Políticas de Redistribuição, Orçamental e Fiscal
Política de Redistribuição de Rendimentos
Objetivos:
- Distinguir as desigualdades;
- Assegurar um nível de vida digno às famílias mais carenciadas.
Alguns instrumentos:
a) Os impostos — a política fiscal
- Aplicando impostos diretos progressivos (taxas do imposto crescentes à medida que aumenta o rendimento);
- Impostos sobre o consumo de bens supérfluos;
- Com as receitas dos impostos, o Estado pode ainda financiar outras políticas sociais.
Imposto direto: rendimento ou património.
Imposto indireto: consumo.
b) Sistemas de Segurança Social
- Os trabalhadores e as entidades patronais contribuem obrigatoriamente para a Segurança Social;
- Há também um setor não contributivo da população, financiado pelo Orçamento do Estado (OE);
- Essas verbas são