Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1 - Quais funções predominantes dos Impostos de Importação e Exportação?
Predominantemente, no Imposto de Importação, é a sua função extrafiscal.
Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. O Imposto de Exportação tem função predominantemente extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.

2 - Qual o fato gerador do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19). Entretanto, quando se tratar de mercadoria despachada para consumo,... Continue a ler "Principais Questões sobre Impostos no Brasil" »

Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

• Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
• Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses

1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:

1. A suspensão condicional da pena;
2. A substituição por duas penas restritivas de direito;
3. A substituição por uma pena restritiva de direito;
4. O cumprimento de livramento condicional.

Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.

2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

1. vicariante;
2. duplo binário;
3. duplo grau de jurisdição;
4. há mais de uma alternativa

1. Quais são os tipos de pareceres? Explique:

• Parecer sem ressalva: É emitido quando o auditor conclui, em todos os aspectos relevantes, que as demonstrações foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade (modelo NBCT 11).
• Parecer com ressalva: Deve obedecer ao modelo acima, modificado no parágrafo de opinião com a expressão “exceto por”, “exceto quando” ou “com exceção de”, referindo-se aos efeitos do assunto objeto da ressalva. Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída uma descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer; essas informações devem ser apresentadas em parágrafo

As Constituições Portuguesas

O constitucionalismo português é revolucionário, porém, mais estável do que o francês.

• 1820: A evolução liberal dá início ao sistema constitucional português.
• Os períodos da história constitucional portuguesa são:
• 1.º: Constitucionalismo liberal, monárquico e republicano (1820-1826).
• 2.º: Constitucionalismo nacionalista-autoritário (1926-1974).
• 3.º: Constitucionalismo democrático social (a partir de 1974).

As Constituições Liberais Monárquicas

Constituição de 1822 – Monarquia Constitucional

• Marca o início do constitucionalismo em Portugal, tendo como fontes diretas a Constituição de Cádis e as Constituições francesas.
• É pós-revolucionária liberal, marcando uma rutura com o regime anterior.

Questão 1/4

Leia o seguinte texto: “A Sociologia do Direito surge no final do século XIX e começo do XX, da adaptação ou aplicação dos métodos da...”

Com base no texto acima, considere as seguintes afirmações:

• A) Apenas a I é verdadeira.
• B) Apenas a II é verdadeira.
• C) Apenas a III é verdadeira.
• D) Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
• E) Todas as afirmações são verdadeiras.

Questão 2/4

Assinale a alternativa correta. Segundo o autor:

• a) O Direito, com os modernos movimentos de popularização da justiça, tem progressivamente perdido seu foco original e, ao invés de solucionar conflitos e ordenar a sociedade, tem se preocupado mais com questões políticas e reivindicações populares.
• b) A democratização do acesso

1. (V) A Matriz de Incidência Tributária inclui os impostos antecedentes e consequentes. Nela, temos os critérios materiais, espaciais e temporais, que ajudam a delimitar a exata ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária.

2. (F) O Lançamento Tributário é um ato administrativo plenamente vinculado, que tem como finalidade constituir o crédito tributário, após a verificação da ocorrência do fato gerador. A partir do momento da notificação do sujeito passivo acerca do lançamento, o crédito tributário já se encontra definitivamente constituído.

3. (F) A Decadência é uma das espécies de extinção do crédito tributário, iniciando sua contagem, de acordo com a regra geral do art. 173, I, a partir do primeiro dia do exercício

Gênero e Desigualdades: os limites da democracia no Brasil

Autora: Flávia Biroli | Editora: Boitempo | Ano: 2018

Flávia Biroli, cientista política e pesquisadora das relações de gênero e teoria, apresenta uma análise profunda sobre a realidade brasileira. Para a autora, as mulheres, sobretudo as negras e pobres, continuam enfrentando barreiras estruturais para o exercício pleno da cidadania, o que revela os limites do modelo democrático tal como historicamente construído no Brasil. A democracia formal, baseada em uma suposta igualdade jurídica entre os cidadãos, mostra-se insuficiente diante da persistência de desigualdades materiais e simbólicas. A autora argumenta que o ideal democrático só pode ser alcançado quando a cidadania... Continue a ler "Gênero e Desigualdades: Limites da Democracia no Brasil" »

Trabalho Grupo 5 – Mudança na Formação Política da Sociedade

Segundo Adam Schaff, hoje vivemos em uma sociedade de certa forma democrática. No entanto, após a segunda revolução industrial, devido ao enriquecimento exagerado de muitos (donos de indústrias), essa democracia poderá estar ameaçada. O Estado pode perder o poder de regular, pois a dependência econômica em relação aos detentores de capital pode levar à imposição de um regime totalitário.

Os países socialistas estão em desvantagem devido à falta de avanço na revolução cibernética, causada pela rigidez em disciplinas essenciais para o desenvolvimento dessa área. Assim, a corrida da segunda revolução industrial se concentra no âmbito técnico-científico.... Continue a ler "Mudança Política e o Impacto da Tecnologia na Sociedade" »

Introdução

Para o sucesso no estabelecimento de pastagens, devem ser levados em conta as condições de solo e clima da propriedade, bem como o uso previsto para a pastagem e, em função desses fatores, escolher a espécie ou espécies adaptadas a essas condições. Uma vez feita a escolha da espécie ou espécies a serem utilizadas, outros fatores devem ser considerados. Dentre estes, os que mais se evidenciam são: qualidade e preparo das sementes, fertilidade e preparo do solo, época e método de plantio e manejo de formação. Estes fatores, em conjunto ou isoladamente, poderão determinar o sucesso ou insucesso na formação de pastagens, ou ainda afetar a produtividade da pastagem ao longo do tempo.

O presente trabalho teve como objetivo... Continue a ler "Guia para Formação e Fertilização de Pastagens" »