Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Introdução à Teoria da Constituição

Conceito, Objetivo e Significado

A Teoria da Constituição examina o seu significado entre as disciplinas jurídico-constitucionais.

A Teoria da Constituição como Disciplina Jurídica

O Direito Constitucional Público

Direito Constitucional Positivo ou Particular: Estuda os princípios e normas de uma constituição específica de um Estado determinado. Conforme José Afonso da Silva, interpreta a lei escrita de uma constituição concreta.

Direito Constitucional Comparado: Estuda as normas jurídico-constitucionais (vigentes ou não) de diversos Estados, destacando singularidades e contrastes. Segundo Manuel Garcia Pelayo, compara constituições sem emitir conclusões.

Direito Constitucional Geral

Definição de Pequena e Média Propriedade Rural

A legislação agrária brasileira define a propriedade rural com base em módulos fiscais:

• Pequena Propriedade Rural: Compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais. É trabalhada pela família e não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. É imune de desapropriação para fins de reforma agrária.
• Média Propriedade Rural: Aquela compreendida acima de 4 e até 15 módulos fiscais. É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Características Essenciais do Direito Agrário

O Direito Agrário possui duas características fundamentais:

• Imperatividade de suas Normas: Antes do advento do Estatuto da Terra, as relações agrárias eram

Espécies Tributárias

Impostos

• ISS (Imposto Sobre Serviços): Não incide sobre locação de bem (Súmula Vinculante n. 31). Em regra, o ISS é devido no município da sede do prestador, exceto na construção civil (pago no local da prestação).
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Não incide sobre arrendamento mercantil (STF: no leasing não há transferência de propriedade). Três serviços pagam ICMS: comunicação, transporte intermunicipal e transporte interestadual.
• IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores): Não é devido

O que é Marketing?

Não é somente vender produtos. É um processo social através do qual indivíduos obtêm aquilo que desejam e que necessitam, criando e trocando produtos e valores uns com os outros.

Objetivo do Marketing

Satisfazer necessidades e desejos dos consumidores. O objetivo do marketing é tornar a venda de algum produto ou serviço automática. É conhecer tão bem o cliente a ponto de que o produto a ser trabalhado sirva e venda por si próprio.

Necessidades

Necessidades humanas: É um estado de carência percebida (Fome, sede, frio, etc.).

• Necessidades Físicas: Alimentação, vestuário, segurança.
• Necessidades Sociais: De fazer parte de um grupo, de ser querido.
• Necessidades Individuais: De autorrealização.

Desejos

São necessidades... Continue a ler "Fundamentos do Marketing: Conceitos, Objetivos e Tipos" »

Alguns elementos de caracterização das sociedades contemporâneas são a afirmação da consciência individual, a contratualização e o lugar das mediações, e a diversidade social e religiosa, com o objetivo da desconfessionalização do Estado. No entanto, são colocadas algumas questões acerca das sociedades contemporâneas, como a sua legalidade e legitimidade, o valor da religião ou a existência de sociedades pós-cristãs.

Neste caso, a religião é vista como um fenômeno total, pois tende a influenciar mentalidades e comportamentos individuais e coletivos, na base de mundividências diversas. As sociedades contemporâneas estabelecem um horizonte de realização das pessoas e comunidades. Por outro lado, temos a religião como... Continue a ler "Cristianismo, Laicização e Secularidade nas Sociedades Contemporâneas" »

Os Objetos de Estudo da Sociologia Jurídica

A Sociologia Jurídica investiga as formas com que o direito opera socialmente e busca a explicação sociológica do fenômeno jurídico.

• Direito opera socialmente: Refere-se a como as normas agem na sociedade como um todo.
• Explicação sociológica do direito: Refere-se a como nos comportamos perante as normas no cotidiano.

A Sociologia Jurídica busca investigar a influência da sociedade na formação do Direito, enquanto a Sociologia do Direito examina as causas e os efeitos sociais das normas jurídicas.

O Conceito de Mais-Valia em Karl Marx

A mais-valia é a diferença entre o valor da força de trabalho e o valor do produto do trabalho, sendo o pilar fundamental do capitalismo.

Para Marx, a força... Continue a ler "Fundamentos da Sociologia Jurídica e Teorias Sociológicas" »

Capital Social na Sociedade Limitada

Aumento de Capital Social

O aumento de capital deve ocorrer por meio de uma deliberação entre os sócios, que se configura como uma votação. Tal alteração requer a anuência da maioria dos sócios para a realização da integralização. Uma vez realizada essa deliberação, os sócios que integram o quadro societário terão direito de preferência de 30 dias para realizar a integralização do aumento de capital (preferência sobre terceiros), na proporção das quotas de que sejam titulares.

Redução do Capital Social

Há possibilidade de redução do capital social em duas hipóteses distintas:

1. Perdas Irreparáveis: Se houver perdas irreparáveis após a respectiva integralização do capital. Por

Federal em 2014 versando sobre normas gerais sobre as normas gerais de IPVA.

RESPOSTA: A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 24, inciso VI , que a competência pára legislar sobre pesca pertence à União, aós Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente, portanto o artigo 30, II não se aplica, em vista disso, o Municípió disciplinou matéria alheia a sua competência. A lei do Estado do Espírito Santo é inconstitucional, tendo em vista o artigo 22, XXVI da CF que explicita a competência privativa da União sobre atividades nucleares. Terceiro: Não está em consonância, visto que é competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Quarto: A lei federa irá prevalecer sobre a estadual, visto que no... Continue a ler "Como ocorre emenda de constituição estadual" »

TRABALHO E SOCIEDADE

Pode-se dizer que o trabalho existe para satisfazer as necessidades humanas, desde as mais simples, como as de alimento, vestimenta e abrigo, até as mais complexas, como as de lazer, crença e fantasia. No entanto, essa atividade humana nem sempre teve o mesmo significado, a mesma organização e o mesmo valor.

O TRABALHO NAS DIFERENTES SOCIEDADES

Em nossa sociedade, a produção de cada objeto envolve uma complexa rede de trabalho e de trabalhadores. Essa complexidade das tarefas relacionadas à produção é uma característica da nossa sociedade. Outros tipos de sociedade, do presente e do passado, apresentam características bem diversas.

A PRODUÇÃO NAS SOCIEDADES TRIBAIS

As sociedades tribais diferenciam-se umas das... Continue a ler "Trabalho e Sociedade: Evolução, Desafios e Transformações" »