1988: Classificação: Escrita, Dogmática, Popular, Rígida, Analítica e Formal. A classificação Rígida indica que não pode ser mudada facilmente; a Dogmática significa que várias pessoas a analisam e ela é montada por comissão. - 1ª, 2ª e 3ª Dimensões: 1ª Geração de direitos Civis e Políticos; 2ª de direitos sociais, econômicos e culturais; 3ª de titularidade e coletividade. - Mandado de Segurança (MS): Protege o direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus (HC) ou Habeas Data (HD). Habeas Corpus (HC): Concede-se sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. - Nunciação de Obra Nova: Obra ao lado que prejudique sua residência. - Reintegração de Posse: Por esbulho, você perde sua posse. - Interdito Proibitório: Sendo ameaçado de perder sua posse. - Manutenção da Posse: Houve a turbação de sua posse. - Cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do STF, Diplomata, Oficial das Forças Armadas (FFAA) e Ministro da Defesa.