Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Quando o contrato é celebrado entre ausentes, por correspondência (carta, telegrama, fax, radiograma, e-mail, etc.) ou intermediários, a resposta leva algum tempo pára chegar ao conhecimento do proponente e passa por diversas fases. A respeito do momento em que a convenção se reputa concluída: pára a teoria da informação ou da cognição, é o da chegada da resposta ao conhecimento do policitante, que se inteira de seu teor. Tem o inconveniente de deixar ao arbítrio do proponente abrir a correspondência e tomar conhecimento da resposta positiva. Não basta a correspondência ser entregue ao destinatário. O aperfeiçoamento do contrato se dará somente no instante em que o policitante abri-lá e tomar conhecimento do teor da resposta.... Continue a ler "O que é dualidade das partes" »

A recusa indevida de dar cumprimento à proposta dá ensejo à execução específica, sendo opção exclusiva do consumidor a resolução em perdas e danos (art. 35 do Código de Defesa do Consumidor).

A Aceitação

Conceito e espécies

A aceitação ou oblação é a concordância com os termos da proposta. É manifestação de vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato, pois, somente quando o oblato se converte em aceitante e faz aderir a sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato. A aceitação consiste, portanto, “na formulação da vontade concordante do oblato, feita dentro do prazo e envolvendo adesão integral à proposta recebida”.

Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação

• Art.

Etapas do Processo de Atenção Farmacêutica

1. Coleta de Dados: O paciente é entrevistado, obtendo-se seus dados pessoais e informações sobre seu estado de saúde.
2. Avaliação da Informação: As informações são analisadas, separando-se a informação objetiva (obtida com a utilização de aparelhos) da subjetiva (fornecida pelo paciente).
3. Formulação de um Plano: O farmacêutico trabalha com o paciente e estabelece um plano de cuidados.
4. Implementação do Plano: Explica-se o plano ao paciente e coordena-se o fornecimento dos medicamentos e demais produtos de saúde.
5. Controle e Acompanhamento do Plano: Estabelecem-se contatos regulares posteriores com o paciente, avaliando o progresso do tratamento e atualizando as informações.

Ações para

Procedimento Ordinário: Fases e Princípios

A regra é: o processo é uma locomotiva; ele sempre andará para frente, exceto por vícios que podem ocorrer entre uma fase e outra. Portanto, se uma fase processual já foi superada, não se volta atrás, salvo se o processo apresentar vícios.

Instrumentalidade do Processo

O processo não é um fim em si mesmo. Suas fases são:

• Fase Postulatória: Momento em que se postulam os pedidos em juízo. Inicia-se com a petição inicial. Os pedidos do autor podem ser alterados nesta etapa. No rito ordinário, o réu apresenta contestação para se defender e pode, ainda, realizar contra-ataques por meio da reconvenção. Esta fase estende-se até a estabilização dos pedidos e a apresentação da defesa.

Procedimentos Especiais

• Especial: Legislação extravagante de assuntos específicos. Toda lei que trouxer instrumento próprio. Os procedimentos especiais são normas de aplicação obrigatória, não havendo margem para debate. Exemplos: Lei Maria da Penha, Lei de Alimentos, etc.

Autos: São as pastas que representam a materialização física do processo.

Lei 9.099/95 – Rito Sumaríssimo: Lei extravagante que rege os Juizados Especiais.

Forma de Escolha do Procedimento

Regra: Se a lei determinar um procedimento específico, a adoção é obrigatória. Caso contrário, o advogado pode optar pelo rito que melhor atenda aos interesses da causa.

Exemplo: Em uma ação de R$ 5.000,00, o autor pode optar pelo Juizado Especial (até 40 salários mínimos)... Continue a ler "Guia Prático: Procedimentos Processuais e Ritos no Direito" »

A Morfologia Social e a Evolução das Sociedades

Para Durkheim, a Sociologia deveria ter como objetivo comparar as diversas sociedades, constituindo o campo da morfologia social, ou seja, a classificação das espécies sociais. Durkheim considerava que todas as sociedades evoluíram de uma forma social simples e igualitária, reduzida a um único segmento onde os indivíduos se assemelhavam a átomos. A partir desse ponto, originaram-se diversas combinações, como clãs e tribos, identificáveis no passado e no presente.

O Positivismo e a Postura Empírica

O Positivismo, que colocou os filósofos diante de uma realidade social a ser especulada, transformou-se, em Durkheim, em uma real postura empírica, centrada em fatos observáveis, mensuráveis... Continue a ler "A Sociologia de Émile Durkheim: Fatos Sociais e Método" »

Aborto (124 a 128)

Conceito: O aborto é a interrupção violenta e ilegítima da gravidez, resultando na eliminação de um feto imaturo, dentro ou fora do útero materno.

O crime de aborto é uma exceção à Teoria Monista quando cometido com o consentimento da gestante e praticado por um terceiro. Na teoria monista, várias pessoas respondem por um único crime, cada uma dentro da sua culpabilidade.

O aborto pode ocorrer das seguintes maneiras:

Natural: É a interrupção espontânea da gravidez. Exemplo: o organismo da mulher, por questões patológicas, elimina o feto.

Acidental: É a interrupção da gravidez provocada por traumatismos. Exemplo: choques e quedas. Não há crime.

Criminoso: É a interrupção dolosa da gravidez.

Legal ou Permitido:

INTRODUÇÃO

Finalidade da criação de crimes: proteger o bem jurídico (Art. 1º da Lei 3.914/41).

Última ratio (Intervenção mínima): o Direito Penal é o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se a ele apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito.

Tipo Penal: descrição precisa, por parte do Estado, da conduta que se quer coibir.

Tipicidade Penal: é a verificação de adequação da conduta ao tipo penal.

• Formal: a conduta do agente se amolda perfeitamente à lei.
• Material: relevância da conduta.
• Conglobante: para ser típico, deve-se fazer toda uma análise (tipicidade material + tipicidade antinormativa).

Norma Penal Incriminadora:

Prova

1. Quais são os problemas fundamentais da economia e por que eles se originam da escassez de recursos de produção? Disserte.

O que e quanto produzir: Dada a escassez de recursos de produção, a sociedade terá de escolher, dentro do leque de possibilidades de produção, quais produtos serão produzidos e as respectivas quantidades a serem fabricadas.

Como produzir: A sociedade terá de escolher ainda quais recursos de produção serão utilizados para a produção de bens e serviços, dado o nível tecnológico existente. A concorrência entre os diferentes produtores acaba decidindo como serão produzidos os bens e serviços. Os produtores escolherão, entre os métodos mais eficientes, aquele que tiver o menor custo de produção... Continue a ler "Problemas Fundamentais da Economia e Estruturas de Mercado" »

Aula 01: Conceitos de Inteligência Artificial

A IA pode ser classificada conforme o pensamento e o comportamento:

• Pensamento: Sistemas que pensam como humanos ou racionalmente.
• Comportamento: Sistemas que agem como humanos ou racionalmente.

Definições de IA:

1. “O excitante esforço para fazer computadores pensarem, máquinas com mentes, no sentido completo e literal” (Haugeland, 1985).
2. “A automação de atividades que associamos com o pensamento humano, tais como tomada de decisões, solução de problemas e aprendizado” (Bellman, 1978).
3. “A arte de criar máquinas que realizem atividades que requerem inteligência quando realizadas por pessoas” (Kurzweil, 1990).
4. “Como fazer os computadores realizarem tarefas nas quais os seres humanos