Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Reconvenção no Processo Civil

a. Considerações Prévias sobre a Reconvenção

• A reconvenção é um contra-ataque ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 315).
• Na contestação, o réu limita-se a se defender. Em caso de pedido a ser formulado contra o autor, é necessária a apresentação da reconvenção.
• É necessária por questão de economia processual (aproveitamento dos atos instrutórios) e para evitar decisões conflitantes.
• Processa-se nos mesmos autos, embora em peças separadas (CPC, art. 318).
• A reconvenção, uma vez protocolada, segue seu rito normal mesmo que a ação original seja extinta, por exemplo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 317).

b. Requisitos da Reconvenção

• Conexão: Conforme CPC, art. 315, deve haver conexão

Convalidação: 4 anos é o prazo de validade do contrato, salvo manifestação contrária. A venda do imóvel pode ser medida por extensão ad mensuram ou ad corpus. Prazo para reclamação de terra, exceto ad mensuram/ad corpus. Das espécies:

Compra e Venda: Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra, mediante a contraposição de certo preço em dinheiro. Art. 481: Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro a pagar certo preço. Art. 482: A compra e venda, quando pura, considera-se obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no prazo. Art. 505: Resolutiva, imóveis,... Continue a ler "Contratos de Compra e Venda: Análise e Validade" »

Extinção do Contrato

Se não houver indicação de prazo, quem era para cumprir o contrato inicial é o responsável.

A extinção acontece quando as partes resolvem acabar com o contrato. Quem pode contratar também pode distratar. Depende da vontade das partes. Para distratar, segue-se a mesma maneira de contratar.

Art. 472: O que não exige forma pode ser distratado a qualquer hora.

Art. 474: As partes podem modificar ou receber ajustes em cláusulas do contrato.

RetroVenda

Quando retroage, se em um ano for de minha vontade, posso devolver os R$2.300.000,00 e o negócio é desfeito, e a obrigação se resolve.

Art. 475: Resolve os contratos bilaterais de ida e volta.

Caução

Art. 477: A garantia pode ser um fiador, bem imóvel ou bem móvel.

Teoria

Vícios Redibitórios e Prazos Legais

Os prazos de natureza civil são regulamentados pelo Código Civil (CC):

• Bens móveis: 30 dias.
• Bens imóveis: 1 ano.

Artigos Relevantes

• Art. 441: A doação onerosa permite cobrar vícios redibitórios, enquanto a doação pura não permite.
• Art. 442: Ação quanti minoris (estimatória) é utilizada quando o vício diminui o valor do bem.
• Art. 443: Se o alienante agiu de má-fé (sabia do defeito), responde por perdas e danos. Se desconhecia o defeito, deve restituir o valor recebido e as despesas do contrato.
• Art. 445: Os prazos são decadenciais (30 dias para móveis, 1 ano para imóveis). A decadência não se suspende nem se interrompe, salvo com o ajuizamento da ação e despacho do juiz.

Regras de Contagem

Se... Continue a ler "Vícios Redibitórios e Evicção: Guia Prático do Código Civil" »

Espermatogênese

Processo pelo qual a espermatogônia é transformada em espermatozoide. Esse processo tem início com a puberdade.

As espermatogônias tipo A se dividem por mitose, mantendo a população de células-tronco. As espermatogônias do tipo B se dividem por meiose, originando os gametas. O processo da espermatogênese no homem é contínuo e ocorre até a velhice.

Etapas da Espermatogênese

• Espermatócitos primários: A espermatogônia cresce e sua cromatina se condensa.
• Espermatócitos secundários: Os espermatócitos primários sofrem a primeira divisão meiótica (reducional), gerando duas células com metade do tamanho original.
• Espermátides: Os espermatócitos secundários passam pela segunda divisão meiótica, originando quatro

Transmissão

• Exposição acidental ao fungo em seu microambiente (via inalatória).
• Afeta trabalhadores rurais.
• Ocorre em clima temperado ou quente, úmido, com alto índice pluviométrico.
• Vida saprofítica no solo e nas superfícies vegetais.
• As manifestações podem ocorrer anos após a exposição.
• Não há transmissão inter-humano (a forma no humano é a levedura; a forma transmissível é a filamentosa).

Epidemiologia: Idade e Sexo

Idade

• Infecção ocorre desde a infância, com pico na segunda década (doença aguda). A infecção é assintomática, sendo detectada por exame de introdução de antígeno intradérmico (semelhante ao PPD na tuberculose).
• Doença manifesta: 30-50 anos (devido à reativação da forma latente do fungo – forma crônica

Infecção por HTLV

O HTLV é um retrovírus (RNA fita simples +, envelopado) que possui transcriptase reversa (TR), integrase e protease.

Tropismo e Patogenia

O vírus apresenta tropismo por linfócitos T CD4 (única célula que ele causa transformação), CD8, linfócitos B, monócitos, macrófagos e células dendríticas. O HTLV entra na célula, imortaliza-a e estimula a replicação clonal da célula infectada. Não há liberação de vírus livre na circulação; a transmissão ocorre por sinapse viral entre células. A carga viral é determinada pelo número de leucócitos infectados e a resposta imune é dependente de linfócitos T CD8.

Vias de Transmissão

• Sexual: Homem para mulher, mulher para homem e homem para homem. Fatores de risco

A sentença declaratória da falência não é declaratória, mas constitutiva, porque altera as relações entre os credores em concurso e a sociedade devedora falida, ao fazer incidir sobre elas as normas específicas do direito falimentar. O efeito da decretação da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A decretação da falência provoca a dissolução da sociedade empresária. A falência da sociedade empresária projeta efeitos sobre os seus sócios. Recorde-se, uma vez mais, que a falência é da pessoa jurídica, e não dos seus membros. Os sócios são afetados pela falência da sociedade de forma diversa, segundo tenham ou não administrado a empresa. Os sócios administradores têm... Continue a ler "Entendendo a Falência e suas Implicações Legais" »

Resumo

Introdução

A severidade da reabsorção apical está associada a vários fatores do tratamento ortodôntico como: a duração do tratamento, magnitude das forças aplicadas e o tipo de aparelho ortodôntico.

Objetivo

Demonstrar, por meio de um relato de um caso clínico, o processo de reabsorção apical após tratamento ortodôntico. O grau de reabsorção radicular pode estar relacionado ao uso de aparelho ortodôntico fixo por tempo prolongado. The degree of root resorption can be related to the use of fixed orthodontic for a long time.

A susceptibilidade ou predisposição genética às reabsorções dentais não são cientificamente comprovadas, mas merecem atenção no momento do planejamento do tratamento ortodôntico1-2.

A reabsorção... Continue a ler "Reabsorção Radicular Pós-Ortodontia: Revisão e Caso Clínico" »

Teoria Geral do Processo Civil
3º Semestre
Apontamentos em salá de aula, por José Roberto Monteiro, Juliana Brito
Marques, Franciele Costa e James Jesser Rodgher.
02 de fevereiro de 2012
SOCIEDADE DE DIREITO
O que surgiu primeiro: o direito ou a sociedade?
„Ã Teorema de Tostines
(ver comercial de TV em http://www.Youtube.Com/watch?V=tJ-BKu-WUEk)
Aristóteles observou que o homem é um animal polítiço, que nasce com a
tendência de viver em sociedade.
O ser humano é egoísta por natureza e, com raras exceções, objetiva
satisfazer primeiro as próprias necessidades. Assim, pára que o homem
possa conviver em sociedade, surge o direito.
Ubi jus, ibi societas; ubi societas, ibi jus.
Assim a tarefa da ordem jurídica é harmonizar as relações sociais,... Continue a ler "Teoria Geral do Processo Civil: Apontamentos de Aula" »