Teoria Geral dos Contratos no Direito Civil

1. Texto de Orlando Gomes – Conceito de contrato sob a ótica do Direito Civil:

Contrato é um negócio jurídico bilateral, decorrente de um acordo de vontades, que tem como função gerar obrigações de dar, fazer ou não fazer, limitado pelo princípio da boa-fé objetiva e pela função social do contrato.

2. Conceitue e diferencie a boa-fé subjetiva da boa-fé objetiva.

A boa-fé é um princípio que limita e pauta o contrato, para que este não seja uma mera transação.

A boa-fé objetiva tem como característica a transparência, tendo como base a confiança e a cooperação para atingir o bom fim das obrigações.

Já na boa-fé subjetiva, o possuidor desconhece o vício que macula a sua posse. Ainda que não aja corretamente, acredita que o está fazendo, agindo de boa-fé.

3. Relacione os princípios com suas definições:

• (A) O direito de livre contratar é a expressão maior do ideário burguês pós-revolucionário – Princípio da Autonomia da Vontade;
• (B) A ninguém será dado negar o caráter essencial da vontade como elemento do negócio jurídico – Princípio da Função Social do Contrato;
• (C) Este princípio não está expresso em nosso sistema positivo, mas isso nem é necessário, pois a doutrina o considera um princípio geral do direito – Princípio da Força Obrigatória do Contrato;
• (D) O cânone da força vinculante, conquanto siga como princípio do direito processual... Art. 166... Art. 476 – Princípio da Revisibilidade do Contrato;
• (E) Exige-se que a negociação seja examinada segundo duas perspectivas: a consciência do agente e a conduta com que se houve na contratação – Princípio da Boa-Fé;
• (F) Via de regra, o contrato não pode gerar efeitos jurídicos a terceiros, mas apenas em relação aos contratantes – Princípio da Relatividade das Convenções.

4. A teoria contratual leva em consideração:

• (II) Não apenas o contrato em si, mas um complexo contexto de transações maiores;
• (III) O contexto social em que o contrato está inserido;
• (IV) As relações pessoais entre os contratantes, que podem envolver várias partes, sendo relevante a opinião delas; e
• (V) A duração significativa das relações sociais.

ALTERNATIVA CORRETA: B

5. Assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas quanto aos pressupostos do contrato:

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6. A doação de bens móveis pode ser considerada como um negócio jurídico com as seguintes características: (B) Unilateral – Gratuito – Consensual – Comutativo – De execução instantânea.

7. A compra e venda de bens imóveis pode ser considerada como um negócio jurídico com as seguintes características: (D) Bilateral – Onerosa – Formal – Comutativo – De execução instantânea.

8. O mútuo (empréstimo de dinheiro) pode ser considerado um negócio jurídico com as seguintes características: (B) Unilateral – Oneroso – Consensual – Comutativo – De execução continuada e instantânea.

9. O contrato de seguro pode ser considerado como um negócio jurídico com as seguintes características: (D) Bilateral – Oneroso – Consensual – Aleatório – De execução continuada e instantânea.

10. Assinale a alternativa cuja asserção corresponde à alternativa correta: (D) A asserção em I corresponde ao direito de retenção, em II corresponde à exceção do contrato não cumprido ou mal cumprido, em III aos vícios redibitórios e em IV ao direito de retenção.

11. Em relação aos efeitos dos contratos, assinale a alternativa correta: (B) No de compra e venda, por exemplo, obriga-se o vendedor a transferir o domínio de certa coisa, mas não o transmite por efeito do contrato, visto que, entre nós, a propriedade se transfere somente por um modo de aquisição. O contrato serve apenas de titulus adquirendi.

12. Identifique os três momentos de formação dos contratos, informando quando se inicia a relação contratual.

A relação contratual se inicia com a manifestação de vontade das partes, na qual ambas devem aceitar e ter conhecimento do contrato. Os três momentos de formação do contrato são:

• Primeiro momento (Negociação): Fase preliminar de debates e tratativas;
• Segundo momento (Proposta): Deve conter os elementos essenciais do negócio (como preço, tempo de entrega, forma de pagamento, etc.) e ser clara e objetiva;
• Terceiro momento (Aceitação ou Conclusão): Momento em que ocorre a aceitação da proposta, concluindo o negócio jurídico, que pode ser celebrado mediante contrato preliminar ou definitivo.