Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Luna ajuizou ação de cobrança contra Gustavo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo.

Análise: Prescrição de Ofício e Contraditório

Trata-se de uma violação do *princípio do contraditório*, previsto no Artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC). O Tribunal, ao pronunciar a prescrição de ofício, deixou de oportunizar às partes a possibilidade de se manifestarem sobre a questão, cerceando o direito de defesa do réu. A garantia constitucional do contraditório impõe que as partes sejam ouvidas... Continue a ler "Análise de Casos Jurídicos: Princípios Processuais e Competência" »

1. Ultratividade de Norma Coletiva e Garantia de Emprego

Em sede de convenção coletiva, as categorias profissional e econômica fixaram cláusula que previa direito à garantia de emprego quando o empregado completasse 20 anos na empresa e estivesse a um ano de se aposentar pelo INSS. A vigência desta norma coletiva foi fixada em dois anos, tendo durado de 2019 a 2021. Decorrido este prazo e sem que outra convenção coletiva tenha sobrevindo, um empregado foi dispensado na referida condição. Sendo assim, foi ajuizada ação trabalhista pleiteando os benefícios da cláusula, aduzindo que esta permaneceria íntegra com seus efeitos até que outra convenção coletiva a substituísse ou revogasse.

ANALISE o caso à luz da legislação trabalhista... Continue a ler "Direito do Trabalho: Análise de Casos sobre Estabilidade e CLT" »

1. Imagem: gestante com criança atrás das grades

Enunciado corrigido: A imagem mostra uma gestante e, dentro da sua barriga, uma criança atrás de grades. Fale sobre a redução da maioridade penal associando à imagem.

Análise: A imagem de uma gestante com uma criança atrás das grades pode sensibilizar para os riscos da redução da maioridade penal. Ela sugere que a criminalização de jovens pode afetar não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também futuras gerações, inclusive crianças ainda não nascidas. A imagem também levanta questões sobre a responsabilidade coletiva de proteger os direitos e a integridade de crianças e jovens, independentemente de sua condição social ou trajetória de vida.

Interpretação

Planejamento Reverso: Quando a Prótese Guia a Cirurgia

Consiste na elaboração de passos prévios ao procedimento cirúrgico, que estão relacionados com a prótese e irão identificar fatores decisivos nas conclusões quanto ao tamanho, tipo e número de implantes a serem colocados.

Tipos de Cortes da Tomografia e para que Servem

• Coronal, Axial: Cortes longitudinais no sentido vestibulolingual ou palatino.
• Sagital: Cortes oblíquos e seções transversais.

Tomografia Cone Beam em Implantodontia

Utilizada para verificar morfologia e quantidade óssea, além da avaliação das estruturas ósseas adjacentes aos implantes.

Período de Osseointegração

• Áreas de Enxerto: 6 a 9 meses.
• Região Anterior da Maxila: 6 meses.
• Região Posterior da Maxila: 6

Contexto do Caso: Green Books, S.A.

Em 6 de agosto de 2017, cinco amigos constituíram a sociedade “Green Books, S.A.” para comercialização de livros sustentáveis e para o exercício de quaisquer outras atividades, com um capital social de € 150 000. A sociedade tem um administrador único e uma comissão de auditoria. De acordo com o pacto social, “os acionistas têm direito de preferência na aquisição das ações”. Contudo, antes do registo do contrato, Sara vendeu parte das suas ações a um terceiro, sem dar conhecimento aos restantes acionistas.

Na medida em que o negócio foi afetado pela atual crise económica, o sócio Pedro emprestou hoje, por acordo verbal, € 30 000 à sociedade.

Análise Jurídica e Respostas

• Número

Definição de Declaração Negocial e Fundamentação Legal

A declaração negocial consiste no comportamento que, externamente observado, aparenta a exteriorização de um certo conteúdo de vontade negocial. Caracteriza-se pela intenção de realizar certos efeitos práticos, com o ânimo de que sejam juridicamente tutelados e vinculantes. É o verdadeiro elemento essencial do negócio jurídico, sendo este inexistente na sua ausência.

Deve verificar-se concordância entre a vontade real e a vontade declarada. No entanto, em caso de discrepância, é a declaração que é considerada, uma vez que se torna impossível saber qual a vontade real. Nos casos em que a vontade real seja conhecida, é essa que é tida em conta, conforme o artigo

Ponte Metalocerâmica Posterior (3 Elementos)

1. Tirar impressões e vazar em gesso.

2. No molde, realizar o enceramento no pôntico.

3. Misturar o silicone putty (até ficar homogéneo).

4. Fazer a chave de silicone no molde (com o dente em falta).

5. Preparar os 2 dentes pilares (Desgaste: 1,5mm vestibular; 1mm palatino; 1,5-2mm oclusal).

6. Vaselinar os preparos.

7. Encher a chave de silicone com material provisório (resina bis-acrílica, p.e.).

8. Colocar a chave no preparo.

9. Após presa total, marcar a linha de acabamento e remover excessos.

10. Polir e testar a oclusão.

11. Enviar para o laboratório.

Ponte Cerâmica Anterior (3 Elementos)

1. Realizar impressões e vazar em gesso.

2. No molde, realizar o enceramento no pôntico.

3. Misturar o silicone... Continue a ler "Protocolos de Próteses Dentárias: Passo a Passo" »

Tecido Epitelial de Revestimento: Tipos de Especializações Apicais

• Microvilosidades: Pequenas projeções do citoplasma em forma de dedos, encontradas em células que exercem intensa absorção, como as do epitélio de revestimento do intestino delgado e dos túbulos proximais dos rins.
• Cílios: Prolongamentos longos e móveis, cujo movimento coordenado permite o deslocamento de fluidos ou partículas ao longo da superfície do epitélio.
• Estereocílios: Prolongamentos longos e imóveis, na verdade microvilos longos e ramificados, que aumentam a área de superfície da célula, facilitando o movimento de moléculas.
• Junções de Adesão: Dobras nas membranas que aumentam a adesão das células.
• Junções de Oclusão: Adere as membranas, impedindo

Conceitos Essenciais do Direito Penal

1. Erro de Tipo: Essencial e Acidental

O erro de tipo refere-se à falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Ele pode ser classificado como essencial ou acidental.

Erro de Tipo Essencial

O erro de tipo essencial recai sobre os dados principais do tipo penal, ou seja, sobre um elemento constitutivo do crime. Ele pode ser:

• Inevitável: Mesmo que o agente tivesse empregado o grau de atenção de uma pessoa prudente, o erro teria ocorrido.
  • Consequência: Exclui o dolo e a culpa, tornando o fato atípico.
• Evitável: Se o indivíduo tivesse empregado o grau de atenção de uma pessoa prudente, o erro não teria ocorrido.
  • Consequência: Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto

1. Divisão Celular

Em relação ao processo de divisão celular, podemos afirmar que a meiose é um processo que dá origem a quatro células haploides.

2. Associação entre Tipo de Divisão Celular e Processos

Assinale a alternativa que representa a associação correta entre o tipo de divisão celular e os processos que ocorrem durante a divisão:
b) Meiose – ocorrência de crossing-over ou permutação na Prófase I.

3. Duplicação do DNA

Durante um processo de duplicação do DNA, nucleotídeos livres encontrados no núcleo da célula vão se emparelhando sobre a fita molde. O emparelhamento obedece a algumas regras, a base adenina, por exemplo, só se emparelha com: d) timina.

4. Estrutura do DNA

Em 1953, Watson e Crick decifraram que a estrutura... Continue a ler "Questões sobre Divisão Celular, DNA e Genética" »