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Requisitos Essenciais do Empregador

Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a figura do empregador? O artigo 3° da CLT traz a definição legal de empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Pois nela, há a necessidade da existência de um contrato de trabalho e a existência de subordinação, que é o pressuposto essencial para caracterizar o vínculo empregatício. Assim, é através deste vínculo que a jurisdição trabalhista atua.

Contrato de Trabalho: O Que é?

O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços... Continue a ler "Empregador e Empregado: Requisitos e Direitos Essenciais" »

Conceito de Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações de trabalho. É um conjunto de princípios, regras e institutos que regulam as relações entre empregados e empregadores, e tem como objeto de estudo o trabalho humano.

O que é a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a compilação da legislação trabalhista existente à época de sua criação.

Diferença entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego

A relação de trabalho é um gênero que engloba diversas formas de trabalho, enquanto a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, caracterizada pela subordinação. A subordinação é o vínculo de dependência entre empregado e empregador. Alguns tipos de... Continue a ler "Direito do Trabalho: Conceitos e CLT" »

Desenvolvimento Sustentável e Eficiência Energética

Desenvolvimento sustentável – É o equilíbrio entre os aspectos social, ambiental e econômico, ou seja, que continue o progresso garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e futuras gerações.

Eficiência energética - Consiste na relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização.

Tipos de Economia de Energia em Edifícios Sustentáveis

Existem 3 tipos de economia de energia nos edifícios sustentáveis:

1. Economia direta: ocorre porque construções mais eficientes consomem menos energia;
2. Economia indireta: economia de energia para a economia nacional como um todo, que ocorre quando

Declaração das Estruturas

LISTA

#define m 10

struct lista { int n; char elem[m]; } L;

PILHA

#define m 10 struct Pilha { int topo, tamanho; char elem [m]; } P;

FILA

#define m 10 struct fila { int comeco, fim; char elem[m]; } F;

Inicialização – Função iniciar()

LISTA

void iniciar () { L.n = 0; }

PILHA

void iniciar () { P.topo = -1; P.tamanho = 0; }

FILA

void iniciar () { F.comeco = 0; F.fim = -1; }

Função Inserir

PILHA

void empilhar (char x) { if (P.topo == m -1)

printf ("PILHA CHEIA");

else { P.topo ++; P.elem [P.topo] = x; P.tamanho ++; } }

FILA

void inserir (char dado)

{ if (F.fim == m -1)

printf ("Fila cheia!!!");

else { F.fim++; F.elem[F.fim] = dado; } }

LISTA - Inserir em uma certa posição

void inserirPosicao (int k, char dado)

{ int i; if ((k < 0

where a.nome = "dança"

where presente = 0

Jornada e Horário de Trabalho
A jornada de trabalho corresponde ao período em que, durante um dia, o empregado permanece à disposição do empregador, seja trabalhando ou aguardando ordens.
O horário de trabalho abrange o período compreendido entre o início e o término da jornada de trabalho, incluindo os intervalos.
Classificação
Quanto à profissão: a jornada geral, de todo empregado, e jornadas especiais, como ferroviários, médicos, telefonistas, etc.;
Quanto à remuneração: a jornada é com ou sem acréscimo salarial;
Quanto à rigidez do horário: as jornadas inflexíveis e flexíveis; estas últimas não são previstas pela legislação brasileira; embora a lei não impeça que sejam praticadas; são jornadas nas quais os empregados... Continue a ler "Jornada de Trabalho e Direitos do Empregado" »

Sucessão de Empregadores

A venda da empresa não acarreta o fim dos contratos de trabalho. Se assim for feito, o empregador deverá indenizar o empregado. O empregado não pode ter prejuízo nessa nova relação de emprego. Se quiser pagar salários inferiores, deverá contratar novos empregados. A responsabilidade perdura por 2 anos, podendo o empregado recorrer nesse período tanto ao atual dono quanto ao antigo. O sucessor assume todas as obrigações do contrato de trabalho, havendo responsabilidade solidária.

Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador

Quando o empregador com responsabilidade jurídica, na fase de execução de um processo trabalhista, não tiver recursos para honrar o pagamento, nesse caso, buscam-se bens... Continue a ler "Direito do Trabalho: Modalidades e Obrigações" »

# Jornada de Trabalho

@Fundamentos para limitação da jornada:

• @Ordem biológica = estresse, absenteísmo, acidentes
• @Ordem social = convívio familiar, compromisso social, lazer

@Jornada (Art. 4º da CLT): Período de tempo, durante um dia, em que o empregado permanece à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens.

@Limites:

• 8 horas diárias (Art. 58 da CLT)
• 44 horas semanais (Art. 7º, XIII, da CF)

@Minutos que não excedem: Súmula nº 366 do TST - Art. 58, § 1º, da CLT – não excedentes de 5 minutos.

@Tempo à disposição: Ginástica, troca de uniforme, lanche, higiene pessoal após o registro de ponto. Participação em cursos e treinamento. Utilização de bip, celular e outros aparelhos.

@Jornada “in itinere” (Art.

VII – Beneficiários

Empregados, avulsos e cooperados de cooperativas de trabalho ou de produção, que trabalham em condições insalubres. Estes últimos (que são contribuintes individuais) desde a Lei n. 10.666/2003.

Castro e Lazzari criticam a exclusão de outros contribuintes individuais, visto que a Lei de Benefícios não estabelece qualquer restrição nesse sentido e a especialidade da atividade decorre da exposição aos agentes nocivos, e não da relação de emprego.[1]

Menciona a Súmula 62 da TNU: "O segurado contribuinte individual pode obter o reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física".

VIII – Data do Início

Aula 4 - Estruturas Verticais e Fechamentos

Distribuição horizontal:

• São materiais desenvolvidos para criar um espaço livre entre o piso original e o novo piso (elevado), gerando um novo nível e deixando espaço para a passagem de cabos;
• No Brasil, desde a década de 90;
• Surgiram devido à necessidade de cabeamento em centros de processamento de dados. Porém pela agilidade de execução e flexibilidade do layout, conquistaram mais espaços na construção civil;
• Podem ser:
  • Sobre a laje (pisos elevados);
  • Através das lajes;
  • Embaixo das lajes (teto falso).
• Materiais:
  • Chapas de aço preenchidas com concreto celular;
  • Placas de MDF;
  • Placas de ardósia;
  • Placas de granito;
  • Carpete;
  • Porcelanato, etc.
• Altura: 3cm a 1,20m.
• Se atentar com o pé direito;
• Piso elevado