Conceitos Fundamentais de Finanças Públicas
Bens Públicos
Os bens públicos são aqueles que se limitam a satisfazer necessidades coletivas. Por exemplo, o serviço de profilaxia das doenças contagiosas é público. Este tipo de bens tem a característica de serem utilizáveis por todos, independentemente de qualquer procura. É a passividade no consumo, que se traduz na impossibilidade de exclusão, isto é, na inexcluibilidade. Ora, havendo inexcluibilidade, há indivisibilidade no consumo e, portanto, irrivalidade, ou seja, se o consumo de um bem é inexcluível, não pode dividir-se pelos utentes o consumo que cada um faz, e, sendo o consumo indivisível, é igualmente não rival no sentido de que a sua utilização do bem A não impede ou prejudica a sua utilização por B.