Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

O sistema de quendas ou alternancia pacífica (turnismo) foi um dos elementos fundamentais da política na Restauração. A sua origem esteve na exigência de Mateo Sagasta (líder do Partido Liberal Progressista) em governar em 1881, como alternância a Cánovas (P.L.Conservador).

Esta substituição pacífica e repetida no poder afastou o risco de pronunciamentos e motins tão praticados no reinado de Isabel II, pois se fundamentara num monopolio do governo moderado, pelo que o único caminho dos progressistas para chegar ao poder eram os levantamentos.

O normal era substituir os governos quando existisse um certo desgaste e a oposição fizesse pressão, mas neste sistema canovista instaurou-se um acordo tácito entre os dois partidos que... Continue a ler "A Vida Política da Restauração: Quenda, Caciquismo e Fraude Eleitoral" »

3 perguntas que definem a PEC: Quem somos, o que queremos e como estamos organizados? Qual é o período de sensibilização? É a tentativa de envolver a comunidade escolar na preparação da PEC. Que quadro legislativo deve ser considerado para a análise situacional? Constituição, LOE e as disposições que as desenvolvem. Quem auxilia na elaboração da educação? Os professores. O que identifica metas, objetivos, tarefas, estrutura e funcionamento das peças e órgãos? O projeto educacional. O trabalho em equipe é importante na realização de uma PEC? SIM. O que é uma das peças-chave do processo de avaliação em toda a escola? O próprio projeto de educação. Qual é o primeiro passo no desenvolvimento do projeto educativo? Concordar... Continue a ler "Perguntas Chave Sobre o Projeto Educacional (PE)" »

**Execução Orçamentária e Financeira para Técnico do TCU**

**Aula 1 - Professor: Geraldo Tôrres**

Olá pessoal, como estão os estudos? Força total nessa reta final? É bom que os motores estejam acelerados! Ser aprovado no Tribunal de Contas da União, pouco importa se o concurso é para Auditor ou Técnico, não é tarefa fácil!

Dando continuidade ao curso, vamos ao que interessa: mais exercícios comentados sobre a **execução orçamentária e financeira**.

**Exercícios Comentados**

1. CESPE/UnB MPE/PI/2011 Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

A emissão de empenho jamais pode ser dispensada. A lei... Continue a ler "Execução Orçamentária e Financeira: TCU" »

Equipa de Gestão

Órgão de governo e executivo do centro.

Composição

• Composta pelo diretor, chefe de estudos, secretário e outros membros determinados pela administração educativa.
• A composição pode variar conforme as características do centro.

Competências do Diretor

• Representar o centro e a administração educativa.
• Dirigir e coordenar as atividades escolares.
• Exercer a liderança pedagógica.
• Garantir o cumprimento da legislação.
• Chefiar o pessoal afeto ao centro.
• Promover a convivência no centro.
• Promover a colaboração com as famílias.
• Promover a avaliação interna do centro.
• Convocar e presidir os atos académicos.
• Realizar a contratação de obras, serviços e fornecimentos.
• Propor à administração a nomeação e destituição dos

Questionário 1: Incompatibilidade e Impedimento (Arts. 27 ao 30)

1) Qual a diferença entre o impedimento e a incompatibilidade do profissional no exercício da advocacia?

Impedimento = parcial (ex.: mandato de vereador).
Incompatibilidade = total (ex.: mandato de prefeito).

2) Quais as finalidades do instituto da incompatibilidade?

• Resguardar a independência do advogado;
• Assegurar a igualdade das partes no processo;
• Eliminar o tráfico de influências na solução dos conflitos.

3) Advogado possui inscrição principal no RS e suplementar em SC. Assume em SC cargo incompatível com a advocacia. Poderá advogar no RS?

Não, já que a proibição aplica-se a todo território.

4) Deverá o advogado impedido ou incompatível comunicar sua situação pessoal

Capítulo IV: Do Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art. 53.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - direito de ser respeitado por seus educadores;
• III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
• IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
• V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição... Continue a ler "Direitos de Crianças e Adolescentes: Educação, Cultura e Lazer" »

Seção I - Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos

Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua... Continue a ler "ECA: Acesso à Informação e Cultura" »

(CESPE – Analista Técnico-Administrativo - CADE – 2014) A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado. Errado, A LOA pode conter reforço para despesas já previstas, como para material de escritório. Trata-se da famosa exceção ao princípio da exclusividade. Contudo, não é possível haver reforço de receitas não previstas.

(CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar... Continue a ler "Erros Comuns na Abertura de Créditos Orçamentários" »

1-Sobre o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006), considere as seguintes assertivas: corretas I e II

I – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas, conforme o caso concreto, enseja a possibilidade de fixação de regime inicial diferente do fechado, devendo o magistrado atentar à regra do artigo 33 do Código Penal.II – No crime de associação para o tráfico, em razão do seu caráter não hediondo, a progressão de regime segue o mesmo critério temporal dos crimes comuns.III – A modalidade privilegiada prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006 somente incide se o acusado comprovar o exercício de atividade lícita.IV – A distinção entre traficante e... Continue a ler "Aspectos Jurídicos sobre Tráfico de Drogas e Crimes Hediondos" »

Evolução da Educação Primária no Chile (1860-1890)

1871: Divisão das Escolas Primárias

• Urbana: limites estabelecidos pelos municípios
• Rurais: tudo o que excedia os limites

1881: Autorização de Escolas Mistas

Em 1881, foi autorizada a instalação de escolas mistas naquelas localidades onde o número de alunos não justificava a manutenção de estabelecimentos separados. O financiamento era muito escasso e não permitia a educação separada.

Guerra do Pacífico (1879-1883) e Impacto na Educação

Esta guerra significou um ajuste orçamentário e uma mudança nas prioridades. Também trouxe grandes transformações sociais, devido ao grande boom econômico impulsionado pelo salitre e ao surgimento da classe média.

Isso fez com que a ênfase... Continue a ler "Educação Primária no Chile: Leis, Desafios e Evolução (1860-1890)" »