Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal:

Propriedade Produtiva

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, gera resultados satisfatórios, atingindo, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

A Constituição Federal imuniza a propriedade produtiva quanto à desapropriação agrária (art. 185, inciso II da CF), pois a produtividade é um dos três elementos que se aglutinam para, cumulativamente, tornar-se a função social da propriedade.

Função Social da Propriedade

Dar função social a uma propriedade é agir relacionando-se com ela de modo que essa relação nunca atinja a dignidade da pessoa e que gere e proporcione oportunidades de empregos,... Continue a ler "Propriedade Produtiva e Função Social da Propriedade Rural" »

O que são Ciências Sociais?

As Ciências Sociais compreendem o conjunto de saberes relativos às disciplinas de Antropologia, Ciência Política e Sociologia. Embora estudem fenômenos semelhantes, cada uma possui um foco específico:

• Antropologia: Estuda as diferentes culturas humanas, grupos sociais ou étnicos e as transformações ocorridas pela interação entre eles.
• Ciência Política: Analisa sistemas de poder, instituições, partidos políticos, comportamento eleitoral e políticas públicas (elaboração, implantação e avaliação).
• Sociologia: Investiga as relações sociais, as estruturas e a dinâmica das sociedades modernas, analisando os processos históricos de transformação das organizações sociais.

Por outro lado, as Ciências

1. A Responsabilidade Social Corporativa apresenta duas dimensões: a interna e a externa. Explique o que elas são. Qual das duas é a mais importante?

   RESPOSTA: A dimensão interna refere-se às práticas socialmente responsáveis que dizem respeito aos trabalhadores, incluindo: investimentos realizados em recursos humanos; a saúde e a segurança do trabalho; a gestão das mudanças provocadas pelo processo de reestruturação produtiva; a gestão dos recursos naturais utilizados na produção; e todas as ações, políticas e programas dirigidos aos fornecedores, distribuidores e a todos os integrantes da cadeia produtiva.

   A dimensão externa refere-se à relação da empresa com as comunidades locais e com o amplo leque de interlocutores (consumidores,

Trabalho Humano e Sociedade

Segundo Marx

Definição: Ação humana sobre a natureza para suprir suas necessidades materiais.

Conceitos de Trabalho

• Trabalho (artefato de castigo):
  • Atividade imposta por um sujeito sobre outro.
  • Elemento formador da cultura humana.
• Trabalho Autônomo: Consciente.
• Trabalho Heterônomo: Alienado (imposto por outrem).

Períodos Históricos e o Trabalho

Antiguidade Clássica: Grécia e Roma

Reflexo das condições sociais:

• Labuta: Manual, trabalho pesado na terra.
• Artesanato: Manual e criativo (Artes).
• Cidadania: Intelectual, político.

Sociedade Feudal

Decadência da escravidão, com a invasão dos povos bárbaros, resultando em uma transformação nas relações de trabalho.

• Clero: Manutenção ideológica da ordem.
• Nobreza: Apoio

1. Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida

As Constituições escritas inseriram o “direito à vida” no cabeçalho dos direitos individuais.

No século XX, consolidou-se o conceito do “direito à sadia qualidade de vida”.

• Conferência ONU Estocolmo – 1972: o homem tem direito a “adequadas condições de vida e um meio ambiente de qualidade” (Princípio 1).
• Conferência ONU Rio de Janeiro – 1992: os seres humanos “têm direito a uma vida saudável” (Princípio 1).

Não basta viver ou conservar a vida; é preciso buscar e conquistar a “qualidade de vida”.

ONU - Qualidade de vida: “é um elemento finalista do Poder Público, onde se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão... Continue a ler "Princípios Fundamentais do Direito Ambiental" »

1. Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo
   Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Responsabilidade Social; Ética;
   A responsabilidade social das empresas e o comportamento ético dos administradores fazem parte das tendências mais importantes que estão influenciando a teoria e a prática da administração neste início do terceiro milênio. Assim sendo, as obrigações das empresas em relação a todos os que delas dependem ou são por elas afetadas é um conceito de nível:
   a) individual.
   b) shareholder.
   c) social.
   d) política interna da empresa.
   RESPOSTA: B
2. Prova: FGV - 2010 - BADESC - Analista Administrativo
   Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Responsabilidade Social;
   A atuação das grandes empresas em termos de responsabilidade

Mancini argumenta que um Estado em que diversas nacionalidades são sufocadas numa união forçada não é um corpo político, mas um monstro incapaz de transmitir vida. Quando o Estado desconsidera a pluralidade de povos e os fatores antropológicos essenciais à sua constituição, pratica-se um sacrifício da singularidade étnica que enriquece o mundo, sufocando a maioria dos povos e permitindo a dominação de uns sobre os outros dentro das fronteiras do Estado.

O Estado Pluralista: Pilares e Funcionamento

Para um Estado Pluralista, duas coisas são essenciais no complexo pacto político:

• Tolerância;
• Reconhecimento da heterogeneidade étnica.

O funcionamento prático desse Estado envolve a educação voltada à tolerância e a constituição... Continue a ler "O Estado Pluralista e a Questão Étnica" »

Noções de Direito Tributário

É o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado.

A disciplina ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio são necessários recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de empréstimos e, principalmente, da imposição tributária (fiscal, parafiscal e extrafiscal).

O direito de tributar do... Continue a ler "Noções Fundamentais de Direito Tributário Brasileiro" »

Sobra de Votos: Novas Regras para 2024

Ainda no cálculo para o preenchimento de vagas da sobra de votos, as regras para 2024 vão diferenciar as disputas municipais. Antes, entravam na disputa destas sobras as legendas que conseguissem o coeficiente partidário, ou seja, bastava o primeiro eleito pelo partido.

Este ano, nas eleições municipais, somente participam da disputa das sobras a legenda que alcançar 80% do quociente eleitoral e as candidatas e candidatos que tenham recebido votos diretamente em número de no mínimo 20% desse quociente. Esta medida foi implementada para reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, conseguissem mais cadeiras no legislativo. O famoso Efeito Tiririca.... Continue a ler "Eleições 2024: Novas Regras e Impactos nas Disputas Municipais" »