Princípios do Processo Civil e Execução
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Questão 01
João adquiriu seu primeiro e único imóvel mediante financiamento habitacional. Com atraso na prestação, o juízo determinou a perda do bem em favor do banco após processo de execução. Explique se a decisão do juiz foi acertada à luz dos princípios do processo civil.
Sim, para pagar prestações em atraso do financiamento imobiliário que permitiu a compra ou a construção da residência, é possível penhorar o imóvel, de acordo com o art. 3º, II, da Lei 8.009/90. Também encontra-se fundamentação à luz do princípio da satisfatividade, pois este assegura que o processo executório tenda apenas à satisfação do credor, o qual se relaciona com o princípio da dignidade da execução e da realidade, pois ele aumenta... Continue a ler "Princípios do Processo Civil e Execução" »