Ministério Público: chefia, mandatos e julgamento dos membros
Chefia do Ministério Público da União (MPU)
Procurador-Geral da República (PGR):
- Nomeação: Pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos.
- Processo: Não há lista tríplice; exige aprovação da maioria absoluta (MA) do Senado Federal.
- Mandato: 2 anos, permitida recondução sucessiva sem limite de vezes. A cada recondução, é necessária nova aprovação pelo Senado.
- Destituição: Mediante representação do Presidente da República e deliberação da MA do Senado Federal (voto secreto).
- Atuação: O PGR é ouvido em todas as ações no STF; é o único membro do MP com legitimidade para atuar perante a Corte.
Ministério Público dos Estados (MPE)
Procurador-Geral de Justiça (PGJ):
- Nomeação: Pelo Governador,