Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Bacharelato

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Limites à Criação da Legislação e Fontes do Direito

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Limites à Criação da Legislação

A instância legislativa é a instância principal por razões políticas, sociológicas e funcionais. Num sistema legislativo, como o caso do sistema português, o legislador cria quase todo o Direito. Mas, se há coisas que só a legislação pode fazer, há outras que a legislação não pode fazer. Existem limites à criação da legislação que podem ser: Funcionais - são como que o contra pólo negativo de tudo só a lei deve ser chamada a fazer no âmbito de um Estado de Direito como o nosso. Normativos - Os limites normativos podem dividir-se ainda em:

  • Limites normativos objetivos - quando temos um problema, e, sendo expectável que haja um critério/norma para resolvê-lo, não há. Estamos perante
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Direito aduaneiro mercadorias em trânsito

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III - DO PEDIDO Diante Exposto fazer, requer: a) A protecção Concessao dá Provisória PROBABILITIE emergência presente pára causar danos bluff EO Direito, pára dar apreendidas Liberação Mercadorias arte acordo. 151, V, do CTN e arts. 394 e 300, do CPC; b) Um procedimento de solicitação, pára cancelar ou auto infração, inclusive ou ato de apreensão das mercadorias; c) A produção de provas (artigo 319, VI, CPC); d) A ONUs não dão condenação sucumbência réu incluindo despesas, custas processuais e taxas ADVOCATICIOS (Art 82, n ° 2 e arte 85, Parágrafo 3, fazer CPC) ..; e) À prova de pagamento de primos (artigo 82 do CPC) e documentos; f) A opção pela não realização de audiência de conciliação ou mediação (artigo
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Química

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Oxi: processo de perda de elétrons por um reductor.A. O redutor é a substância que contém o elemento cujo número de oxidação aumenta.Red: ganho de elétrons de um processo oxidante. A.oxidante substância que contém o item ou cujo número de oxidação diminui. Oxidação são: processo 1elemento que aumenta seu número de oxidação (perde elétrons) S Re: 1elemento processo que diminui o seu número de oxidação (ganha elétrons) reações redox: processos químicos que ocorrem algumas variações no número de oxidação de seus elementos. números de boi Regras: elementos livres 0, Ion carga iônica, metais alcalinos 1, m.alcalinotérreos 2, H 1, exceto em hidretos metálicos (NaH, CaH2) O2 -2, exceto nos peróxidos, -1. A.oxidante... Continue a ler "Química" »

Como o processo de globalização que vivemos hoje interfere em nossa realização pessoal?

Classificado em Outras materias

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Metodologias Em Educação Ambiental. Definições:

•É Importante o desenvolvimento de atividades educacionais que visem o incentivo e A busca pelo conhecimento do ambiente em que vivemos (Pádua e TABANEZ, 1997).

•Atividade Lúdica é todo e qualquer movimento que tem como Objetivo produzir prazer quando de sua execução (MEDEIROS, 2008).

•A atividade Lúdica no processo de ensino aprendizagem pode: facilitar a aprendizagem; Ajudar no desenvolvimento pessoal, social e cultural; colaborar pára uma boa Sáúde mental, preparar pára um estado interior fértil; facilitar o processo de Socialização; propiciar uma aprendizagem espontâNeá e natural e estimular a Crítica e a criatividade (TESSARO; JORDÃO, 2007).

•A atividade Lúdica... Continue a ler "Como o processo de globalização que vivemos hoje interfere em nossa realização pessoal?" »

Quais sao as diferencas nas caracteristicas de controle dos transistores

Classificado em Tecnologia

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primeiro calcula media(x), desvio padrao(sx), variancia(sx)², coeficiente de variação sx/x.100

Vantagens do DIC=A análise estatística é simples, mesmo quando o número de repetições por tratamento é variável/O número de Graus de Liberdade pára o resíduo é o maior possível

Desvantagens do DIC=Exige homogeneidade TOTAL das condições experimentais/Pode conduzir a uma estimativa de variância residual bastante alta, uma vez que, não se utilizando do princípió do controle local, todas as variações, exceto as devidas a tratamentos, são consideradas como variação do acaso

Equação

 onde: C=fator de corréção y=cada um dos dados n=número de parcelas

             onde:y=cada valor obtido C=fator de corréção

Equação

 onde: T=total... Continue a ler "Quais sao as diferencas nas caracteristicas de controle dos transistores" »

Avanços e desafios na América Latina: uma análise da OEI

Classificado em Geografia

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As críticas que consideram niveladas as condições sociopolíticas e econômicas dos países da América Latina, membros da Organização Ibero-Americana (OEI), demonstram visão limitada dos avanços e realidade que estes países vivenciaram nas últimas décadas.Tal perspectiva tem apoio, porém, em apenas dois aspectos antagônicos. De forma positiva, demonstra a consolidação dos regimes democráticos da região exercida por meio de eleições e cidadania eficaz. De forma diferente, a má distribuição de renda ainda assola estes países, tornando ainda desiguais estas sociedades, fato que não permitiu atingirem a Meta do Milênio, que previa a diminuição pela metade entre 1990 e 2015.No entanto, contraponto este entendimento, já

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Ação Monitoria - José Gomes vs Vanderlei da Silva

Classificado em Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ...

JOSE GOMES, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade ..., Estado de ..., com endereço eletrônico ..., representado por seu advogado (documento em folhas ...) vem, respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITORIA, em face de VANDERLEI DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade ..., Estado de ..., com endereço... Continue a ler "Ação Monitoria - José Gomes vs Vanderlei da Silva" »

Tipos de Gráficos e suas Utilizações

Classificado em Computação

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Defina Gráfico de Linha

Gabarito: O gráfico de linha é utilizado para demonstrar uma sequência numérica de um certo dado ao longo do tempo. É indicado para demonstrar evoluções (ou regressões) que ocorrem em sequência para que o comportamento dos fenômenos e suas transformações seja observado.

Defina Gráfico de Setores

Gabarito: É um tipo de gráfico muito utilizado, indicado para expressar uma relação de proporcionalidade, em que todos os dados somados compõem o todo de um dado aspecto da realidade. Dados que estejam organizados apenas em uma coluna ou linha em uma planilha podem ser plotados em um gráfico de Setores. Gráficos de Setores mostram o tamanho de itens em uma série de dados, de modo proporcional à soma dos itens.... Continue a ler "Tipos de Gráficos e suas Utilizações" »

Reflorestamento e Modelos de Organização Social na Idade Média

Classificado em História

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Reflorestamento e modelos de organização social

Após a ocupação militar das terras muçulmanas, era necessária a aplicação de sistemas de estocagem para assegurar a conquista e repovoar. Existiam diferentes modelos de reflorestamento:

Reflorestamento de pressa ou rápida

A ocupação das terras do Vale do Douro foi feita por camponeses, nobres e mosteiros, resultando na predominância de pequenas e grandes propriedades.

Reflorestamento Concejil

Os conselhos dividiram os territórios conquistados, o rei concedeu foral e os colonos foram assentados em uma parcela, usufruindo das terras. Esse modelo foi aplicado no Vale do Tejo.

Repovoamento das Ordens Militares

Em zonas escassamente povoadas, na frente de um Cavaleiro da Ordem de Comendador... Continue a ler "Reflorestamento e Modelos de Organização Social na Idade Média" »

Análise do sistema partidário polarizado e expansão do estado

Classificado em Economia

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Wanderley Guilherme dos Santos. O sistema partidário polarizado é marcado principalmente pela divergência ideológica e interesses antagônicos dos partidos que indicam uma maior radicalização no jogo político. Além disso, o equilíbrio/falta de recursos de poder (facilitando a junção para vetar alguma decisão) e a existência de um centro e dois pólos onde figuram preferências que se opõem. Essa estrutura abriu espaço para a violência política e para o golpe de 64 e marcou a política por uma paralisia decisória, haja visto as condições daquele sistema polarizado.Luciano Martins. Analogia da empresa privada. A expansão do estado se realiza através da concentração de recursos financeiros (forças centrípeta/centralizada)... Continue a ler "Análise do sistema partidário polarizado e expansão do estado" »