Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Procedimentos Especiais

• Especial: Legislação extravagante de assuntos específicos. Toda lei que trouxer instrumento próprio. Os procedimentos especiais são normas de aplicação obrigatória, não havendo margem para debate. Exemplos: Lei Maria da Penha, Lei de Alimentos, etc.

Autos: São as pastas que representam a materialização física do processo.

Lei 9.099/95 – Rito Sumaríssimo: Lei extravagante que rege os Juizados Especiais.

Forma de Escolha do Procedimento

Regra: Se a lei determinar um procedimento específico, a adoção é obrigatória. Caso contrário, o advogado pode optar pelo rito que melhor atenda aos interesses da causa.

Exemplo: Em uma ação de R$ 5.000,00, o autor pode optar pelo Juizado Especial (até 40 salários mínimos)... Continue a ler "Guia Prático: Procedimentos Processuais e Ritos no Direito" »

A Morfologia Social e a Evolução das Sociedades

Para Durkheim, a Sociologia deveria ter como objetivo comparar as diversas sociedades, constituindo o campo da morfologia social, ou seja, a classificação das espécies sociais. Durkheim considerava que todas as sociedades evoluíram de uma forma social simples e igualitária, reduzida a um único segmento onde os indivíduos se assemelhavam a átomos. A partir desse ponto, originaram-se diversas combinações, como clãs e tribos, identificáveis no passado e no presente.

O Positivismo e a Postura Empírica

O Positivismo, que colocou os filósofos diante de uma realidade social a ser especulada, transformou-se, em Durkheim, em uma real postura empírica, centrada em fatos observáveis, mensuráveis... Continue a ler "A Sociologia de Émile Durkheim: Fatos Sociais e Método" »

Aborto (124 a 128)

Conceito: O aborto é a interrupção violenta e ilegítima da gravidez, resultando na eliminação de um feto imaturo, dentro ou fora do útero materno.

O crime de aborto é uma exceção à Teoria Monista quando cometido com o consentimento da gestante e praticado por um terceiro. Na teoria monista, várias pessoas respondem por um único crime, cada uma dentro da sua culpabilidade.

O aborto pode ocorrer das seguintes maneiras:

Natural: É a interrupção espontânea da gravidez. Exemplo: o organismo da mulher, por questões patológicas, elimina o feto.

Acidental: É a interrupção da gravidez provocada por traumatismos. Exemplo: choques e quedas. Não há crime.

Criminoso: É a interrupção dolosa da gravidez.

Legal ou Permitido:

INTRODUÇÃO

Finalidade da criação de crimes: proteger o bem jurídico (Art. 1º da Lei 3.914/41).

Última ratio (Intervenção mínima): o Direito Penal é o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se a ele apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito.

Tipo Penal: descrição precisa, por parte do Estado, da conduta que se quer coibir.

Tipicidade Penal: é a verificação de adequação da conduta ao tipo penal.

• Formal: a conduta do agente se amolda perfeitamente à lei.
• Material: relevância da conduta.
• Conglobante: para ser típico, deve-se fazer toda uma análise (tipicidade material + tipicidade antinormativa).

Norma Penal Incriminadora:

Prova

1. Quais são os problemas fundamentais da economia e por que eles se originam da escassez de recursos de produção? Disserte.

O que e quanto produzir: Dada a escassez de recursos de produção, a sociedade terá de escolher, dentro do leque de possibilidades de produção, quais produtos serão produzidos e as respectivas quantidades a serem fabricadas.

Como produzir: A sociedade terá de escolher ainda quais recursos de produção serão utilizados para a produção de bens e serviços, dado o nível tecnológico existente. A concorrência entre os diferentes produtores acaba decidindo como serão produzidos os bens e serviços. Os produtores escolherão, entre os métodos mais eficientes, aquele que tiver o menor custo de produção... Continue a ler "Problemas Fundamentais da Economia e Estruturas de Mercado" »

Aula 01: Conceitos de Inteligência Artificial

A IA pode ser classificada conforme o pensamento e o comportamento:

• Pensamento: Sistemas que pensam como humanos ou racionalmente.
• Comportamento: Sistemas que agem como humanos ou racionalmente.

Definições de IA:

1. “O excitante esforço para fazer computadores pensarem, máquinas com mentes, no sentido completo e literal” (Haugeland, 1985).
2. “A automação de atividades que associamos com o pensamento humano, tais como tomada de decisões, solução de problemas e aprendizado” (Bellman, 1978).
3. “A arte de criar máquinas que realizem atividades que requerem inteligência quando realizadas por pessoas” (Kurzweil, 1990).
4. “Como fazer os computadores realizarem tarefas nas quais os seres humanos

1- Introdução

2- Responsabilidades

3- Âmbito

7- (Reservas)

8- Opinião

9- (Ênfases)

Introdução

• Identificar a empresa cujas Demonstrações Financeiras (DF) foram sujeitas a exame;
• Identificar as DF sujeitas a exame;
• Identificar o período a que se referem as DF;
• Evidenciar o total do balanço, capital próprio e o resultado líquido.

Responsabilidades

Consiste em fazer referência aos órgãos de gestão da empresa e ao auditor.

Âmbito

O auditor deve descrever o exame que realizou – a metodologia.

Opinião

O auditor explica as conclusões e a opinião resultante do exame.

Modalidades de Opinião

• Opinião sem reservas: Inexistência de situações que levem à modificação da Certificação Legal das Contas (CLC) ou do relatório de auditoria.
• Opinião

Rima XI

RESUMO. Descrevem-se três tipos de mulheres que são oferecidas ao poeta. A primeira é morena, apaixonada, ardente e irresistível. A segunda é loira, bonita e sensual. O poeta rejeita estes dois tipos de mulheres. Em contrapartida, persegue a mulher espiritual, imaterial, idealista, que não o pode amar.

Comentário crítico.

Estrutura externa.

Este é um texto completo escrito em verso. O poema tem três estrofes com quatro versos decassílabos e, portanto, são versos de arte maior. Os versos ímpares rimam em assonância entre si, enquanto os pares rimam em consonância. Não há nenhum verso na métrica clássica espanhola com essa estrutura. Sabemos que os poetas românticos procederam a uma renovação dos sistemas métricos... Continue a ler "Rima XI de Bécquer: Análise e Estrutura" »

Contexto Histórico: Fundações da Arte Grega

A arte grega, que se estende principalmente entre os séculos VIII e II a.C., atingiu o seu apogeu no século V a.C., correspondente ao período clássico. Desenvolveu-se na bacia do mar Egeu e nas regiões mediterrânicas colonizadas pelos gregos, desde a Ásia Menor até à Península Ibérica. Trata-se de uma cultura autóctone, mas que resulta de várias contribuições, tanto das civilizações pré-helénicas que lhe deram origem, como dos povos gregos (dórios, jónios, etc.) que se uniram às civilizações do Oriente, resultando numa nova cultura com uma personalidade peculiar e original: a cultura helénica.

A arte grega insere-se na arte clássica, que abrange uma grande parte da arte... Continue a ler "Fundações Sociais e Culturais da Arte Grega" »