Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1. Distinga sistema polítiço de regime polítiço

O conceito de sistema polítiço refere-se ao conjunto total das instituições, atores e processos que estruturam a vida política de uma sociedade. Inclui não apenas o governo e as instituições formais — como o parlamento, os partidos e os tribunais —, mas também os mecanismos informais de poder, os grupos de interesse, a opinião pública e a cultura política. O sistema polítiço é, portanto, um conjunto abrangente, que descreve o modo como o poder é organizado, distribuído e exercido dentro de uma comunidade política.

Por sua vez, o regime polítiço é um conceito mais específico dentro desse sistema. Ele diz respeito às regras fundamentais que definem quem governa, como... Continue a ler "Governo local Espanha" »

Max Weber: Ação Social e Tipos de Dominação

Nota Introdutória: O texto a seguir apresenta uma perspectiva que atribui a Max Weber uma teoria materialista, onde o indivíduo modela a sociedade. (Esta visão contrasta com a interpretação clássica de Weber, que foca na ação social e no idealismo metodológico.)

Tipos de Ação Social

• Ação Social: Tradicional, Carismática, Afetiva, Racional com Relação a Fins e Racional com Relação a Valores.

Tipos de Dominação (Legitimação Política)

Refere-se à forma como a sociedade se organiza politicamente:

• Dominação Tradicional: Baseada na hierarquia e na monarquia, quando as pessoas dão continuidade a um costume (Ex: agradecer a Deus antes do café da manhã).
• Dominação Legal-Racional:

Stefano Zamagni: Argumentos Contra a Usura

Stefano Zamagni defende a proibição da usura com base em:

• Sua exploração dos vulneráveis;
• Seu papel na ampliação da desigualdade;
• Seu impacto negativo na comunidade.

Para suprimir essa prática no empréstimo, Zamagni propõe medidas como:

• A regulação dos juros;
• O apoio a instituições financeiras éticas;
• A promoção da educação financeira;
• O incentivo à solidariedade econômica.

Essas ações visam não apenas combater a usura, mas também promover uma economia mais justa e solidária, onde o acesso ao crédito seja equitativo e contribua para o bem-estar coletivo.

A Escola de Salamanca e os 5 Argumentos para a Propriedade Privada

A Escola de Salamanca, um grupo de teólogos e filósofos espanhóis... Continue a ler "Teorias Econômicas e Éticas: De Zamagni a Hegel" »

Processo de Implantação da Assistência Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a Lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal (o que é).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) desenvolve e detalha a política de assistência social de acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que fazer).

A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social) cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política (como fazer).

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A LOAS é uma Lei Federal que garante a Assistência Social no País. Ela obriga o Poder Público... Continue a ler "Guia Essencial da Assistência Social: LOAS, PNAS e SUAS" »

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

• I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
• V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços,

1. Sobre o legado deixado pelos povos que construíram a identidade brasileira, podemos melhor compreendê-lo na alternativa:
   R: Valores, conhecimentos, modo de vida e patrimônio ético.
2. As raças que fundamentaram a composição do povo brasileiro foram, na sequência cronológica da colonização:
   R: Europeus, negros, indígenas e orientais.
3. Por outro lado, a cultura de massa é compreendida como:
   R: Uma cultura otimizada pelos meios de comunicação social.
4. Podemos compreender “cultura popular” como toda manifestação:
   R: Oriunda das aspirações e expressões de pessoas identificadas como “povo”.
5. Qual alternativa abaixo traduz o sofrimento infligido aos escravos?
   R: Tortura física e psicológica que gerava perda da sua identidade.
6. Uma das

Avaliação G1

Elementos do Comércio

1. Cite os elementos que caracterizam o comércio.

R: Mediação, fins lucrativos, profissionalismo, habitualidade.

2. Quais são as finalidades do comércio?

R: Tem como finalidade realizar compras e vendas, movimentando a economia.

3. Teoria pura do direito.

R: É a teoria onde não há fraudes; o que está escrito no papel não deve ser mudado.

4. Relacione os requisitos de validade de um negócio jurídico.

R: Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, forma prescrita em lei ou não proibida por lei.

Avaliação G2

Obrigações dos Empresários

1. Empresariais: Junta Comercial -> CNPJ.

2. Tributárias: Imposto (indeterminado, não se sabe para onde está indo o dinheiro). Taxa (sabe-se que o dinheiro... Continue a ler "Elementos do Comércio, Obrigações Empresariais e Títulos de Crédito" »

1. Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção?

R: Porque em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de produção são escassos, enquanto as necessidades humanas são ilimitadas e sempre se renovam. Com isso, há a necessidade de escolher entre alternativas de produção e distribuição dos resultados. Tal escolha leva às questões referidas de O que e quanto produzir (dada a escassez, nem todos os bens poderão ser fabricados e mesmo a quantidade dos bens a serem fabricados será limitada pela disponibilidade de fatores de produção); Como produzir (a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção - insumos produtivos e tecnologia... Continue a ler "## Perguntas e Respostas sobre Economia e Direito Econômico" »

Direito e Órgãos de Soberania em Portugal

O que é o Direito?

O Direito é um conjunto de regras definidas através de leis para regular o comportamento dos indivíduos e do coletivo em sociedade. É aplicado através dos tribunais.

Órgãos de Soberania

• Presidente da República
• Assembleia da República
• Governo
• Tribunais

Presidente da República

As suas funções constitucionais são, fundamentalmente, as de representação da República Portuguesa, de garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições, sendo ainda, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo... Continue a ler "Direito, Cidadania e Consumo em Portugal: Guia Essencial" »

• Até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação – Atendimento das requisições do MP em inquéritos e investigações.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Subprocurador-Geral da República (SubPGR), Tribunal (T), Membro (M) que torna possível a convocação de Procurador Regional da República, para trabalho ou PJM para substituição.
• Até 2 anos do cancelamento da filiação – Período de impedimento do exercício de funções eleitorais por membro do MP que haja se filiado a partido.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Procurador JM que torna possível a convocação de Promotores JM para substituição.
• Mínimo de 30 dias – Prazo entre edital e o início das inscrições em concurso.
• 30