Guia de Direito Processual Penal: Princípios e Prática
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1) Discorra sobre os princípios constitucionais do processo penal (contraditório, ampla defesa, juiz natural) e sobre o princípio do favor rei.
O contraditório é a atuação positiva da parte em todos os passos do processo, influindo diretamente em quaisquer aspectos, sejam fatos, provas ou pedidos da outra parte que sejam importantes para a decisão do conflito. Preocupa-se com o peso das razões das partes no convencimento do juiz.
A ampla defesa representa uma garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Sua concepção possui fundamento legal no direito ao contraditório, segundo o qual ninguém pode ser condenado sem ser ouvido. É uma necessidade inata do indivíduo, algo que resulta do próprio... Continue a ler "Guia de Direito Processual Penal: Princípios e Prática" »