Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Sistema Educacional Brasileiro: História e Organização

O sistema educacional brasileiro é regido pela Constituição Federal (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. A LDB define a finalidade da educação, sua organização, os órgãos administrativos, os níveis e as modalidades de ensino.

Órgãos Responsáveis pela Educação

• Nível Federal: MEC (Ministério da Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação)
• Nível Estadual: SEE (Secretaria Estadual de Educação), CEE (Conselho Estadual de Educação)
• Nível Municipal: SME (Secretaria Municipal de Educação), CME (Conselho Municipal de Educação)

Níveis e Modalidades de Ensino

• Educação Básica:
  • Educação Infantil:
    • Creches (0 a 3 anos)
    • Pré-escola (4 a 5

O Primeiro Nível do Currículo (DCB)

O primeiro nível do currículo é o nível mais geral, dos três, e está consagrado em documentos legislativos sobre currículo. Corresponde à Base de Dados Modelo de Currículo (DCB), que tem uma normativa (prescritiva ou regulamentar) para todos os estabelecimentos de ensino. É uma seleção de cultura (experiência social culturalmente organizada) que é considerada essencial e atual. O tempo mínimo de preparação deste nível é da responsabilidade das administrações educativas.

O DCB é um quadro comum para formular, de forma geral, um conjunto de prescrições (indicações), sugestões e orientações sobre a intencionalidade da escola e as estratégias instrucionais mais adequadas e coerentes... Continue a ler "Os Níveis de Especificidade do Currículo" »

21) Marque a alternativa correta. Quanto à tração, como se classificam os veículos? (Pág.36)

d) Automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e reboque ou semirreboque;

22) Marque a alternativa correta. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo: (Pág.45)

d) Dos Municípios

23) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é colisão? (pág. 57)

a) Acidente em que o veículo em movimento sofre o impacto de outro veículo, também em movimento.

24) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é atropelamento? (pág. 57)

e) Quando um veículo em movimento vai de encontro a uma ou mais pessoas ou a um ou mais... Continue a ler "Perguntas e Respostas Sobre Legislação de Trânsito" »

Educação

Direito à Educação

Os pais têm o dever de matricular seus filhos e pupilos na rede regular de ensino, conforme o ECA.

Trabalho e Educação

É permitido ao adolescente empregado e ao menor aprendiz realizar trabalhos em horários e locais que permitam a frequência na escola.

Hospedagem

O titular da pousada ou um dos seus prepostos, legitimado pelo Estatuto, pode negar hospedagem a adolescentes.

Remissão

Conceito e Competência

A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente, pode ser concedida pelo representante do Ministério Público ou pela Justiça da Infância e Juventude.

Procedimento

Com o comparecimento de qualquer dos pais ou do responsável, o adolescente será prontamente... Continue a ler "Direitos e Deveres do Adolescente Segundo o ECA" »