Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ensino Fundamental I

Plano Nacional de Educação (PNE) e a Constituição de 1988

O PNE constitui-se como um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. A Constituição Federal de 1988 reconheceu diversos direitos sociais e, consequentemente, trouxe ganhos significativos para o campo da educação.

O texto constitucional de 1988 trouxe como um de seus aspectos positivos a exigência de um “Plano Nacional de Educação, plurianual”, estabelecido “por lei” (Artigo 214). Os objetivos centrais incluíam:

• A elevação global do nível de escolaridade da população;
• A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
• A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência na escola

Conceito

Normalmente, na relação jurídica processual, os sujeitos são singulares, ou seja, um autor e um réu.

Pode ocorrer que vários autores litiguem contra um réu (litisconsórcio ativo), um autor contra vários réus (litisconsórcio passivo), ou vários autores contra vários réus (litisconsórcio misto).

É o chamado litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes em um dos polos da demanda ou em ambos.

Classificação

Quanto à Posição Processual

• Ativo
• Passivo
• Misto

Quanto ao Momento de Formação

1. Inicial: Surge com a propositura da ação.
2. Ulterior ou Incidental: Surge no curso do processo (Ex: denunciação da lide, intervenção de terceiros, citação de litisconsortes necessários não incluídos inicialmente).

Quanto à

O que é a Diatermia por Ondas Curtas?

A diatermia por ondas curtas é uma modalidade terapêutica que gera calor profundo nos tecidos através da conversão de energia eletromagnética de alta frequência em energia térmica. Uma das suas principais características é a capacidade de aquecer os tecidos sem despolarizar as fibras nervosas.

Frequências Comuns

• 27,12 MHz: com comprimento de onda de 11 m (mais comum)
• 13,56 MHz: com comprimento de onda de 22 m
• 40,68 MHz: com comprimento de onda de 7,5 m

O aquecimento por este método ocorre inicialmente nas camadas musculares mais superficiais, com os músculos mais profundos a serem aquecidos pela condução de calor dos tecidos adjacentes.

Objetivos e Efeitos Gerais

• Aumento do metabolismo
• Aumento da

Princípios das Receitas Públicas

Não Afetação ou Vinculação

Também conhecida como princípio da não vinculação, consiste na vedação da vinculação de receitas advindas de impostos. Esse princípio impede o engessamento da aplicação de recursos para uma datação específica. Dessa forma, o produto da arrecadação dos impostos deverá ingressar no orçamento global (cofre público).

Especialização

Também conhecida como princípio da especificidade, consiste na regulação dos valores das receitas e despesas aplicadas em cada unidade administrativa, com suas respectivas dotações. Em outras palavras, o Estado deverá determinar as receitas a serem gastas em cada órgão de sua estrutura, incluindo empresas da administração...

Responsabilidade na Sucessão Tributária

Primeiramente, o pagamento dos tributos será efetuado a partir do monte partível. Efetuada a partilha — o que somente pode ocorrer mediante prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens ou rendas do espólio — os sucessores passarão a ser responsáveis tributários no caso de dívidas exigidas após a partilha. Mesmo que o lançamento não tenha sido ainda efetuado pela entidade tributante, se a obrigação tributária for relativa a ato anterior ao sucessório, o sucessor responderá.

Sucessão Comercial

Ocorre quando há a alienação do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, industrial ou profissional, ou quando se altera o tipo societário.

• No caso de extinção de

Prova Testemunhal: Artigo 129 do CPP

O depoimento indireto refere-se a um meio de prova, e não aos factos objeto de prova. Está em causa não o que a testemunha percecionou, mas o que lhe foi transmitido por quem percecionou os factos. Para tal, o juiz pode chamar estas pessoas a depor, e o depoimento prestado por elas em tribunal passa a ter valor. Nos termos dos Artigos 124.º e 340.º do Código de Processo Penal (CPP), o depoimento deve estar contido no objeto da prova e revelar-se necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa. O depoimento de 'ouvir dizer' pode ainda ter lugar quando a testemunha leu um documento de pessoa determinada. Neste caso, o juiz deve chamar o autor do escrito a depor. Se não o fizer, o depoimento...

Crustáceos

Os crustáceos pertencem à classe Crustacea. O nome deriva do fato de muitas espécies possuírem um exoesqueleto enriquecido com carbonato de cálcio, formando uma crosta. Exemplos conhecidos incluem lagostas, camarões, siris e caranguejos.

Além do exoesqueleto, possuem apêndices articulados e corpo segmentado. Neles, a cabeça e o tórax estão fundidos no cefalotórax. Na cabeça, há dois pares de antenas, dois olhos compostos (geralmente pedunculados) e, ao redor da boca, um par de mandíbulas e apêndices acessórios para a obtenção de alimento. O abdômen apresenta apêndices articulados natatórios birremes.

Sistema respiratório dos crustáceos

Adaptados ao ambiente aquático, respiram através de brânquias, geralmente...

Para o sucesso de um projeto de sistema, é fundamental compreender suas características e os sistemas que a empresa realmente necessita.

Papéis Essenciais no Desenvolvimento de Sistemas

Analista de Perfil

Mais voltado para a especificação dos requisitos do que para o conhecimento da programação e operação de máquinas.

Analista de Sistemas

É responsável por especificar os requisitos do sistema do ponto de vista da eficácia, ou seja, garantir que o sistema alcance os objetivos globais da empresa. Trata-se de certificar-se de que o sistema fará o que precisa ser feito, independentemente da instrução que será dada para se chegar a esse objetivo.

Projetista

Tem como papel focar na eficiência, isto é, voltado para a obtenção do melhor

Fases do Projeto de Investimento

As fases de elaboração e implementação de um projeto de investimento são fundamentais para o seu sucesso. As etapas principais são:

1. Levantamento das oportunidades de investimento;
2. Análise dos estudos preliminares;
3. Avaliação do projeto;
4. Decisão;
5. Concretização do projeto;
6. Funcionamento do projeto;
7. Controlo e acompanhamento;
8. Avaliação ex-post.

Primeira Fase: Levantamento de Oportunidades

Em termos macro, devem ser analisados os seguintes aspetos: posição estratégica do país e do mercado; quadro institucional vigente (legislação financeira, comercial, fiscal e laboral); Código do Investimento Estrangeiro e a avaliação do risco político-económico-social. Em termos micro, destacam-se os estudos de mercado...

Dor e Teoria das Comportas

Definição de Dor

Dor é a sensação desagradável cuja experiência emocional está associada com estímulos de lesão tecidual real ou potencial. (Associação Internacional para o Estudo da Dor - IASP)

Anuncia um estado de emergência e urgência para o organismo. Apesar de causar desconforto, é uma modalidade sensorial de grande valor adaptativo.

Experiência subjetiva, aversiva, a um estímulo nocivo, externo ou interno, relacionada a uma lesão tecidual real ou potencial, e caracterizada por respostas voluntárias, reflexas e psicológicas.

Tipos de Dor

• Dor Crônica: Persiste por mais de 3 meses.
• Dor Nociceptiva: Decorre de lesões que acometem o organismo por estímulo e sensibilização das unidades nervosas do