Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Personagens de Frei Luís de Sousa

D. Madalena de Vilhena: A Mulher Romântica

D. Madalena de Vilhena, protagonista de Frei Luís de Sousa, é uma figura trágica do Romantismo. Ela sente-se culpada e vive com medo de que seu primeiro marido, D. João de Portugal, regresse e destrua sua família. Apesar do amor intenso por Manuel de Sousa Coutinho, nunca está realmente feliz, pois sente-se dividida entre o dever e a paixão. Além disso, é uma mãe preocupada com a saúde da filha Maria. No final da obra, ela aceita ir para um convento, buscando redenção e seguindo Manuel, renunciando a tudo.

Manuel de Sousa Coutinho: O Herói Romântico

Manuel de Sousa Coutinho é um homem nobre e patriota. Casa-se com D. Madalena de boa-fé, acreditando que... Continue a ler "Análise das Personagens e Temas de Frei Luís de Sousa" »

A Língua Portuguesa no Mundo: Unidade e Diversidade

O universo lusófono é o resultado da expansão colonial portuguesa, que difundiu a língua e a cultura por diferentes partes do mundo, começando com as grandes navegações. Atualmente, este espaço é composto pelos países da CPLP, além de regiões onde o português ainda tem relevância, como Goa e Macau.

A Diversidade e as Influências Regionais

Apesar de o português ser o principal elemento unificador, ele não é exclusivo em nenhum território e convive com diversas línguas locais, o que enriquece sua diversidade. No Brasil, por exemplo, o português sofreu fortes influências de línguas indígenas e africanas, gerando características próprias, como o uso predominante de “você”... Continue a ler "A Lusofonia: Unidade e Diversidade da Língua Portuguesa" »

Mapa Mental - Direito do Trabalho: Princípios e Estrutura

1. Litisconsórcio no Direito do Trabalho

• Conceito: Pluralidade de pessoas no polo ativo/passivo da relação processual.
• Artigo 842 CLT: Identidade de matéria em reclamações permite cumulação em um só processo.
• Classificação:
  • Polo Processual: Ativo, Passivo, Misto.
  • Formação: Inicial, Ulterior.
  • Obrigatoriedade: Facultativo, Necessário.
• Efeitos do Julgamento: Simples, Unitário.

2. Princípios do Direito Coletivo

• Princípios Assecuratórios:
  • Liberdade associativa e sindical.
  • Autonomia sindical.
• Princípios das Relações Coletivas:
  • Intersindicalidade na normatização coletiva.
  • Equivalência dos contratantes.
  • Lealdade e transparência.
• Princípios Normativos:
  • Criatividade jurídica.
  • Adequação

Questão 1: Auto de Infração e Imunidade de E-books

A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de 2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país. O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como advogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Apenas o II é indevido, pois os livros eletrônicos (e-books) se enquadram na imunidade tributária dos livros.

Questão

4. (V) O critério material do fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica (obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis) ou jurídica (obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva) da renda ou provento.

5. Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética:

O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terceiro no dia 30.03.2022 e tanto ele quanto o comprador não informaram a alienação ao Fisco Estadual, de modo que o veículo, no cadastro estadual, permaneceu em nome do antigo proprietário.... Continue a ler "h2>Análise de Impostos: Renda, IPVA, Importação, IPI e IOF" »

Distinção entre Obrigação e Responsabilidade

Dever Jurídico: A conduta de uma pessoa imposta pelo direito positivo por exigência do dever social.

A obrigação é um dever jurídico originário, enquanto a responsabilidade é um dever jurídico secundário ou sucessivo, decorrente da violação do primeiro.

As diversas formas de responsabilidade no Direito Brasileiro

• Contratual: Funda-se em um contrato firmado entre as partes, estabelecendo direitos e deveres recíprocos. O descumprimento de alguma cláusula gera a obrigação de indenizar.
• Extracontratual (Aquiliana): Inexiste contrato prévio. A obrigação de reparar o dano nasce de uma lei ou de um princípio geral do direito.
• Objetiva vs. Subjetiva: A diferença é que, na responsabilidade

Repolarização Atrial e Ventricular: Diferenças

- Comparação da principal diferença entre a repolarização atrial e ventricular: Não há diferença significativa entre elas. Ambas ativam a bomba de cálcio ATPase na membrana do retículo sarcoplasmático, a proteína trocadora de Na e Ca (cotransporte) no sarcolema e a bomba de sódio-potássio ATPase no sarcolema.

Repolarização: Músculo Esquelético vs. Coração

- Comparação entre a repolarização do músculo esquelético e do coração: No coração, o sarcolema possui a proteína trocadora de sódio e cálcio (cotransporte), ausente no músculo esquelético. No restante, o processo é semelhante.

Controle Local do Fluxo Sanguíneo

- Controle local a curto e longo prazo:

• Curto prazo:

A instância legislativa é a instância principal por razões políticas, sociológicas e funcionais. Num sistema legislativo, como o caso do sistema português, o legislador cria quase todo o Direito. Mas, se há coisas que só a legislação pode fazer, há outras que a legislação não pode fazer. Existem limites à criação da legislação que podem ser:

• Funcionais: são como que o contrapolo negativo de tudo o que só a lei deve ser chamada a fazer no âmbito de um Estado de Direito como o nosso.
• Normativos: os limites normativos podem dividir-se ainda em:
  • Limites normativos objetivos: quando temos um problema e, sendo expectável que haja um critério ou norma para resolvê-lo, não há. Estamos perante o problema das lacunas.
  • Limites

Para que exista responsabilidade jurídico-penal de um determinado agente, é necessária a verificação cumulativa de certos requisitos.

1) Ação (Identificar a Ação)

Trata-se de um comportamento humano desencadeado pela vontade, o que corresponde a uma exteriorização anímico-espiritual da respectiva personalidade. Trata-se de uma ação suscetível de valoração jurídico-penal.

2.1) Subsunção

É o juízo de correspondência entre o comportamento individual e concreto do agente e o comportamento geral e abstrato da norma.

2.2) Tipicidade Objetiva

Como o crime que indiciamos na subsunção é de resultado, temos de fazer uma imputação objetiva. Serve para determinar se, de acordo com os critérios jurídicos, podemos entender que a ação... Continue a ler "Requisitos da Responsabilidade Jurídico-Penal" »

Regras Gerais da Adoção

• Manifestação de vontade: A ação depende da vontade dos pais, sendo dispensada se forem desconhecidos ou destituídos do poder familiar.
• Consentimento do adotando: Obrigatório apenas se possuir 12 anos ou mais.
• Estágio de convivência: Ato processual obrigatório, sem prazo fixado em lei, definido pelo juiz. Pode ser dispensado se os adotantes já exercerem a tutela ou guarda legal.
• Irrevogabilidade: Toda adoção é irrevogável. O prenome pode ser alterado e o sobrenome do adotante é automaticamente atribuído ao adotando.
• Intervenção judicial: Exige obrigatoriamente a atuação do Poder Judiciário.

Ordem de Adoção

1. Não Cadastrados (Adoção Unilateral, Parentes, Guarda/Tutela)
2. Cadastrados
3. Brasileiros no Exterior
4. Estrangeiros

Procedimento