Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental II

Aula 1

Comunidade: Fundamenta-se em vínculos espontâneos de caráter subjetivo, com identidade e laços comuns.

Sociedade: Apoia-se na vontade de seus integrantes, que se associam para atingir certos objetivos.

Sociedade Internacional: É o conjunto de vínculos entre diversas pessoas e entidades interdependentes, que coexistem e estabelecem relações.

Características da Sociedade Internacional:

• Universal
• Heterogênea
• Interestatal
• Paritária
• Desigual
• Descentralizada
• Coordenada

Direito Internacional Público: É o ramo do Direito que visa regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, norteando a convivência entre os membros da sociedade internacional.

Entendimento Clássico dos Elementos:

• Atores: Estados e Organizações

Estrutura e Funções dos Órgãos de Soberania

Presidente da República

Presidente da República. O Presidente da República tem poderes próprios, como o de dissolver a Assembleia da República (Art. 172 e), e o poder de nomear o Primeiro‑Ministro e demitir o Governo (Art. 133 g) e Art. 195 nº2). Além destes, o Presidente da República exerce poderes partilhados, nomeadamente aqueles que carecem de referendo/parecer ministerial (cfr. Art. 140 nº1 e Art. 187 a)).

São considerados poderes próprios todos aqueles exercidos pelo Presidente da República sem colaboração ou iniciativa de outros órgãos. Por sua vez, são poderes partilhados aqueles que dependem de proposta ou iniciativa de outros órgãos.

Além dos poderes próprios e partilhados,...

Evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil

O Direito Processual do Trabalho surge no Brasil diante do cenário da imigração de italianos para trabalharem nas lavouras de café, após a abolição do regime escravocrata. Esses trabalhadores, inspirados pelos ideais da Carta del Lavoro, começaram a reivindicar seus direitos perante os barões do café. Em 1922, surgiram os Tribunais Rurais, que não se mostraram eficientes, assim como os anteriores Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem.

Até 1943, a legislação ordinária regulamentou situações esparsas, resolvendo conflitos por meio das Juntas de Conciliação e Julgamento, até a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente até hoje, com...

Etapas Fundamentais da Conquista dos Direitos Humanos

1.ª Geração: Reconhecimento das Liberdades Individuais

As primeiras declarações de direitos incluem:

• Bill of Rights (1689);
• Déclaration des droits de l'Homme et du Citoyen (1789).

Proclamação de direitos como: liberdade de consciência, económica, religiosa e igualdade perante a lei. O Estado tem como papel fundamental assegurar as liberdades básicas para todos os cidadãos e garantir que ninguém se encontra acima da lei (Estado de Direito).

2.ª Geração: Reconhecimento dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Declarações do século XIX e princípios do século XX contemplam novos direitos decorrentes das reivindicações do proletariado. Direitos como o direito à saúde, à...

Teorias do Consumidor Destinatário Final

Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Em virtude da dificuldade em identificar a extensão da expressão “destinatário final” do produto ou serviço, surgiram, basicamente, três teorias para identificar o consumidor segundo o CDC.

Teoria Finalista (ou Finalista Pura)

Segundo a qual consumidor seria o destinatário final econômico, vale dizer, aquele que retira o produto ou serviço definitivamente da cadeia de produção e circulação. Segundo esse entendimento, aquele que adquire um produto para empregá-lo no exercício de suas atividades profissionais não seria consumidor (por exemplo,...

ESCOLAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo, em comparação com os demais ramos, é novo, com pouco mais de dois séculos. Ao invés de evoluir paulatinamente, por conta de acontecimentos políticos, econômicos, sociais, dentre outros fatores, foi improvisada, apresada e conturbada.

Com o advento da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento do que nos últimos anos, não se podendo olvidar também, da influência das fontes doutrinárias europeias.

O jurista DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, classifica as escolas de Direito Administrativo em grupos limitativos e ampliativos.

GRUPO DE CONCEITOS LIMITATIVOS

A Escola Legalista, também denominada Francesa ou Clássica, é a mais antiga e conceituava o Direito Administrativo...

Conceitos Fundamentais do Jusnaturalismo e Contratualismo

1. Contribuição: Criam a teoria do Direito Natural em oposição à Teoria da Origem Divina do Poder.
2. Teoria do Direito Natural: É o direito segundo o qual, por natureza, todos os indivíduos têm direito à vida, o qual é necessário para a sobrevivência de seu corpo e de sua liberdade.
3. Busca: Justificar racionalmente a legitimidade do poder do Estado sem recorrer a qualquer explicação religiosa.
4. A Legitimidade do Poder: Está no Contrato – no consenso.

Ideias Compartilhadas (O Tripé Contratualista)

• Estado de Natureza: É a análise do ser humano em estado de natureza, isto é, antes da constituição do poder político, quando, por hipótese, desfrutam de todas as coisas, realizam

Inicialmente, a OIT era reconhecida pelas Nações Unidas como organismo especializado. Posteriormente, adquiriu autonomia e independência jurídico-institucional, passando, segundo Süssekind, à condição de “pessoa jurídica de direito público internacional, de caráter permanente, constituída de Estados, que assumem, soberanamente, a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e as convenções que ratificam, integrando o sistema das Nações Unidas como uma das suas agências especializadas.”

A OIT é regida por uma Constituição e possui uma composição tripartite, isto é, dela participam representantes dos governos dos Estados-Membros, dos trabalhadores e dos empregadores.

Assim, pode-se dizer que a OIT...

Posse e Detenção: A posse é a exteriorização da propriedade. Trata-se de uma relação de fato transitória que gera a presunção de que quem é possuidor é também proprietário. Contudo, a propriedade vai além da posse, sendo uma relação de direito permanente. A posse é um fato natural e a propriedade é um direito criado pelo homem.

Detenção: É um fato que não gera direito algum, como, por exemplo, o motorista particular em relação ao carro do patrão. Ele detém a coisa, mas não possui a posse; portanto, não pode adquirir nada por usucapião. Ou seja, o detentor é aquele que detém uma coisa em nome de um possuidor, obedecendo às ordens deste.

Teorias da Posse

• Savigny (Teoria Subjetiva): Considera dois elementos fundamentais

A Escola Francesa e a Produção do Espaço

Uma segunda perspectiva, a **Anti-Mainstream** ou da **Economia Política Urbana** ou do **Sistema-Mundo**, pode conceber-se em função de dois momentos. Nos dois momentos, a cidade e o urbano são entendidos como uma estrutura central da economia capitalista transnacional, sendo esta a concepção global em causa. Mas, enquanto num primeiro momento o urbano é estudado em função de circuitos de capital e como máquinas de crescimento e expressão de classe e do conflito de classes face a casos concretos ou em termos teóricos, muito no quadro de Estados-Nação, num segundo momento a lógica transnacional é finalmente atingida, com dois modelos: o da(s) cidade(s) global(ais) e o do espaço de...