Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Concurso público

Poder Constituinte

• Originário: inicial, ilimitado e incondicionado.
• Derivado:
  • Espécies: revisor/reformador e decorrente.
  • Reforma: ocorre através de Emenda à Constituição; mudanças pontuais realizadas a qualquer tempo; exige 2 turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional (CN); aprovação pelo voto de 3/5 dos membros de cada casa do CN.
  • Revisão: ocorre através de Emendas de Revisão; período único de 5 anos após a promulgação da CF/88; votação única em reunião unicameral; aprovação pelo voto da maioria absoluta dos membros do CN.

Classificação das Constituições

• Quanto à forma: escrita ou não escrita.
• Quanto à origem: promulgada, outorgada ou cesarista.
• Quanto à estabilidade: rígida, flexível ou semirrígida.
• Quanto

Lei de Drogas – 11.343/06

O prazo para conclusão do inquérito policial é de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando estiver solto. O prazo para denúncia do MP é de 10 dias e podem ser arroladas até 5 testemunhas na denúncia. O prazo para resposta preliminar é de 10 dias e podem ser arroladas até 5 testemunhas pela defesa. A citação do acusado ocorre depois do recebimento da denúncia. O recebimento da denúncia ocorre depois da resposta preliminar (resposta prévia). O interrogatório do Réu deve ser o primeiro ato dentro da audiência de instrução e julgamento. Os debates orais entre acusação e defesa devem respeitar o prazo de 20 minutos para cada um, prorrogável por mais 10 minutos a critério do juiz.

Lei

Análise de Sobrevivência: Conceitos Fundamentais

Definições de Censura e Variáveis

Variáveis Fundamentais:

• L: Tempo Inicial de observação.
• n: Número de unidades (sujeitos) no estudo.
• T_i: Tempo de vida (ou falha) associado a cada unidade i.
• r: Número total de falhas observadas.

Tipos de Censura:

• Censura à Direita: O tempo de falha (T) não é conhecido, sabendo-se apenas que T é maior ou igual a L (T ≥ L).
• Censura à Esquerda: O evento de interesse ocorre antes do sujeito ser observado no estudo. Sabemos apenas que T é menor ou igual a L (T ≤ L).
• Censura Intervalar: Não sabemos o tempo exato em que ocorreu o evento de interesse. Porém, sabemos que o mesmo ocorreu no intervalo [L, U).
  Exemplo: Após 3 meses, o paciente está livre da

Fórmulas de Juros

J = VF - VP

Taxa Simples = J / VP

VF = VP (1 + TS)

J = VP (TS / 30) * QTDADE DE DIAS

J = VP (TS / 12) * QTDADE DE MESES

J = VP (TS / 365) * N (Juros Exatos)

J = VP (TS / 360) * N (Juros Simples)

Exercícios Resolvidos

1. Calcular os juros de 3000 aplicados por 1 ano à taxa simples de 25% a.a.

Taxa Simples = J / VP

J = VP * TS = 3000 * 0.25 = 750

J = VF - VP

VF = VP + J = 3000 + 750 = 3750

2. Qual a taxa simples que transforma 4500 em um montante de 8100 em 1 ano?

VF = VP (1 + TS)

8100 = 4500 (1 + TS) >>>>> 1.8 = (1 + TS) >>>>> TS = 0.8

3. Qual o rendimento de 10000 aplicados por 1 mês à taxa simples de 36% a.a.?

J = 10000 * (0.36 / 12) * 1 = 300

4. Qual o rendimento de 12000 aplicados durante 8 meses e 3 dias

O voluntário em serviços sociais, definidos nos programas que desenvolvem estes serviços (Lei 5/97), regula a cooperação social. O objetivo central é criar um grupo de voluntários da mesma área para apoiar atividades de informação, orientação, acompanhamento e reabilitação. Este espaço natural permite um conhecimento profundo da comunidade.

39. O voluntariado na intervenção social.

O setor voluntário é dinâmico, permanente e essencial, complementando a ação governamental. Destaca-se pelo compromisso com a inovação e o apoio a grupos marginalizados. O trabalho voluntário humaniza e personaliza a ação social, buscando melhorar a qualidade de vida. Embora não haja regulamentação específica em todos os países europeus,... Continue a ler "h3: O Voluntariado na Intervenção Social: Um Guia Completo" »

Conselho de Bem-Estar Social (CVBS): Composição e Funcionamento

O conselho será composto por três representantes da Generalitat Valenciana, um(a) conselheiro(a) de Bem-Estar Social, o(a) diretor(a)-geral dos Serviços Sociais (SS) e outra pessoa designada pelo(a) Ministro(a) responsável, além de 35 representantes de todos os setores da sociedade. Estes serão designados pelo(a) Ministro(a) e o prazo de mandato é de 4 anos.

O CVBS pode funcionar em plenário ou por comissões especiais. A periodicidade das reuniões é de, pelo menos, uma por semestre. Um decreto desenvolverá as funções, organização e funcionamento deste órgão.

Conselho Municipal de Bem-Estar Social de Castellón (CMBS)

O Conselho de Assistência Social da Cidade de... Continue a ler "Participação Social e Conselhos de Bem-Estar Social: Estrutura e Funções" »