Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Introdução ao Direito Empresarial

I. Histórico do Direito Empresarial

O Direito Comercial surge como ramo autônomo do direito após a queda do Império Romano, na Idade Média, com o objetivo de dar maior segurança à atividade mercantil. Com o término da Idade Média, o comércio se espalhou por praticamente toda a Europa e, com o surgimento dos Estados Nacionais, o Direito Comercial acabou ganhando sua legitimidade, que teve como finalidade assegurar juridicamente as relações mercantis, visando preservar os interesses sociais e ampliar o desenvolvimento econômico.

Teoria dos Atos de Comércio

Com a ampliação do Direito Comercial na Europa, sob influência da Revolução Francesa, surgiu, no Código Napoleônico, a Teoria dos Atos de... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos, Histórico e Aplicações" »

Quinta Aula - 04/09/2009

Processo de Substituição de Importação (PSI)

Características

• Industrialização voltada para dentro.
• Proteção governamental por meio de instrumentos de política econômica.

Industrialização Fechada

• Voltada para o atendimento do mercado interno.
• Não produz para exportar.
• Depende de medidas governamentais de proteção contra concorrentes externos.

Motor Dinâmico do PSI

Estrangulamento externo:

• Demanda por bens importados.
• Escassez de divisas.
• Medidas governamentais para contrapor-se ao estrangulamento externo.

Processo do PSI

• Indústria protegida.
• Aumento da competitividade e da rentabilidade.
• Onda de investimento.
• O que antes era importado passa a ser suprido pela indústria nacional.
• Aumento da renda e da demanda agregada.

... Continue a ler "PSI: Características, Fases e Políticas (Instrução 113)" »

Estrutura Atómica e Tabela Periódica

Para localizar um elemento na Tabela Periódica:

• Período: Indica o número de camadas eletrónicas (ex: 3º Período = 3 camadas).
• Grupo: Relacionado com os eletrões de valência.

Configuração Eletrónica: 1s² 2s² 2p⁶ 3s² 3p⁶ 4s² 3d¹⁰ 4p⁶ 5s².

• N (Nível): 1, 2, 3, 4...
• l (Subnível): s=0, p=1, d=2.
• ml (Orbital): p=(-1, 0, +1).

Propriedades Periódicas:

• Raio Atómico: Ex: r(14) > r(17).
• Raio Iónico: Ex: r(x) < r(x⁻).

Séries Orgânicas

CH₃ (Metil), C₂H₅ (Etil), C₃H₇ (Propil).
Série: Metano, Etano, Propano, Butano, Pentano, Hexano, Heptano, Octano, Nonano.

Energia e Trabalho

Fórmula de Energia: E = P × Δt

Exemplo: Fogão 2000W (2kW) durante 4,5h: 2 × 4,5 = 9 kWh. Se 1kWh = 0,18€,... Continue a ler "Resumo de Físico-Química: Átomos, Energia e Soluções" »

Os gêneros literários são diferentes possibilidades para o autor a apresentar seus trabalhos, dependendo de sua atitude para com o que você deseja:. Tipos de gêneros lírico, o poema lírico resort poetas para expressar seu eu interior, expressar suas sentiminetos presentear o leitor com intimidade as experiências pessoais, sua percepção de seu entorno, em última instância, sua própria visão do mundo. O versículo é freqüentemente usado, PEO também pode usar a prosa poética:. Dramáticas ou gênero teatral do autor estabelece o cenário de alguns caracteres, encarnaos por atores falam uns com os outros para desenvolver a ação. Apenas no início dos trabalhos e em algumas partes da representação dos dados exibidos dentro... Continue a ler "Gêneros e subgêneros" »

Desde a sua criação, tem praticado a reflexão filosófica teológica, investigação racional sobre a existência de uma causa primeira de tudo o que existe, o que por vezes tem sido identificado com um ser que age sobre o mundo, dando forma à matéria, a impressão movimento ou manter em equilíbrio o cosmos. Por outro lado, revelou a teologia, entendida como reflexão filosófica sobre o conteúdo de Apocalipse aparece a partir do pensamento dos primeiros cristãos, com os Apologistas e os Padres, e desenvolvido durante a Idade Média, seguindo uma clara agostiniano, foi usado filosofia platônica à explicação filosófica dos textos sagrados. Entretanto, essa teologia foi vinculado a autoridade das escrituras e (quase todos eram citações... Continue a ler "Teologia racional e teologia revelada" »

impérios coloniais principais: o Império Britânico: O Reino Unido foi o 1 º e políticos do poder econômico. Império tinha as mais extensas áreas cobertas e grandes em todos os disponíveis 1850 continentes.Hacia colônias "colono (Austrália, Nova Zelândia, Canadá ...)- colônias de exploração (Índia, Egipto ...) O mais importante de suas colônias foi a Índia: uma área densamente povoada e de uma cultura antiga que foi administrada pela Companhia das Índias Orientais desde 1777 ea base fundamental do comércio foi de Calcutá, no estado de Bengala.La política externa e de defesa A Índia era controlada pelo metropoli.Tenian pequenos enclaves, como Gibraltar, Malta, Chipre, a Suez, Aden, Ceilão, Ilhas Jónicas: francês. Empire... Continue a ler "Conseqüências da expansão européia e principal potência europeias" »

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76 – Recurso Adesivo (Letra A)

Mini-resumo:

Ganhou parcialmente, perdeu o prazo de recurso, mas a outra parte recorreu.

O que aprendi:

• Quem perdeu o prazo pode recorrer de forma adesiva.

Frase curta:

“Perdeu prazo? Vai de adesivo.”

História:

Você desistiu de recorrer… A outra parte recorreu → você entra “de carona” 🚗.

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77 – Honorários Periciais (Letra D)

Mini-resumo:

Perícia confirmou a doença → réu perdeu.

O que aprendi:

• Quem perde na perícia paga o perito.
• Cada parte paga seu assistente técnico.

Frase curta:

“Perdeu na perícia = paga o perito.”

História:

A perícia te condenou → agora paga a conta 💸.

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78 – Acordo Extrajudicial (Letra A)

Mini-resumo:

Empregado e empregador com o mesmo advogado.

O que aprendi:

• Não é permitido

... Continue a ler "Questões Comentadas: Processo do Trabalho (76 a 80)" »

51️⃣ Reconvenção (Letra B)

📌 Mini-resumo:
A ré (Ana) quer cobrar um valor do autor dentro do mesmo processo → pode utilizar a reconvenção.

🎯 O que aprendi:
No procedimento comum, a reconvenção é proposta na própria contestação (art. 343 do CPC), sem a necessidade de propor uma nova ação.

📝 Frase curta:
“Réu cobra o autor na própria contestação.”

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52️⃣ Testemunhas (Letra C)

📌 Mini-resumo:
Regras sobre quem pode ou não depor como testemunha no processo civil.

🎯 O que aprendi:

• Menor de 16 anos → incapaz (não depõe como testemunha compromissada)
• Maior de 16 anos → pode depor ✅
• Amigo íntimo → suspeito
• Primo (parente colateral em 4º grau) → pode depor

📝 Frase curta:
“Primo pode depor; amigo íntimo,

... Continue a ler "Resumo Prático de Processo Civil para Concursos" »

1. Inviolabilidade do Advogado (Letra D)

📌 Minirresumo:
A busca e apreensão em domicílio ou escritório de advogado é válida, desde que cumpridos os requisitos legais. Provas relativas a clientes só podem ser utilizadas se estes também forem investigados pelo mesmo crime.

🎯 O que aprendi:
A inviolabilidade não é absoluta, podendo ser quebrada judicialmente. Dados de clientes só são usados se forem coautores ou partícipes investigados.

📝 Frase curta:
👉 Inviolabilidade não é absoluta: o cliente só é afetado se for cúmplice.

🧠 História para memorizar:
Cláudio (advogado) foi investigado e a polícia entrou em seu escritório. Encontraram dados de clientes. Regra: Só se pode usar esses dados se o cliente estiver no “rol... Continue a ler "Ética na OAB: Inviolabilidade, Sigilo e Incompatibilidade" »

Recurso contra Rejeição de Queixa no JECRIM

A regra geral do CPP é o RESE, mas, nesta questão específica, a banca aplicou o rito do JECRIM, pois o crime é de injúria (pena de 1 a 6 meses), ou seja, um crime de menor potencial ofensivo. Por isso, o recurso correto é a APELAÇÃO, conforme o art. 82 da Lei 9.099/95.

Resumo do raciocínio da banca:

• Regra geral no CPP: rejeição da denúncia ou queixa = RESE.
• Exceção no Juizado Especial Criminal: rejeição = APELAÇÃO.
• Como o crime é injúria, a competência é do JECRIM.
• A banca exigiu o conhecimento da regra especial da Lei 9.099/95.

Questão 63: Análise

Mini-resumo: O juiz rejeitou a queixa-crime por injúria e o querelante deseja recorrer.

Frase para memorizar: ➡️ JECRIM + rejeição

... Continue a ler "Recurso contra Rejeição de Queixa no JECRIM: Guia Prático" »