Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Artes plásticas e educação artística

Processo Penal: Procedimentos, Prisão e Cautelares

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Aula: 29/03/2017

(Nota: Conteúdo não incluso na prova do 1º bimestre.)

I. Classificação dos Procedimentos

A. Procedimento Comum

  • Ordinário: Pena máxima igual ou superior a 4 anos.
  • Sumário: Pena máxima inferior a 4 anos e superior a 2 anos.
  • Sumaríssimo: Pena máxima igual ou inferior a 2 anos (Lei nº 9.099/95 - JECRIM).

B. Procedimento Especial

Aplica-se quando não for cabível o procedimento comum, sendo regido por legislação específica.

Detalhes dos Procedimentos Comuns

Procedimentos Comuns
Procedimento Ordinário:

Aplica-se aos crimes apenados com reclusão (arts. 394-405 e 498-502 do CPP).

Procedimento Sumário:

Aplica-se aos crimes de detenção e às contravenções penais.

Procedimentos Especiais

Exemplos de Procedimentos Especiais
Previstos
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Doenças das fruteiras tropicais: citros e abacaxi

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Doenças na cultura dos citros

Doenças causadas por vírus: leprose (ácaro) e tristeza (pulgão-preto).

Doenças causadas por bactérias: cancro cítrico, CVC (clorose variegada dos citros), Greening (HLB).

Doenças causadas por fungos: gomose, verrugose, melanose, pinta-preta, antracnose nas flores.

Cancro cítrico

Agente: bactéria Xanthomonas.

  • Sintomas: lesões salientes e corticosas. Os primeiros sintomas aparecem nas folhas, onde se concentram em maior quantidade do que em frutos e ramos.
  • Danos causados: desfolha de plantas; depreciação da qualidade da produção pela presença de lesões em frutos; redução na produção pela queda prematura de frutos; restrição da comercialização da produção para áreas livres da doença.
  • Disseminação:
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Doenças do Trigo: Guia Completo

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Doenças Fúngicas do Trigo

Manchas Foliares

  • Mancha Amarela: (Pyrenophora tritici-repentis/Drechslera tritici-repentis) - Apresenta halo amarelo.
  • Mancha Marrom: (Cochliobolus sativus/Bipolaris sorokiniana) - Lesão de centro pardo-escuro e bordos arredondados.
  • Mancha da Gluma: (Phaeosphaeria nodorum/Stagonospora nodorum) - Manchas amarelas e picnídios (pontos pretos).

Outras Doenças Fúngicas

  • Ferrugem da Folha: (Puccinia triticina)
  • Oídio: (Blumeria graminis f. sp. tritici)
  • Giberela: (Gibberella zeae/Fusarium graminearum)
  • Brusone: (Magnaporthe oryzae/Pyricularia oryzae)
  • Carvão: (Ustilago nuda f. sp. tritici)
  • Mal-do-pé do Trigo: (Gaeumannomyces graminis var. tritici)
  • Cárie Comum: (Tilletia caries e T. laevis)
  • Podridão Radicular: (Fusarium spp., Bipolaris
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Principais Doenças do Arroz: Sintomas e Causas

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Doenças do Arroz

Brusone

Agente causal: Fungo Pyricularia oryzae (sin. Magnaporthe oryzae).

A Brusone é a doença mais importante para a cultura do arroz, provocando perdas que podem chegar a 60%. Manifesta-se em toda a parte aérea da planta, desde os estádios iniciais de desenvolvimento até a fase final de produção de grãos.

Sintomas

  • Folhas: Pequenas pontuações de coloração castanha que evoluem para manchas alongadas com margem marrom e centro claro.
  • Panícula: A inflorescência da planta de arroz, localizada sobre o último entrenó do caule, pode ser severamente afetada. O fungo pode atacar o nó basal, a ráquis e as ramificações. Se a infecção ocorrer logo após a emissão da panícula, os grãos não se formam e a panícula
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H2: Crimes Contra a Dignidade Sexual: Análise da Lei 12.015/09

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Crimes Contra a Dignidade Sexual

Publicado por Rogério Greco - 4 anos atrás

O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes.

A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero...

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Crimes Sexuais: Estupro, Assédio e Explicações

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Crimes Sexuais no Código Penal

Este documento apresenta os artigos do Código Penal que tratam de crimes sexuais, com suas respectivas penas.

Estupro (Art. 213)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena: reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos:

Pena: reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§2º. Se da conduta resulta morte:

Pena: reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Violação Sexual Mediante Fraude (Art. 215)

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio...

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Espécies de tratados internacionais

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Bilaterais e multilaterais

Bilaterais — celebrados entre dois Estados; por exemplo, o tratado entre o Brasil e a França — também chamado visto.

Multilaterais

Multilaterais — celebrados entre três ou mais países. Exemplo: o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul (inicialmente envolvia Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O Uruguai tinha interesse por causa da passagem do Rio da Prata e o Paraguai por causa de Itaipu; entraram depois porque, a princípio, havia um tratado bilateral entre Brasil e Argentina — troca de mercado por petróleo. Hoje o Mercosul é multilateral.

Interessa saber o número de Estados participantes porque algumas disposições aplicam-se apenas a tratados multilaterais e não a tratados bilaterais. Exemplo:...

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Guia de Doenças de Plantas: Café, Cucurbitáceas e Bananeira

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Ferrugem do Cafeeiro

A ferrugem do cafeeiro é uma doença fúngica que causa:

  • Morte prematura dos ramos
  • Desfolha precoce
  • Diminuição da longevidade da planta
  • Manchas amarelas na face superior das folhas
  • Manchas pulverulentas correspondentes na face inferior das folhas, com esporulação alaranjada.

Etiologia

Agente causal: Hemileia vastatrix (basidiomiceto, parasita biotrófico) – esporulação nos estômatos.

Esporos

Existem dois tipos de esporos:

  • Uredósporos: infectivos
  • Teliósporos: não infectivos

Controle

O controle é realizado através da pulverização da parte aérea, com monitoramento constante:

  1. Dividir a lavoura em talhões uniformes.
  2. Coletar em cada talhão 100 a 300 folhas do terço médio da planta.
  3. Calcular a porcentagem de folhas com ferrugem.
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Guia de Fitopatologia: Videira, Tomate e Batata

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Cultura da Videira (Uva)

01. Exercício de Verdadeiro (V) ou Falso (F)

  • (V) Plasmopara viticola pode sobreviver como oósporos em restos culturais.
  • (V) O agente causal da antracnose é favorecido pelo excesso de chuva.
  • (F) O oídio da videira é frequente em regiões frias e úmidas do sul do Brasil. (Nota: Ocorre em regiões secas, com baixa umidade relativa do ar).
  • (V) Evitar cachos compactados é uma estratégia de controle do mofo cinzento.
  • (F) A aplicação de calda sulfocálcica no florescimento reduz o míldio. (Nota: É utilizada no período de inverno).
  • (V) O agente causal da fusariose pode ser disseminado pelas mudas.
  • (F) O principal mecanismo de disseminação de viroses são os pulgões. (Nota: Em videiras, o principal é o uso de mudas
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Guia de Estudos: Fundamentos da Fitopatologia

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  • A história da Fitopatologia: R: 1-Místico ( ) caracteriza-se / 2-Predisposição ( ) iniciado no / 3-Etiológico ( ) fatos marcantes / 4-Ecológico / ( ) esta fase se / 5-Atual ( ) muitos trabalhos.
  • O processo doença envolve: R: Germinação e emergência.
  • Doença é resultante da... abaixo: é correto afirmar: R: Se o hospedeiro / ligada ao hospedeiro / a classificação de doenças.
  • Mais de 8.000 espécies... V e F: R: (V) Fungos são... (F) os fungos... (F) o crescimento... (V) as hifas ou... (V) a extremidade... (F) o citoplasma...
  • Sobre as medidas de controle... é correto afirmar: R: I, II, III e IV.
  • Em 1889, Erwin... exceto: R: Se colonizarem o tecido... cancro.
  • O desenvolvimento do patógeno: R: Apenas esta correta: na patogênese... facultativos.
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