Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

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Polícia Ostensiva e PMERJ: Funções e Organização

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Objetivos do Policiamento Ostensivo

Assinale V para verdadeiro e F para falso. O policiamento ostensivo tem entre seus principais objetivos (pág. 25):

  • ( ) Controle de distúrbios mentais
  • ( ) Garantir o exercício da cidadania
  • ( ) Transmitir uma sensação de segurança para a população
  • ( ) Coibir práticas de esporte pela simples ação de presença
  • ( ) Reprimir o delito tão logo ele aconteça

Resposta: b) F. V. V. F. V

Ações de Fiscalização e Visibilidade Policial

Modalidade de ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o agente é identificado de imediato pela farda, bem como pelas viaturas, equipamentos e armamento. O uso de uniformes, distintivos, viaturas padronizadas e equipamentos padronizados visa atingir... Continue a ler "Polícia Ostensiva e PMERJ: Funções e Organização" »

Perícia, Assistência Técnica e Processo Civil

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Definições de Perícia

Leia atentamente as definições de perícia:

  1. A perícia é uma atividade técnica realizada para averiguar e esclarecer fatos.
  2. A perícia é uma atividade na qual se verifica o estado de um bem.
  3. A perícia é uma atividade técnica que envolve direitos, dentre outras atividades.

É correto o que se afirma em: C) III

Assistente Técnico

Leia atentamente sobre o assistente técnico:

  1. O assistente técnico é contratado para emitir seu parecer técnico.
  2. Quando o fato depender de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear um assistente técnico para assisti-lo.
  3. Quando o fato depender de conhecimento especializado, as partes podem indicar seus respectivos assistentes técnicos.

É correto o que se afirma em: C) III

Ligação

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Regras e Composição do Tribunal do Júri

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no Art. 445 deste Código.

SEÇÃO IX – Composição e Formação do Conselho de Sentença

Art. 447. O Tribunal... Continue a ler "Regras e Composição do Tribunal do Júri" »

Requerimentos Finais: Indisponibilidade de Bens

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III. DOS PEDIDOS (REQUERIMENTOS)

Diante do exposto, REQUER:

  • a) A concessão de medida preliminar para determinar, de imediato, a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite de satisfação da obrigação, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.397/92;
  • b) A comunicação da concessão da medida, de imediato, aos Registros de Imóveis, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais Repartições que detenham registro de bens e transferência, a fim de que, em suas respectivas áreas de atribuição, façam cumprir a restrição judicial (art. 4º, §3º, da Lei nº 8.397/92);
  • c) A citação dos requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, responderem ou requererem, indicando as provas que pretendam produzir
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Ética Odontológica: Infrações, Prontuário e Consentimento

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Infrações de Manifesta Gravidade (Art. 53, Inciso IX do CEO)

Questão: Quanto às infrações de manifesta gravidade citadas no Art. 53 do Código de Ética Odontológica (CEO), Capítulo XVIII – Das Penas e Suas Aplicações, o que se entende por “exercer ato privativo de profissional da Odontologia, sem estar para isso legalmente habilitado”, conforme a interpretação do Inciso IX?

Resposta:

O Artigo 53 trata das principais causas de ações de penalidade grave. O Inciso IX refere-se especificamente ao exercício de funções exclusivas dos profissionais da Odontologia sem a devida habilitação legal. Isso inclui:

  • Pessoas leigas que realizam procedimentos privativos do Cirurgião-Dentista (CD).
  • Profissionais que trabalham no meio odontológico
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Perguntas Chave Sobre o Projeto Educacional (PE)

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3 perguntas que definem a PEC: Quem somos, o que queremos e como estamos organizados? Qual é o período de sensibilização? É a tentativa de envolver a comunidade escolar na preparação da PEC. Que quadro legislativo deve ser considerado para a análise situacional? Constituição, LOE e as disposições que as desenvolvem. Quem auxilia na elaboração da educação? Os professores. O que identifica metas, objetivos, tarefas, estrutura e funcionamento das peças e órgãos? O projeto educacional. O trabalho em equipe é importante na realização de uma PEC? SIM. O que é uma das peças-chave do processo de avaliação em toda a escola? O próprio projeto de educação. Qual é o primeiro passo no desenvolvimento do projeto educativo? Concordar... Continue a ler "Perguntas Chave Sobre o Projeto Educacional (PE)" »

Imunologia Oral: Igs, Hipersensibilidade e Doença Periodontal

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Este documento apresenta uma série de perguntas e respostas sobre conceitos fundamentais de imunologia, com foco em barreiras naturais, imunoglobulinas (Igs), reações de hipersensibilidade e estágios da doença periodontal.

  1. Barreiras Naturais Encontradas na Saliva:
    Resposta: Lisozimas, mucinas, lactoferrina, peroxidases salivares e mieloperoxidases, fibronectinas, cromatinas e cistinas.
  2. Componentes Vistos no Fluido Gengival:
    Resposta: Componentes do sistema complemento, um grande número de neutrófilos e linfócitos B e T.
  3. Sistema Imune Adaptativo e Eliminação de Substratos:
    Resposta: Forma dímera, componente secretor, polipeptídeo.
  4. Linhas de Defesa e Barreiras na Resposta Adaptativa:
    Resposta: Aumento da resposta imune humoral e aumento
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h2>Multiplicação, Divisão e Raízes: Guia Completo

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Multiplicação e Divisão

(+) X (+) = (+); (+) / (+) = (+)

(+) X (-) = (-); (+) / (-) = (-)

(-) X (+) = (-); (-) / (+) = (-)

(-) X (-) = (+); (-) / (-) = (+)

Trabalhando com Potências

Potências de mesmo produto base:

an * am = an+m

22 * 23 = 25

Potências de mesma base no quociente:

an / am = an-m

25 : 22 = 23

Bases diferentes e expoentes iguais no produto:

an * bn = (a * b)n

22 * 42 = (2 * 4)2

Bases diferentes e expoentes iguais no quociente:

an / bn = (a / b)n

24 / 34 = (2 / 3)4

Potência de potência:

(an)m = an*m

(32)4 = 38

Raiz Exata e Imprecisa

A raiz é exata quando, elevado ao índice da raiz, resulta no radicando. Assim, a raiz quadrada exata de 9 é 3, pois 32 é igual a 9. A raiz cúbica exata de 729 é 9, pois 93 é igual a 729. Quando não há um... Continue a ler "h2>Multiplicação, Divisão e Raízes: Guia Completo" »

Execução Orçamentária e Financeira: TCU

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**Execução Orçamentária e Financeira para Técnico do TCU**

**Aula 1 - Professor: Geraldo Tôrres**

Olá pessoal, como estão os estudos? Força total nessa reta final? É bom que os motores estejam acelerados! Ser aprovado no Tribunal de Contas da União, pouco importa se o concurso é para Auditor ou Técnico, não é tarefa fácil!

Dando continuidade ao curso, vamos ao que interessa: mais exercícios comentados sobre a **execução orçamentária e financeira**.

**Exercícios Comentados**

1. CESPE/UnB MPE/PI/2011 Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

A emissão de empenho jamais pode ser dispensada. A lei... Continue a ler "Execução Orçamentária e Financeira: TCU" »

Impedimentos, Incompatibilidades e Publicidade na Advocacia

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Questionário 1: Incompatibilidade e Impedimento (Arts. 27 ao 30)

1) Qual a diferença entre o impedimento e a incompatibilidade do profissional no exercício da advocacia?

Impedimento = parcial (ex.: mandato de vereador).
Incompatibilidade = total (ex.: mandato de prefeito).

2) Quais as finalidades do instituto da incompatibilidade?

  • Resguardar a independência do advogado;
  • Assegurar a igualdade das partes no processo;
  • Eliminar o tráfico de influências na solução dos conflitos.

3) Advogado possui inscrição principal no RS e suplementar em SC. Assume em SC cargo incompatível com a advocacia. Poderá advogar no RS?

Não, já que a proibição aplica-se a todo território.

4) Deverá o advogado impedido ou incompatível comunicar sua situação pessoal

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