Direito Trabalhista: Periculosidade e Estabilidade
Classificado em Design e Engenharia
Escrito em em
português com um tamanho de 14,14 KB
A) Periculosidade e decisão do TST
O trabalhador exposto a substância radioativa ou radiação ionizante tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade, conforme previsão específica contida em norma do Ministério do Trabalho. O julgamento é da 3ª Turma do TST ao deferir recurso de revista a uma trabalhadora gaúcha.
12.1 Greve — hipótese de descontinuidade
A greve é uma hipótese de descontinuidade da relação de emprego. Qual? Suspensão.
12.2 Desconto dos dias de greve
É possível ao empregador proceder ao desconto dos dias da greve? Sim. Justifique juridicamente sua resposta. Os dias parados em razão de greve deverão ser compensados pelos empregados; se isso não ocorrer, poderá o empregador descontar os dias (Súmula... Continue a ler "Direito Trabalhista: Periculosidade e Estabilidade" »