Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ensino Fundamental I

Extinção do Contrato de Trabalho e Consequências Jurídicas

1. Conceito

A extinção do contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício, seja por vontade das partes, iniciativa do empregado ou do empregador. Ocorre também quando não há motivação direta das partes, por motivos independentes da vontade dos envolvidos.

2. Dispensa do empregado sem justa causa

O empregador pode dispensar o empregado sem justa causa, cessando o contrato. O empregado terá direito a:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
• Saque do FGTS com indenização de 40%;
• Seguro-desemprego.

Com mais de 1 ano de vínculo, é necessária a assistência do sindicato ou da DRT (art....

Incompetência Relativa x Incompetência Absoluta

As regras de competência submetem-se a regimes jurídicos diversos, conforme se trate de regra fixada para atender somente ao interesse público, denominada de regra de incompetência absoluta, e para atender predominantemente ao interesse particular, a regra de incompetência relativa.

A incompetência é defeito processual que, em regra, não leva à extinção do processo, mesmo tratando-se de incompetência absoluta, salvo nas excepcionais hipóteses do inciso III do art. 51 da Lei n.9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), da incompetência internacional (arts. 88-89 do CPC) e do § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Diferenças no Reconhecimento e Efeitos

• Incompetência

03/05/2018 - Recurso de Apelação: Art. 1.009 do CPC

Integrantes:

• Bárbara Maria Cerino
• Camilo Henrique Gomes
• César Augusto de Oliveira
• Cristiano de Lucas Costa
• Edson de Oliveira Filho
• Luciana Rainho Sanches
• Nelson Antonio de Castilho Neto

Problema 12:

"A" ajuizou Ação de Reparação de Danos decorrentes de Acidente de Veículo em face de "B" (Processo nº 0123377-20.2017.8.26.0045 - 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP). Durante a instrução processual, todas as testemunhas ouvidas declararam que "B" é o responsável pelo acidente. Mesmo assim, na sentença, o juiz julgou o pedido improcedente. Inconformado com o resultado, "A" solicita ao seu advogado a interposição do recurso cabível. Como advogado(a) de "A", promova a peça processual...

1. Conceito de Deficiência Motora (DMo)

Pergunta: Exponha o conceito de Deficiência Motora (DMo), cite três tipos de DMo e mencione qual membro/segmento corporal é afetado pela deficiência.

Resposta: A Deficiência Motora é “toda e qualquer alteração no corpo humano, resultado de um problema ortopédico, neurológico ou de má formação, levando o indivíduo a uma limitação ou dificuldade no desenvolvimento de uma tarefa motora”.

• Paraplegia: Afeta os membros inferiores.
• Tetraplegia: Afeta todo o corpo.
• Amputação: Afeta um membro específico.

2. Classificação da Lesão Medular

Pergunta: Denomina-se lesão medular toda injúria às estruturas contidas no canal medular, podendo levar a alterações motoras, sensitivas, autonômicas...

Economia: Os 3 Setores

O setor público abrange a administração direta, as autarquias e as fundações das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), suas respectivas empresas estatais, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Intervenção Estatal

Seus objetivos finais podem ser o progresso econômico e social, sendo frequente que a intervenção ocorra em variáveis como o nível de emprego e a inflação. Os meios mais importantes e frequentes são os gastos públicos e a regulamentação da atividade econômica.

• Sim à intervenção: Recomenda a intervenção do Estado mediante políticas monetárias e fiscais, especialmente esta última, com o objetivo de estabilizar a economia.
• Não à intervenção:

Extinção do Crédito Tributário

2.1. Considerações Iniciais

Para que se possa falar em extinção, é necessário que já tenha havido a constituição do crédito tributário por meio do lançamento. As principais formas de extinção incluem pagamento, remissão, compensação, transação, decadência e prescrição.

2.2. Pagamento

É a causa mais natural de extinção das obrigações tributárias.

• Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data.
• Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

2.3. Compensação

Opera-se a compensação quando "duas pessoas forem ao mesmo...

Arte bizantina — características gerais

Características predominantes: - cúpula (parte superior e côncava dos edifícios) - planta de eixo central (também chamada de planta de cruz grega (quatro braços iguais)).

Mosaico

Mosaico: Apresenta a mais alta expressão da arte bizantina. Não se destina apenas à ornamentação; apresenta cenas do evangelho e ensinamentos dos imperadores, para a doutrinação dos cristãos. São usados em paredes e tetos — cúpulas, domos e ábsides. Tesselas feitas de vidro brilhante. Retratam temas religiosos. Fundo abstrato. Utilizam preferencialmente o ouro e o azul. Figuras são chapadas e não apresentam interesse pelo esboço de volume e perspectiva. Rígida simetria sem qualquer menção de movimento....

Arquitetura de Von Neumann

A Arquitetura de von Neumann, criada por John von Neumann (pronuncia-se Nóimann), é uma arquitetura de computador que se caracteriza pela capacidade de uma máquina digital armazenar seus programas no mesmo espaço de memória que os dados, podendo assim manipular tais programas. Esta arquitetura é um projeto modelo de um computador digital de programa armazenado que utiliza uma unidade de processamento (CPU) e uma unidade de armazenamento ("memória") para comportar, respectivamente, instruções e dados.

A máquina proposta por Von Neumann reúne os seguintes componentes:

1. Uma memória;
2. Uma unidade aritmética e lógica (ALU);
3. Uma unidade central de processamento (CPU), composta por diversos registradores;
4. Uma Unidade

O que é Empolamento e Contração do Solo?

Empolamento

O empolamento é o fenômeno físico pelo qual o material escavado experimenta uma expansão volumétrica. Este aumento é expresso em porcentagem (%) do volume original. O empolamento varia com o tipo de solo ou rocha, o grau de coesão do material original e a umidade do solo.

Para o projetista, ao elaborar o orçamento, é essencial levar em conta o efeito deste fenômeno. Por exemplo, se o volume de corte é de 1.000 m³ de solo, o volume total a ser transportado em caminhões não será de 1.000 m³, mas sim de 1.300 m³, considerando um empolamento de 30%. Se o projetista não considerar este efeito, o erro de cálculo será de 30%.

Valores Típicos de Empolamento

• Rocha detonada: 50%
• Solo