Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Perigo de Vida: há probabilidade real de morte.

Risco de Vida: mera possibilidade de morte em determinada situação.

O que são Peritos Oficiais?

Os peritos podem ser oficiais (funcionários públicos) ou não oficiais (particulares). O exame de corpo de delito e as perícias em geral são realizados pelo perito, apreciador técnico, assessor do juiz com a função de fornecer dados instrutórios de ordem técnica e proceder à verificação e formação do corpo de delito.

O que são Assistentes Técnicos?

Profissionais da confiança das partes, indicados para acompanhar o exame do perito oficial, nomeado pelo juiz.

Até o advento da lei 11.690/2008, no processo penal, o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido e o acusado... Continue a ler "Peritos e Assistentes Técnicos: Definições e Áreas de Atuação" »

Classificação das Armas

Arma própria – instrumento fabricado para servir de ataque ou defesa.

• Ex.: revólver, punhal, etc.

Arma imprópria – todos os instrumentos que não se destinam originalmente ao ataque ou defesa, mas são utilizados para este fim.

• Ex.: facão, tesoura, pedra, navalha, etc.

Importa destacar que a arma deve ser idônea para este fim.

Ex.: uma arma descarregada não causaria lesão, mas serviria como meio de ameaça para aquele que desconhecesse estar descarregada. Assim, importa notar que esta não se presta a aumentar a pena do delito.

Armas Brancas

Armas brancas – instrumento de ataque ou defesa com lâmina cortante ou perfurocortante, com capacidade para cortar ou perfurar. Este é o conceito original, mas podem ser... Continue a ler "Classificação de Armas e o Crime de Constrangimento" »

Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

• a) Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
• b) Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
• c) Perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26. Salvo direitos adquiridos... Continue a ler "Trabalhos Técnicos de Contabilidade e Penalidades" »

Disposições sobre Penalidades na Contabilidade

Art. 28. Exercício Ilegal da Profissão e Penalidades

São considerados como exercendo ilegalmente a profissão e sujeitos à pena estabelecida na alínea "a" do artigo anterior:

• a) os profissionais que desempenharem quaisquer das funções especificadas na alínea "c" do artigo 25 sem possuírem, devidamente legalizado, o título a que se refere o artigo 26 deste Decreto-Lei;
• b) os profissionais que, embora legalmente habilitados, não fizerem, ou com referência a eles não for feita a comunicação exigida no artigo 15 e seu parágrafo único.

Art. 29. Suspensão do Exercício Profissional e Depósito da Carteira

O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira... Continue a ler "Regulamentação, Penalidades e Código de Ética do Contador" »

PNEE (Política Nacional de Educação Especial)

A PNEE conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. Ela avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promoverem respostas às necessidades educacionais especiais.

Categorização

Conforme a legislação brasileira (MEC e Secretaria de Educação Especial), as categorias de necessidades especiais são:

• 1º: Pessoa com deficiência auditiva, visual, mental, física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO [DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE X / DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X]

[Nome do Querelante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço], vem, por intermédio de seu advogado constituído com poderes especiais, que a esta subscreve, respeitosamente, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP) e no artigo 100, § 2º, do Código Penal (CP), em razão da prática das infrações penais praticadas por [Nome do Querelado], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente... Continue a ler "Modelo de Queixa-Crime" »

A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões da matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização do ensino ou as mensalidades escolares.

A partir da nova ordem geral da educação nacional, decorrente da Lei 9.394/96, podemos cogitar o uso das expressões legislação educacional e legislação de ensino.

Diferenciação de Termos

Quando utilizamos a expressão "legislação educacional" ou "legislação da educação", referimo-nos à legislação que trata da educação escolar, em todos os seus níveis (básica e superior):

• Educação Básica: Educação infantil, ensino fundamental e

13: Realiza-se em locais, horários e dias predeterminados, utilizando patrulhas a pé e/ou a cavalo e/ou motorizadas com o objetivo de, não somente, desestimular a prática de delitos pela presença da PM, como também infundir, psicologicamente, uma sensação de segurança na população. Caracteriza-se pela fixação de patrulha por um determinado período em um mesmo local.

R: Operação de Ação Preventiva – A PREV

14: Policiamento ostensivo visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de tráfego rodoviário estabelecidas pelos órgãos Nacional e Estadual de Estradas de Rodagem e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. É exercida nas rodovias estaduais e, eventualmente, mediante convênio... Continue a ler "Guia de Policiamento Ostensivo e Procedimentos da PM" »

Questões sobre Crimes e Legislação Especial

9 – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de: (pág. 38)

Resposta: Tortura.

10 – Marque V para as verdadeiras e F para as falsas: (pág. 47)

Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a pessoa será submetida às seguintes penas:

• (V) Advertência sobre os efeitos das drogas.
• (V) Prestação de serviços à comunidade.
• (V) Medida educativa de comparecimento a programa

D-Ensinar a ler é criar

C-Um professor de 5º ano

D-Para que o leitor tenha

D-O que é ler? A leitura,

C-Sobre a prática,

A-De acordo com os PCNs

E-Textos de outras,

B-Em geral, a leitura

D-Todo professor, de

C-A professora propôs

D-Apontar a alternativa

D-A língua e os níveis

B-A intertextualidade

B-O professor deve

C-Textos práticos

B-O bom professor.

B-A literatura infantil

C-Quanto ao ensino e à

E-Na organização da rotina

B-A intertextualidade

A-Afirma Cadermatori

C-Analise as afirmativas abaixo

C-Das afirmativas abaixo

A-Os Parâmetros Curriculares

D-Sobre o surgimento da liter.

D-Entre as produções literárias

C-A Literatura Infantil ganhou

B-É através de uma história que

D-Para que o leitor tenha uma

C-A produção oral pode

C-Sobre textualidade, é

B-