Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

D-Ensinar a ler é criar

C-Um professor de 5º ano

D-Para que o leitor tenha

D-O que é ler? A leitura,

C-Sobre a prática,

A-De acordo com os PCNs

E-Textos de outras,

B-Em geral, a leitura

D-Todo professor, de

C-A professora propôs

D-Apontar a alternativa

D-A língua e os níveis

B-A intertextualidade

B-O professor deve

C-Textos práticos

B-O bom professor.

B-A literatura infantil

C-Quanto ao ensino e à

E-Na organização da rotina

B-A intertextualidade

A-Afirma Cadermatori

C-Analise as afirmativas abaixo

C-Das afirmativas abaixo

A-Os Parâmetros Curriculares

D-Sobre o surgimento da liter.

D-Entre as produções literárias

C-A Literatura Infantil ganhou

B-É através de uma história que

D-Para que o leitor tenha uma

C-A produção oral pode

C-Sobre textualidade, é

B-

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CERQUILHO – SP

Processo nº XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXX

Anderson Pereira, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por seus advogados que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. X, que condenou o réu ao cumprimento da pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, com fundamento no art. 593, III, "a", do Código de Processo Penal, interpor Recurso de Apelação ao Egrégio Tribunal. Sendo assim, requer o processamento do recurso, com as devidas razões anexas.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Cerquilho, 19 de outubro de 2018.

César de Freitas Brandão Pirajá
OAB/SP:

16) Contribuição de Melhoria e Valorização Imobiliária

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região.

b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

17) Lançamento Tributário e Antecipação de Pagamento

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

e)

Após a leitura desses dois documentos, compreende-se que a legislação não obriga a concepção de uma disciplina sobre pesquisa em um curso de formação de educadores. Segundo estes documentos, o importante é a formação inicial e continuada, relacionando pesquisa com a prática docente. O que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) garante para a formação do profissional da educação é:

"Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação... Continue a ler "A Pesquisa na Formação de Educadores: LDB e PNE" »

Ética e Moral na Aplicação da Lei

Adotando o código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei, correlacione a Coluna nº1 com a coluna nº2.

1- Ética (2) Tem fundamentos em valores na obediência e costumes e hábitos.
2- Moral (1) Fundamenta as ações morais especificamente pela razão.
3- FEAL (3) Não devem cometer qualquer ato de corrupção.
4- CCEAL (4) O emprego de armas de fogo é considerado uma medida externa.

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

Fazendo remissão aos princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Correlacione a coluna nº1 com nº2.

1 – Moderação (3) Princípio de uso... Continue a ler "Ética e Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública" »

Art. 162. Dirigir veículo:

• I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

  • Infração - gravíssima;
  • Penalidade - multa (três vezes);
  • Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

• II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

  • Infração - gravíssima;
  • Penalidade - multa (três vezes);
  • Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

FISIOTERAPIA PREVENTIVA NA SAÚDE ESCOLAR

DIREITO À EDUCAÇÃO

• Constituição Federal (artigo 206, inciso I): ✔ TODOS têm direito à educação e à igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

• Levou tempo para ser colocada em prática o “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA” EM 2003

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

• Em 2003 teve início o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, promovido pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. As diretrizes principais do programa são:

• ✔ Disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros,
• ✔ Apoiar a formação de gestores e educadores para efetivar a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais

Consumo de Drogas

A Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) - Mais Duas Penas:

• Advertência
• Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

Medida Despenalizadora

Mantido o caráter de crime, mas excluída a pena privativa de liberdade.

Penas

São diretas e primárias, não penas alternativas.

O Crime Prescreve em Dois Anos

Seja da pretensão punitiva ou da pretensão executória (art. 30).

Tráfico de Drogas - Art. 33 LD

• Tráfico propriamente dito – caput
• Tráfico por equiparação – §1º
• Formas especiais – §§2º e 3º
• Tráfico privilegiado – § 4º

Tráfico Propriamente Dito

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar,

01) Homem é preso por estupro em Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu um homem em Olinda, suspeito de estuprar pelo menos seis mulheres, após enganá-las dizendo que estava em busca de babá para o filho. Alexandre Silva, de 31 anos, confessou os estupros. No curso do processo, a lei que norteava o procedimento foi alterada, tornando mais gravosa a situação do réu. Diante desse fato, a defesa do acusado, em petição incidental, requereu a aplicação da lei anterior por ser mais benéfica. Os autos se encontram conclusos para decisão.

PROPONHA solução viável para o caso, à luz da legislação pertinente.

RESPOSTA) Quando se tratar de questão processual, não ocorre a ultratividade da lei, sendo aplicada a que está em... Continue a ler "Aplicação da Lei Processual Penal: Casos Práticos" »

Exercícios de Conceitos Jurídicos e Policiais

Questão 17: Associe as Colunas

Associe os conceitos da primeira coluna com suas respectivas definições na segunda coluna, conforme o conteúdo estudado (páginas 20-21).

1. O Poder de Polícia
2. Sanção de Polícia
3. Consentimento de Polícia
4. Fiscalização de Polícia
5. Ordem de Polícia

Definições para Associação:

• Se baseia num preceito que, necessariamente, nasce na lei, pois se trata de uma reserva legal (Art. 5º, II/CF): "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ninguém será