Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

A Educação para Sociedades Sustentáveis apresenta-se como uma possibilidade única de reconstruir nossa história e nossa relação com a natureza. É o desejo de construir uma nova globalização, verdadeira e solidária, capaz de gerar valores que ofereçam um novo sentido à existência humana no Planeta.

A falência do modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, a compreensão de que as dimensões social, econômica, ambiental, política e cultural de cada sociedade estão absolutamente interconectadas, e a percepção de que a sustentabilidade só pode ser construída coletivamente através de um grande processo de mudança cultural, apontam os caminhos para esta vertente da Educação Ambiental (EA) no Brasil, que apresenta características...

Constituição Estadual e Leis Orgânicas

A Constituição Estadual rege os estados (incluindo o Distrito Federal). Os mais de 5 mil municípios brasileiros, por sua vez, são regidos pelas Leis Orgânicas.

Quórum de Aprovação de Leis

Quórum de Aprovação é a expressão utilizada para especificar a quantidade de votos necessária para a aprovação de uma lei. Serve como primeiro critério distintivo entre a lei ordinária e a complementar, nos seguintes termos:

Leis Complementares

As Leis Complementares são uma modalidade legislativa reservada a certas matérias, conforme previsão na Constituição Federal, apresentando quórum diferenciado para a aprovação.

Serão aprovadas por maioria absoluta.

Quanto à matéria, as leis complementares...

A violência de ódio tem atos específicos dessa violência; o crime de ódio é a realidade jurídica da violência e há lei contra isso. É cada vez mais criminalizada pela lei e legislação. Para haver crime de ódio, é preciso haver discriminação violenta, criando um impacto nas pessoas, derivada e dirigida pela emoção.

O racismo, por exemplo, é um clássico campo de crime de ódio, atuando contra pessoas de cor e todo o sistema social. A homofobia, a supremacia heterossexual e a desordem mental, que é uma expressão teórica para problemas psíquicos, também são considerados crimes de ódio.

O crime de ódio acompanha a liberdade e a emancipação sexual, que não diminui os crimes de ódio, assim como a etnicidade, que contém...

O desenvolvimento das cidades na Europa do século XIX

O desenvolvimento das cidades foi uma das grandes transformações vividas pelas sociedades europeias do século XIX. As reformas agrárias e as transformações económicas permitiram um crescimento da população. A extensão dos estabelecimentos fez com que os trabalhadores se deslocassem para os núcleos urbanos, dando início ao êxodo rural. Nascia assim uma nova sociedade urbana, que mostrava o progresso técnico e o crescimento urbanístico, mas também as profundas desigualdades entre as classes sociais.

O crescimento urbano

O crescimento urbano em Europa durante o século XIX foi espetacular. A sua população urbana passou de 10% para 30%. Em 1800 existiam apenas 300 cidades com...

A problematização sobre o crime de ódio reside no próprio conceito, que não é suficientemente explorado na literatura científica, definindo-o como violência contra a identidade do outro. O problema é que o conceito de ódio é frequentemente abordado de forma sentimentalista. O ódio está presente em diversos contextos, inclusive no âmbito doméstico, onde a esfera privada se torna palco de crises psicológicas e relacionamentos conflituosos.

As visões sentimentalistas que dominam a teoria sobre o crime de ódio podem levar a generalizações que obscurecem nuances importantes, como a distinção entre opinião e discriminação, especialmente no contexto do delito de opinião.

Muitas pessoas consideram que uma opinião negativa já...

O debate fundamental sobre a violência contra a mulher

Para classificar a violência contra a mulher como um crime de ódio, é necessário analisar se a agressão ocorre pelo simples fato de ela ser mulher, equiparando-a a crimes contra minorias étnicas ou orientação sexual.

A natureza do crime de ódio

Nos crimes de ódio, observa-se o desejo de extermínio do outro — a anulação da existência alheia. Contudo, na violência contra a mulher, o objetivo não é o extermínio, mas sim a manutenção da mulher como objeto de violência e válvula de escape para frustrações.

Violência contra o idoso: Uma análise necessária

A violência contra o idoso apresenta características distintas:

• Visão eugenista: A sociedade atual tende a tratar

Ciência social e âmbito psicológico

A ciência social é o estudo dos aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos. Estuda a relação entre sociedade e cultura.

As questões psicológicas produzem um contexto social e cultural, pois todos os contextos psicológicos têm lugar em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica, os processos psicológicos refletem três níveis da identidade cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no interior de uma mesma sociedade.

• Diferença humana
• Diferença cultural entre sociedades
• Diferença no interior de uma mesma sociedade

A relação entre sociedade e cultura está sempre em intensa mudança, porque influencia profundamente...

Conselho de Administração: Funções e Composição

O Conselho de Administração tem competência para apreciar qualquer assunto de interesse social, mesmo os relacionados à gestão de negócios específicos, salvo matérias de competência privativa da Assembleia Geral.

Trata-se de um órgão obrigatório para a sociedade anônima fechada e facultativo para a sociedade anônima aberta, por força da lei.

É importante não confundir: a composição do Conselho de Administração deve ser formada por, no mínimo, 3 acionistas, e não 3 membros. Não é possível que não acionistas componham o Conselho de Administração. O mandato será de 3 anos, prorrogáveis por reeleição (ou seja, mais 3 anos), e o órgão competente para tal é a Assembleia...