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Salário: Noções e Conceitos

A onerosidade é um elemento fático-jurídico componente da relação empregatícia. A origem etimológica do termo vem do latim salarium (porção de sal). Denominações especiais incluem luvas, cachê e soldo. O vínculo contratual empregatício, por ser oneroso, não pode prescindir da remuneração.

Conceitos

A CLT estabelece distinção entre salário e remuneração:

• Salário (arts. 457 e 458, CLT): É espécie, contraprestação básica paga habitual e diretamente pelo empregador pelos serviços prestados e pela disponibilidade do empregado.
• Salário-base: Definido pela Lei 5.811/82 como a importância fixa mensal, antes de acréscimos ou vantagens.
• Remuneração (art. 457, CLT): É gênero, consistindo em

Configuração Inicial do Banco de Dados Escola

1. Criação do Banco de Dados

   Comando para iniciar um novo banco de dados:

   CREATE DATABASE escola;

2. Seleção do Banco de Dados

   Comando para abrir o banco de dados para uso:

   USE escola;

3. Criação da Tabela Aluno

   CREATE TABLE aluno (
       RA INT(4),
       nome CHAR(30),
       nascimento DATE,
       sexo CHAR(1),
       cidade CHAR(30),
       ano INT(1),
       codcurso INT(3)
   );

4. Criação da Tabela Curso

   CREATE TABLE curso (
       codigo INT(3),
       nome CHAR(30),
       duracao INT(1)
   );

5. Inserção de Dados na Tabela Aluno

   Insira você e mais 4 amigos alunos:

   Inserindo o primeiro aluno

   INSERT INTO aluno VALUES (1234, 'Jorge Amaral', '1987/02/05', 'M', 'Americo Brasiliense', 4, 10);

   Inserindo o segundo aluno

   INSERT INTO aluno VALUES

Art. 457 e 458 da CLT.
Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, pára todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias pára viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias pára viagem que não excedem de cinqüenta por centro do salário percebido pelo empregado.
§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dadá pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente,... Continue a ler "Entenda a Remuneração e o Salário na CLT (Arts. 457 e 458)" »

Direitos do Consumidor por Vício do Produto (Art. 18)

Opções do consumidor (§ 1º):

• (a) Substituição do produto;
• (b) Restituição da quantia paga mais perdas e danos;
• (c) Abatimento proporcional do preço.

Observação 1: Impossibilidade de substituição do produto (Art. 18, § 4º).

Observação 2: Art. 18, § 3º - O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Produtos in natura (Art. 18, § 5º)

§ 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato,

Tempos com Atividades Acíclicas

O tempo padrão necessário para uma peça ou produto é:

TPp = + +

Onde:

• TS = Tempo padrão de setup
• q = quantidade de peças para as quais o setup é suficiente
• TPi = Tempo padrão individual de cada elemento da operação
• TF = Tempo padrão das atividades de finalização
• l = lote de peças para que ocorra a finalização

Os tempos de setup e de finalização de uma operação devem ser separados do tempo de operação e devem ser obtidas cronometragens distintas.

Tempo Padrão para um Lote de uma Mesma Peça

Neste caso, deve-se verificar o nº de vezes que deve ser feito o setup e o nº de finalizações que são feitas para o lote de peças. O tempo padrão será:

TPl =

Onde:

• n = nº de setups que devem ser feitos
• f

Remuneração e Salário: Conceitos Fundamentais

Remuneração: é a soma dos pagamentos diretos (salário) e indiretos (gorjetas) recebidos pelo empregado em virtude do contrato de trabalho.

Salário + Gorjetas = Remuneração

Gorjetas

• Não possuem natureza salarial, mesmo quando cobradas na nota de serviço.
• Integram a base de cálculo de parcelas remuneradas, como:
  • FGTS
  • Férias
  • 13º Salário

Gueltas

São parcelas ofertadas por terceiros (fornecedores do empregador), com o consentimento deste. Exemplo: um fornecedor propõe uma premiação caso o estoque de um produto seja zerado.

• Possuem o mesmo efeito jurídico das gorjetas.
• O ônus da prova pertence ao empregado.

Salário

É toda contraprestação ou vantagem concedida em utilidade, paga diretamente... Continue a ler "Entenda a Diferença entre Salário, Remuneração e Adicionais" »

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Decreto-Lei n.º 5.452 — 1º de maio de 1943

CLT — 922 artigos. Regula as relações trabalhistas privadas.

Título I — Introdução

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.... Continue a ler "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-Lei n.º 5.452/1943" »

Luiz Carlos de Sá Carvalho (Análise de Sistemas: O Outro Lado da Informática, Editora LTC, 1988) apresenta uma reflexão sobre a ética profissional:

“Assim, poderíamos, sem grandes pretensões, relacionar alguns itens de uma possível ética profissional do Analista de Sistemas, tal como o entendemos:

1. Trabalhar para a obtenção de benefícios reais, ao nível da empresa e do país, através da elaboração de sistemas de informações úteis, eficazes, que atendam às efetivas necessidades de informações dos usuários, dentro de uma perspectiva de apoio às suas ações concretas no seu meio ambiente; evitar a simples mecanização geradora de desemprego de outros profissionais.
2. Disseminar a informação tecnológica aberta e claramente,

Fundações Profundas: Estacas e Tubulões

As fundações profundas são executadas através de estacas ou tubulões.

Tubulões

• A céu aberto: Utilizados em terrenos suficientemente coesivos e acima do nível d'água.
• Com ar comprimido: Utilizados quando há presença de água, grandes profundidades ou risco de desmoronamento.

Sequência de execução do tubulão: Transferência do eixo para o terreno, marcação da circunferência, escavação do fuste, verificação da cota, liberação para abertura, abertura da base, colocação da ferragem e concretagem.

Estacas de Madeira

Empregadas somente em terrenos saturados e abaixo do nível de água subterrâneo, garantindo sua total imersão.

• Causas de apodrecimento: Cupins, desgaste mecânico e animais

NBR 6122: Projeto e Execução de Fundações

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, são adotadas as definições de 3.1 a 3.30.

3.1 Fundação superficial (ou rasa ou direta)

Elementos de fundação em que a carga é transmitida ao terreno, predominantemente pelas pressões distribuídas sob a base da fundação, e em que a profundidade de assentamento em relação ao terreno adjacente é inferior a duas vezes a menor dimensão da fundação. Incluem-se neste tipo de fundação as sapatas, os blocos, os radier, as sapatas associadas, as vigas de fundação e as sapatas corridas.

3.2 Sapata

Elemento de fundação superficial de concreto armado, dimensionado de modo que as tensões de tração nele produzidas não sejam resistidas pelo concreto,... Continue a ler "NBR 6122: Definições de Projeto e Execução de Fundações" »