Questões sobre RESE e Recursos no CPP
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5. Interposto recurso em sentido estrito, o Juiz pode retratar-se da decisão recorrida? Retratando-se o Juiz, poderá a parte contrária recorrer? Exemplifique.
Sim, conforme o art. 589, parágrafo único do CPP. É necessário, porém, que desta nova decisão caiba recurso como, por exemplo, da decisão concessiva de fiança (o juiz inicialmente denegava a fiança e depois, no juízo de retratação do RESE, a concede); dessa retratação também cabe RESE. Exemplo de hipótese em que após retratação não cabe recurso: decisão que recebe a Denúncia ou Queixa (o juiz inicialmente rejeitara a inicial e depois, no juízo de retratação, a aceita).
7. Pode a defesa no RESE protestar pelo oferecimento das razões na superior instância? E
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