Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Economia

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Introdução à Macroeconomia

A macroeconomia surgiu por volta de 1930, impulsionada pela Crise de 1929 e pela obra de Keynes em 1936.

A macroeconomia vê a economia como um todo, e seu objetivo é investigar a determinação e o comportamento dos agregados econômicos.

Principais Agregados Econômicos

• Crescimento Econômico: Medido pelo PIB (Produto Interno Bruto), que soma todos os bens e serviços finais produzidos, subtraindo as importações, pois estas geram renda fora do país importador.
• Taxa de Desemprego: Apresenta correlação negativa com o crescimento econômico.
• Taxa de Inflação: Mede a variação geral dos preços.

Contabilidade Social ou Nacional

É o registro contábil da atividade produtiva de um país em um período de tempo (normalmente... Continue a ler "Fundamentos de Macroeconomia e Contabilidade Nacional" »

Limitações da Teoria da Decisão Racional

As diferentes "racionalidades" que poderiam conduzir a uma teoria de decisão racional e compreensiva (em voga nos anos 60 e 70) não garantem a certeza na recomendação política. Isto acontece porque:

1. A ação política raramente é consensual.
2. Não há uma hierarquização clara de metas e objetivos.
3. É impossível antever todas as alternativas políticas.
4. É impossível antever todas as consequências de cada alternativa.
5. É impossível antever a maximização dos resultados.

Critérios de Decisão para a Escolha Racional

Apesar das limitações, podemos usar critérios para uma escolha mais racional:

1. Eficácia: Foco nos resultados.
2. Eficiência: Consideração dos custos associados.
3. Equidade: Distribuição

Conceito de Tributo (Art. 3º do CTN)

Prestação Pecuniária: O pagamento de tributo só poderá ocorrer em dinheiro (moeda). Excepcionalmente, o CTN admite a dação em pagamento de bem imóvel.

Prestação Compulsória: A cobrança de tributos ocorre através do poder de império do Estado, porquanto trata-se de receita derivada. O cidadão pagará tributo por força da lei (*ex lege*), não dependendo de sua vontade.

O tributo só poderá ser criado ou majorado por lei complementar ou ordinária. Excepcionalmente, admite-se majoração mediante medida provisória.

Cobrança Vinculada: Tal vinculação é direcionada ao administrador público, pois a ele caberá a obrigatoriedade da arrecadação e da fiscalização dos tributos, sob pena de... Continue a ler "Direito Tributário: Conceitos e Princípios Essenciais" »

Imposto sobre Sociedades (IS)

É um tributo direto e pessoal que incide sobre a renda das companhias comerciais. O rendimento tributável é o obtido por sociedades residentes em território espanhol, independentemente da sua origem.

Sujeito Passivo: A pessoa jurídica, neste caso, a empresa comercial.

Base Tributável: Determinada a partir do resultado contábil.

Alíquotas:

• Geral: 35%
• PMEs (pequenas e médias empresas) de tamanho reduzido: 30%
• Cooperativas: 18%

Deduções: Existem deduções fiscais (reduções), como dedução por proteção ambiental ou para criação de emprego.

Pagamentos Fracionados: A empresa deve pagar o IS em abril, outubro e novembro, realizando o ajuste no final do ano. O IS é pago na delegação da Agência Tributária... Continue a ler "Impostos em Espanha: Sociedades, Renda e IVA" »

Blockchain: Definição Segundo o CNPq

Segundo o CNPq, o Blockchain é definido como um sistema distribuído de base de dados em log, mantido e gerido de forma compartilhada e descentralizada. Todos os computadores dos participantes são responsáveis por armazenar e manter essa base de dados.

Vantagens de um Sistema PSA Baseado em Blockchain

• Independência: Recursos monetários independentes do sistema bancário e do setor público.
• Alternativa Monetária: Existência de fonte alternativa monetária isenta de crises econômicas.
• Integração Comunitária: Promove a integração da comunidade local.
• Estímulo Econômico: Estimula o desenvolvimento da economia local integrada ao sistema.

Detalhamento do Business Plan (Modelo SEBRAE)

O Business Plan... Continue a ler "Conceitos Essenciais: Blockchain, Business Plan, Startups e IoT" »

Multas na Importação e Penalidades Aduaneiras

Multas na Importação: Percentuais e Causas

• 100% sobre o valor do imposto:
  • Não emprego nos fins e finalidade;
  • Desvio de bens;
  • Falsidade na obtenção de benefício;
  • Não apresentação de mercadoria.
• 50% sobre o valor do imposto:
  • Transferência com isenção sem autorização;
  • Bagagem com finalidade comercial e extravio de mercadoria.
• 10% sobre o valor do imposto:
  • Fatura comercial sem visto consular;
  • Comprovação fora do prazo da chegada da carga em trânsito aduaneiro.

Fluxo de Penalidade Aduaneira

Empresa > Penalidade Aduaneira > AFRFB > Acesso à Negociação > Despacho Aduaneiro ou Revisão Aduaneira.

Processos Aduaneiros Essenciais

Despacho Aduaneiro

Verificação da exatidão dos dados declarados... Continue a ler "Multas, Despacho e Medidas Antidumping no Comércio Exterior" »

BACEN - Banco Central do Brasil

É o agente executivo das decisões referentes a políticas macroeconômicas e disposições sobre o funcionamento do Sistema Financeiro (SF).

Principais Funções do BACEN

O BACEN tem a função de normatização e fiscalização no Sistema Financeiro Nacional. Suas funções básicas são:

• Exercer o monopólio da emissão de moeda;
• Funcionar como o banco dos bancos;
• Funcionar como o banqueiro do governo;
• Exercer a superintendência e fiscalização do Sistema Financeiro;
• Executar a política monetária;
• Executar a política cambial;
• Assessorar o governo no que tange a assuntos econômicos.

Autoridades de Apoio: Banco do Brasil (BB)

O Banco do Brasil (BB) é, hoje, um conglomerado financeiro que muito se assemelha a um... Continue a ler "Guia do Sistema Financeiro: BACEN, CVM e Banco do Brasil" »

A Intervenção do Estado na Economia: Falhas e Imperfeições do Mercado

Externalidades

Por vezes, algumas empresas impõem custos a outras empresas ou às populações sem que sejam obrigadas a compensar os afetados negativamente pelas suas ações. Trata-se de uma externalidade negativa (ex: poluição). Inversamente, pode acontecer que uma empresa gere benefícios para outras empresas sem que estas paguem por isso, sendo um caso de externalidade positiva.

Deficiência na Informação Acessível aos Agentes Económicos

Uma condição essencial para a livre concorrência é que os produtores e consumidores disponham de informação adequada sobre os preços e a qualidade dos bens. Em particular, os consumidores poderão formar expectativas erradas... Continue a ler "Intervenção do Estado na Economia: Falhas e Soluções" »

Governo Vargas (1951-1954)

Projeto de Governo

No plano doméstico, a conjuntura herdada por Vargas caracterizava-se pela volta do processo inflacionário e pelo desequilíbrio financeiro do setor público. No setor externo, as perspectivas eram mais favoráveis devido à elevação dos preços do café e à mudança de atitude do governo norte-americano, reacendendo expectativas de novos fluxos de poupança externa.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) era fundamental para o sucesso das aspirações de desenvolvimento econômico do novo governo. Primeiro, asseguraria o financiamento de projetos para superar gargalos na infraestrutura (energia, portos, transportes), fornecendo as divisas necessárias. Segundo, a desobstrução desses... Continue a ler "Governo Vargas (1951-1954): Projeto, Colapso e a Instrução da SUMOC" »