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Direito do Trabalho

Abrange o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador.

Salário Mínimo

Quantia mínima devida e paga nacionalmente pelo empregador a todo empregado.

Capital

É o elemento intermediário entre o trabalho e a natureza. Capital, nesse sentido amplo, não é apenas dinheiro; são os equipamentos, as ferramentas, as instalações e todos os instrumentos utilizados na produção.

Jornada de Trabalho

A duração normal da jornada de trabalho não pode ser superior a 8 (oito) horas diárias. As horas que ultrapassarem este limite serão consideradas extraordinárias, devendo ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50%.

13º Salário

Remuneração... Continue a ler "Guia Essencial de Direitos Trabalhistas" »

Microestacas

Microestacas são elementos estruturais que transmitem a carga de uma estrutura a camadas mais profundas do solo.

Vantagens

• Rapidez, economia e mínimo desconforto em relação a outros sistemas de execução.
• Facilidade de pesquisa e execução em ângulos inclinados.
• A broca é muito semelhante à de um trado.

Por causa de sua magreza, trabalha quase que exclusivamente por atrito lateral (haste), de modo que a ponta repousa em uma camada mais compacta.

Desvantagens

• A relação entre o custo e a carga máxima é maior para microestacas em comparação com uma estaca convencional.
• Não tem um bom desempenho quando grandes quantidades de água escoam para a escavação.
• A qualidade depende muito da rigorosidade do processo de implementação.

Indenização por Prejuízos na Rescisão Antecipada pelo Empregado

Indenização pelos prejuízos que o empregador sofrer, limitada pelo valor que seria devido ao empregado se a rescisão fosse feita pelo empregador. Valor máximo de ½ dos salários devidos até o término natural do contrato.

Qual é a consequência jurídica se for o empregado que sair antes do término do contrato? É devida alguma multa rescisória neste caso ao empregador? Sim, porém a CLT não estipula a quantia exatamente, mas há de se pagar uma multa, indenização com um limite. Qual seria esse limite? O mesmo que o empregador teria que pagar-lhe caso tivesse sido ele o autor da demissão. O valor máximo é: metade dos salários que seriam recebidos até o final... Continue a ler "Rescisão Antecipada e Direitos Trabalhistas" »

Obrigações em Segurança e Medicina do Trabalho

Obrigações da Empresa

Conforme o Art. 157 e seus incisos, a empresa possui as seguintes obrigações:

• I - ...
• II - ...
• III - ...
• IV - ...

Obrigações do Empregado

Conforme o Art. 158 e seus incisos, o empregado deve:

• I - ...
• II - ...

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

O que é CIPA?

CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Composição da CIPA

Conforme o Art. 164 da CLT, cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios a serem adotados na regulamentação. O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs.

Duração do Mandato do Cipeiro

Conforme o Art. 164, §3º da CLT,... Continue a ler "Segurança e Medicina do Trabalho: Obrigações e CIPA" »

Transporte Público: Condutores e Tratadores (Art. 26)

Os serviços urbanos de passageiros permitem aos usuários viajar em uma determinada cidade ou área. As partes podem acordar um sistema de turnos, respeitando as seguintes regras:

• Cada turno não pode exceder 8 horas.
• Deve ser concedido um período de descanso ininterrupto de 10 horas entre os turnos.
• O condutor não deve dirigir mais de 4 horas contínuas.

Hotéis, Restaurantes e Clubes

Para funcionários de hotéis, restaurantes e clubes, não se aplica a limitação de 45 horas semanais do Art. 22. No entanto, existem limitações:

• A duração máxima é de 12 horas diárias, incluindo uma hora de descanso (totalizando 11 horas de trabalho efetivo).
• A jornada não pode ser distribuída em mais

Conceito de Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações de trabalho. É um conjunto de princípios, regras e institutos que regulam as relações entre empregados e empregadores, e tem como objeto de estudo o trabalho humano.

O que é a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a compilação da legislação trabalhista existente à época de sua criação.

Diferença entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego

A relação de trabalho é um gênero que engloba diversas formas de trabalho, enquanto a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, caracterizada pela subordinação. A subordinação é o vínculo de dependência entre empregado e empregador. Alguns tipos de... Continue a ler "Direito do Trabalho: Conceitos e CLT" »

LOE: Objeto

1. Regula aspectos essenciais do processo de construção, deveres e responsabilidades dos agentes e as garantias necessárias para o bom desenvolvimento.

2. As obrigações e responsabilidades relativas à prevenção dos riscos profissionais específicos.

3. Regido por suas leis. Quando as autoridades públicas atuam como agentes do processo de construção, é regido pelas disposições da lei de contratos das administrações públicas.

Alcance

1. Ação e o resultado da construção de um edifício público ou privado.

2. O projeto exigirá obras para:

• Construção de novo edifício, com exceção de edifícios sem público ou de caráter residencial.
• Obras de extensão que tenham impacto ambiental ou histórico-artístico.

3. Devem... Continue a ler "Guia Completo da Lei de Ordenação da Edificação (LOE)" »

ARTIGO 103. Reajuste de Preços

Requisitos para a realização de revisões de preços:

1. A revisão do preço terá lugar quando se executar 20% do contrato e tiver decorrido um ano.
2. Não haverá revisão de preços para contratos de taxa fixa, contratos de locação ou arrendamento com opção de compra, ou contratos de pequeno valor.
3. O caderno de encargos detalhará a fórmula de revisão específica e poderá ser definida de forma diferente nesta declaração.

ARTIGO 104. Sistema de Ajuste de Preços

1. A revisão de preços é realizada com fórmulas oficiais determinadas pela entidade adjudicante. O Conselho de Ministros pode adotar as fórmulas com base no relatório do Conselho Consultivo de Contratação Administrativa.
2. As fórmulas devem refletir

Direitos Trabalhistas: Meio Ambiente, Segurança, Contratos e Mais

Proteção do Meio Ambiente do Trabalho: Definido o que seria meio ambiente pelo art. 3º, I da Lei nº 6.938/81, a CF de 88 através de seu art. 225 consubstanciou como bem essencial à vida, preservando seu equilíbrio e garantido a todos.

Já o meio ambiente do trabalho pode ser definido como o conjunto de fatores físicos, climáticos e condições existentes no local de trabalho relativo à qualidade de vida do trabalhador.

Existem diversas normas definidoras das medidas protetivas e de promoção da proteção do meio ambiente de trabalho. Podemos encontrá-las na CF em seus artigos 7º, XXI / 200, VIII / 220, VIII, na CLT no art. 154 e seguintes em portarias em TEM e na... Continue a ler "Direitos Trabalhistas: Meio Ambiente, Segurança, Contratos e Mais" »

Ciência e Método Científico

A ciência é o conhecimento obtido pela observação e raciocínio, sistematicamente estruturado. O método científico consiste na observação, que leva a uma hipótese, a qual deve ser provada ou refutada.

Observação

A observação é a atividade de um ser vivo que detecta e registra dados usando os sentidos como ferramentas principais. O termo também pode se referir a qualquer dado coletado durante a atividade.

Medição e Sistemas de Medida

Medição: É uma comparação com outra magnitude, arbitrariamente tomada como padrão de referência, para expressar quantas vezes ela está contida no objeto medido.

Padrão de medição: Uma ação isolada que serve como base para criar uma unidade de medida. Muitas... Continue a ler "Fundamentos da Ciência e Medição: Guia Completo" »