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Definição de Empregador

Empregador é a pessoa física ou jurídica que admite alguém para lhe prestar trabalho assalariado e dirigindo a prestação pessoal. Sem personalidade jurídica, pode-se citar a massa falida ou a família (no caso do empregado doméstico).

Poder Diretivo do Empregador

É o poder de dirigir o negócio, assumindo o risco e o ônus da atividade econômica.

Poder Organizacional

O empregador tem o direito de organizar o seu negócio, estabelecendo o tipo de atividade que irá exercer e a formalização do empreendimento (ex: MEI). O empregador pode criar regulamentos internos, fixando diretrizes de conduta, desde que estes não prejudiquem o empregado ou ofendam preceitos legais hierarquicamente superiores.

Poder Controlador

Aula 4 - Estruturas Verticais e Fechamentos

Distribuição horizontal:

• São materiais desenvolvidos para criar um espaço livre entre o piso original e o novo piso (elevado), gerando um novo nível e deixando espaço para a passagem de cabos;
• No Brasil, desde a década de 90;
• Surgiram devido à necessidade de cabeamento em centros de processamento de dados. Porém pela agilidade de execução e flexibilidade do layout, conquistaram mais espaços na construção civil;
• Podem ser:
  • Sobre a laje (pisos elevados);
  • Através das lajes;
  • Embaixo das lajes (teto falso).
• Materiais:
  • Chapas de aço preenchidas com concreto celular;
  • Placas de MDF;
  • Placas de ardósia;
  • Placas de granito;
  • Carpete;
  • Porcelanato, etc.
• Altura: 3cm a 1,20m.
• Se atentar com o pé direito;
• Piso elevado

Compensação

Artigo 129

O salário deve ser pago ao trabalhador, não podendo, em caso algum, ser inferior ao mínimo fixado pela autoridade competente, nos termos da lei.

Artigo 130

Na fixação do montante dos salários em cada tipo de trabalho, levar-se-á em conta a quantidade e a qualidade do serviço e a necessidade de permitir ao trabalhador e à sua família uma vida humana e digna.

Artigo 131

O trabalhador disporá livremente dos seus salários. Qualquer restrição a esse direito, nos termos desta Lei, é nula.

Artigo 132

O direito ao salário é inalienável e intransferível, no todo ou em parte, seja a título gratuito ou oneroso, salvo em benefício do cônjuge ou pessoa que viva com o trabalhador em união de facto e dos filhos. Apenas... Continue a ler "Salário e Benefícios: Disposições Legais" »