Impacto Ambiental e Licenciamento: Conceitos e Processos
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Impacto Ambiental: Definição e Abrangência
Impacto ambiental é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas resultantes da atividade humana que direta ou indiretamente afetam:
- A segurança e o bem-estar das populações;
- As atividades sociais e econômicas;
- A biota;
- As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
- A qualidade dos recursos ambientais.
O estudo do impacto ambiental é feito por equipes interdisciplinares, e quem arca com o custo é o poluidor-pagador.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/EPIA)
No Estudo de Impacto Ambiental (EIA), também conhecido como EPIA, há um conteúdo mínimo exigido pelo poder público. O estudo deve conter certas informações essenciais:
- Diagnóstico ambiental: Realizado sob três