Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Sobra de Votos: Novas Regras para 2024

Ainda no cálculo para o preenchimento de vagas da sobra de votos, as regras para 2024 vão diferenciar as disputas municipais. Antes, entravam na disputa destas sobras as legendas que conseguissem o coeficiente partidário, ou seja, bastava o primeiro eleito pelo partido.

Este ano, nas eleições municipais, somente participam da disputa das sobras a legenda que alcançar 80% do quociente eleitoral e as candidatas e candidatos que tenham recebido votos diretamente em número de no mínimo 20% desse quociente. Esta medida foi implementada para reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, conseguissem mais cadeiras no legislativo. O famoso Efeito Tiririca.... Continue a ler "Eleições 2024: Novas Regras e Impactos nas Disputas Municipais" »

Lei 8142: A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. É convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados para:

• Despesas de custeio e de capital do Ministério

Definição

Sistema de controles, regulamentações e incentivos, delineado para proteger os interesses dos proprietários e demais partes interessadas.

A Governança Corporativa pode intervir no rumo da empresa.

Importância

A governança corporativa é fundamental para o sucesso de uma organização.

Um sistema de governança eficiente pode otimizar o desempenho da empresa, por tornar o processo decisório menos vulnerável aos conflitos de interesses, reduzindo o custo gerado pela assimetria informacional e, consequentemente, o custo do capital total.

Razão pela qual o seu estudo torna-se instigante e extremamente útil.

Origem da Governança Corporativa

A literatura destaca a segunda metade do século XX e, mais precisamente, a década de 1980,... Continue a ler "Governança Corporativa: Definição, Importância e Origem" »

Avaliação G1

Elementos do Comércio

1. Cite os elementos que caracterizam o comércio.

R: Mediação, fins lucrativos, profissionalismo, habitualidade.

2. Quais são as finalidades do comércio?

R: Tem como finalidade realizar compras e vendas, movimentando a economia.

3. Teoria pura do direito.

R: É a teoria onde não há fraudes; o que está escrito no papel não deve ser mudado.

4. Relacione os requisitos de validade de um negócio jurídico.

R: Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, forma prescrita em lei ou não proibida por lei.

Avaliação G2

Obrigações dos Empresários

1. Empresariais: Junta Comercial -> CNPJ.

2. Tributárias: Imposto (indeterminado, não se sabe para onde está indo o dinheiro). Taxa (sabe-se que o dinheiro... Continue a ler "Elementos do Comércio, Obrigações Empresariais e Títulos de Crédito" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

1- INTRODUÇÃO

  As áreas de pastagens cobrem 177 milhões de hectares do território brasileiro, sendo que destes 99 milhões são de cultivadas (Anúário... 1995). Dados estimados indicam que pelo menos 80% dessas pastagens são formadas por gramíneas do gênero Brachiaria. Caracterizam-se, portanto, como grandes áreas de monocultura que, associadas a um modelo de pecuária extrativista e apoiadas em solos com baixa disponibilidade de fósforo e nitrogênio, resultam em degradação de grande parte dessas áreas.

  Uma das principais causas da redução na produção vegetal de pastagens de gramíNeá em monocultura, ao longo do tempo, é a baixa disponibilidade do nitrogênio pára as plantas por causa da alta relação C:N dos resíduos... Continue a ler "Manejo de Pastagens: Adubação, Fertilidade e Nutrição" »

Análise de Mercado

Objetivo: abrir 45 lojas Misao; agregar valor às vendas commerce.

Análise Externa

Examina como a competição em seu ambiente provavelmente aumentará e quais implicações essa evolução tem para as ameaças e oportunidades que está enfrentando.

• Ações que as empresas praticam para obter vantagem competitiva em um mercado ou setor (nível de negócio).
• Empresa terá mais vantagens quando o custo total for menor e o benefício total for maior.
• Implementação estratégica: estrutura organizacional, processo de controle, política de remuneração.

Relação entre Direito e Sociedade

As transformações eram sentidas pelos pensadores como uma possível revolução maior depois de um tempo - revolução burguesa. Uma das consequências... Continue a ler "Análise de Mercado e Fato Social" »

Objetivos da A.J.

Direito das sociedades simples, das instituições do Direito da sociedade contemporânea, do Direito comparado e do pluralismo jurídico (multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais, materiais e culturais). É necessário desvincular o Direito do Estado, ou seja, desmistificar o monismo jurídico (séculos XVII/XVIII).

Princípios do Direito das Sociedades Tradicionais

• Valoração dos interesses coletivos em detrimento dos individuais
• Responsabilidade coletiva
• Solidariedade
• Reciprocidade

Clastres

A obediência à lei é o desejo da sociedade de permanecer indivisa. Ritos de iniciação ocorrem quando a sociedade inscreve... Continue a ler "Direito, Sociedade e Pluralismo Jurídico" »

O Político, Interesse Geral e Interesses Particulares

O político, para além de ser um humanista, deve ser sempre decidido e determinado. Deverá ter visão política, capacidade de antever o futuro, ser corajoso, tolerante, ter capacidade de diálogo, capacidade de decisão, ser enérgico, inteligente, culto e sensível. Deve perseguir sempre o interesse geral, sobrepondo-o aos interesses particulares.

Poderes Executivos do Presidente Francês

O Presidente Francês tem verdadeiros poderes executivos. Embora o poder executivo seja constitucionalmente do Primeiro-Ministro, a verdade é que o chefe de Estado pode:

• Pôr termo às funções do Primeiro-Ministro. Embora a Constituição teoricamente não o permita, no caso de derrota política do

Características da Globalização

Instantaniedade de informação, desenvolvimento da esfera financeira, multinacionalização das empresas e ideias neoliberais.

Multiculturalismo

Coexistência de várias culturas num mesmo espaço.

Fatores da Globalização

Nível Econômico: desenvolvimento da produção e comercialização de produtos, multiplicação da aquisição e fusão de empresas, aumento do número de empresas multinacionais, desenvolvimento de transportes mais rápidos e baratos.

Nível Político: fim da URSS, aumento dos mecanismos internacionais e regionais de governo (ONU e UE).

Comunidades Globais

Podem integrar cidadãos de todo ou parte do mundo, de cultura e formação diferentes.

Empresas Tradicionais vs. Multinacionais

As empresas... Continue a ler "Globalização: Características, Fatores e Impactos" »