Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Design e Engenharia

Periculosidade

O trabalho perigoso é aquele que, por sua natureza ou métodos, expõe o trabalhador a contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, em condição de risco acentuado. Acrescenta-se 30% ao salário base. Este adicional integra o cálculo de indenização e horas extras. Não há EPIs que eliminem a periculosidade.

Aviso Prévio

Destinado a contratos de prazo indeterminado, o aviso prévio comunica a intenção de rescindir o contrato sem justo motivo. Dever recíproco, sua duração mínima é de 30 dias, podendo ser maior por lei ou norma coletiva. Objetiva dar tempo ao empregado para buscar nova colocação. Pode ser trabalhado (com pagamento em até 30... Continue a ler "Direitos Trabalhistas: Guia Essencial" »

Jornada e Horário de Trabalho
A jornada de trabalho corresponde ao período em que, durante um dia, o empregado permanece à disposição do empregador, seja trabalhando ou aguardando ordens.
O horário de trabalho abrange o período compreendido entre o início e o término da jornada de trabalho, incluindo os intervalos.
Classificação
Quanto à profissão: a jornada geral, de todo empregado, e jornadas especiais, como ferroviários, médicos, telefonistas, etc.;
Quanto à remuneração: a jornada é com ou sem acréscimo salarial;
Quanto à rigidez do horário: as jornadas inflexíveis e flexíveis; estas últimas não são previstas pela legislação brasileira; embora a lei não impeça que sejam praticadas; são jornadas nas quais os empregados... Continue a ler "Jornada de Trabalho e Direitos do Empregado" »

Sucessão de Empregadores

A venda da empresa não acarreta o fim dos contratos de trabalho. Se assim for feito, o empregador deverá indenizar o empregado. O empregado não pode ter prejuízo nessa nova relação de emprego. Se quiser pagar salários inferiores, deverá contratar novos empregados. A responsabilidade perdura por 2 anos, podendo o empregado recorrer nesse período tanto ao atual dono quanto ao antigo. O sucessor assume todas as obrigações do contrato de trabalho, havendo responsabilidade solidária.

Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador

Quando o empregador com responsabilidade jurídica, na fase de execução de um processo trabalhista, não tiver recursos para honrar o pagamento, nesse caso, buscam-se bens... Continue a ler "Direito do Trabalho: Modalidades e Obrigações" »

# Jornada de Trabalho

@Fundamentos para limitação da jornada:

• @Ordem biológica = estresse, absenteísmo, acidentes
• @Ordem social = convívio familiar, compromisso social, lazer

@Jornada (Art. 4º da CLT): Período de tempo, durante um dia, em que o empregado permanece à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens.

@Limites:

• 8 horas diárias (Art. 58 da CLT)
• 44 horas semanais (Art. 7º, XIII, da CF)

@Minutos que não excedem: Súmula nº 366 do TST - Art. 58, § 1º, da CLT – não excedentes de 5 minutos.

@Tempo à disposição: Ginástica, troca de uniforme, lanche, higiene pessoal após o registro de ponto. Participação em cursos e treinamento. Utilização de bip, celular e outros aparelhos.

@Jornada “in itinere” (Art.

VII – Beneficiários

Empregados, avulsos e cooperados de cooperativas de trabalho ou de produção, que trabalham em condições insalubres. Estes últimos (que são contribuintes individuais) desde a Lei n. 10.666/2003.

Castro e Lazzari criticam a exclusão de outros contribuintes individuais, visto que a Lei de Benefícios não estabelece qualquer restrição nesse sentido e a especialidade da atividade decorre da exposição aos agentes nocivos, e não da relação de emprego.[1]

Menciona a Súmula 62 da TNU: "O segurado contribuinte individual pode obter o reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física".

VIII – Data do Início

Aula 4 - Estruturas Verticais e Fechamentos

Distribuição horizontal:

• São materiais desenvolvidos para criar um espaço livre entre o piso original e o novo piso (elevado), gerando um novo nível e deixando espaço para a passagem de cabos;
• No Brasil, desde a década de 90;
• Surgiram devido à necessidade de cabeamento em centros de processamento de dados. Porém pela agilidade de execução e flexibilidade do layout, conquistaram mais espaços na construção civil;
• Podem ser:
  • Sobre a laje (pisos elevados);
  • Através das lajes;
  • Embaixo das lajes (teto falso).
• Materiais:
  • Chapas de aço preenchidas com concreto celular;
  • Placas de MDF;
  • Placas de ardósia;
  • Placas de granito;
  • Carpete;
  • Porcelanato, etc.
• Altura: 3cm a 1,20m.
• Se atentar com o pé direito;
• Piso elevado