Constituição espanhola de 1876 e de 1869: direitos, poderes e legado
A Constituição de 1876
A Constituição de 1876, embora atribuída a Manuel Alonso Martínez, reflete integralmente o espírito de Cánovas. É, em certa medida, uma síntese das constituições anteriores e das democráticas moderadas de 1845 e 1869, respetivamente.
Características e Influências
Como as anteriores, a Constituição de 1876 assenta num modelo centralizado e unitário do Estado, que seria aprofundado com a abolição da Lei de Abolição dos Foros Bascos de 21 de julho de 1876, e na divisão de poderes, característica de uma monarquia constitucional. Contudo, do texto de 1845, mantém como pedra angular a declaração da soberania partilhada pelas Cortes com o Rei (artigo 18). Da Constituição de 1869, mantém a ampla afirmação...