Direito do Trabalho: Jornada, Descanso e Salário
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Direito do Trabalho: Conceitos Essenciais
Jornada de Trabalho
O tempo de trabalho refere-se ao período em que o funcionário está envolvido nas suas atividades laborais.
Duração da Jornada
A duração da jornada de trabalho deve ser acordada em convenções coletivas ou contratos de trabalho, dentro dos limites estabelecidos por lei. A jornada de trabalho é medida em horas.
- Jornada Semanal: Duração máxima de 40 horas por semana.
- Jornada Diária: De acordo com o Estatuto dos Trabalhadores (ET), não pode ultrapassar 9 horas.
- Jornadas Especiais: Atividades e características de alguns setores podem justificar aditamentos ou reduções nas horas de trabalho.
Períodos de Descanso
Devem ser respeitados os períodos mínimos de descanso estabelecidos... Continue a ler "Direito do Trabalho: Jornada, Descanso e Salário" »