Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

O Espaço Jurídico Vazio

Essa teoria pode ser considerada o contra-ataque dos juristas tradicionalistas. Toda norma jurídica representa uma limitação à livre atividade humana; fora da esfera regulada pelo Direito, o homem é livre para fazer o que quiser. Portanto, segundo esse pensamento, não há lacuna no Direito, mas sim uma atividade indiferente a ele.

O ponto fraco dessa teoria encontra-se nas seguintes indagações: o que é espaço jurídico vazio ou esfera do juridicamente irrelevante? Existe o espaço jurídico vazio? São questões de conceito muito discutível. Para sustentar essa tese, é necessário excluir a permissão das modalidades jurídicas: aquilo que é permitido coincidiria com aquilo que é juridicamente irrelevante... Continue a ler "Teorias sobre Lacunas no Direito: Análise Crítica" »

Immanuel Kant (1724-1804): A Síntese entre Razão e Experiência

O racionalista Kant afirmou que a base de todo o conhecimento humano reside na consciência do homem. Enquanto os empiristas defendem que todo o conhecimento provém da percepção, Kant acreditava que ambos os lados tinham mérito, mas estavam incompletos.

Ele postulou que a razão e a percepção são igualmente importantes para compreender o mundo.

As Formas de Sensibilidade: Espaço e Tempo

Kant introduziu as duas formas de sensibilidade: o espaço e o tempo. Tudo o que percebemos (incluindo nós mesmos) deve existir em um tempo e espaço específicos. Estas são condições a priori, anteriores a qualquer experiência.

Isto difere da coisa real (o Noumenon) e da coisa para mim... Continue a ler "Kant e Berkeley: Razão, Percepção e o Conhecimento Humano" »

Unidade I: Fundamentos do Direito e da Política

Direito

O Direito, em sua concepção, possui uma natureza unificada. A lei humana tem a natureza de lei enquanto está de acordo com a reta razão. A lei visa à proibição da concorrência desleal e à realização da justiça.

Política

Etimologicamente do grego "polis", que significa "cidade-estado", a Política é a formação, organização e manutenção da atividade estatal e humana no que se refere à vida pública na cidade.

No sentido clássico, pode ser definida como a ciência do governo dos estados, ou o estudo dos princípios que formam o governo e devem guiar suas relações com os cidadãos e outros estados. É também o conhecimento de tudo que se relaciona com a arte de governar... Continue a ler "Direito e Política: Conceitos, História e Pensadores" »

Sem dúvida, a filosofia de Platão é um ponto crucial na história do pensamento ocidental. Embora a leitura de Whitehead, que concede crédito excessivo à história da filosofia, seja em certa medida uma nota de rodapé em relação ao pensamento platônico, o fato é que a tradição filosófica ocidental esteve presente — para melhor ou para pior — em cada um dos pensadores, quer para reafirmar quer para rejeitar Platão. Por isso, tentar relacionar a filosofia de Platão com outros autores é um trabalho sem fim.

Sob essa perspectiva, buscar ligações e comparações entre o pensamento de Platão e outros autores representativos da tradição cultural ocidental é natural.

Parmênides e Platão

Primeiro, a filosofia de Parmênides,... Continue a ler "Relações do Pensamento Platônico com Outros Autores" »

Contexto Histórico

Nascido em Haia, numa família nobre e rica, René Descartes teve uma educação privilegiada nas melhores escolas europeias. Criança prodígio, viveu durante a crise europeia do século XVII, que se manifestou em diversas áreas:

• Crise Social e Econômica: A sociedade estamental enfrentava a quebra do capitalismo comercial, impulsionado pelo comércio marítimo colonial. A burguesia emergente buscava liberdade política e religiosa.
• Crise Política: A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) envolveu as principais potências europeias e marcou o declínio do Império Espanhol, com a luta pela liberdade religiosa contra os católicos.
• Crise de Mentalidade: O desenvolvimento científico do século XVII foi notável, com avanços

Ética, Direito e Política: O homem é um ser social, a sua individualidade constrói-se entre os outros numa convivência relacional. O homem é um ser que não se constitui enclausurado em si mesmo, isolado, isto é; é um ser que necessariamente coexiste com os demais, necessitando da ética para regular a sua ação. Assim, a ética apresenta-se como exigência pessoal.

Por outro lado, o homem integrado na sociedade enfrenta a necessidade de agir no espaço público. Agir na coletividade é uma tarefa política.

A finalidade da ética e da política são semelhantes: o agir bem. Contudo, há diferenças importantes entre ética e política: a ética ocupa-se da pessoa individual e a política ocupa-se do conjunto, do coletivo.

O desafio está... Continue a ler "Relação entre Ética, Direito e Política na Sociedade" »

Contexto Histórico-Cultural e Filosófico

Platão nasceu em Atenas, no seio de uma família aristocrática. Sua vida se passou no século IV a.C. e foi voltada para a poesia e a política até que conheceu Sócrates. Platão viveu em um momento histórico chave: a Atenas democrática foi derrotada na Guerra do Peloponeso por Esparta, que introduziu um governo oligárquico em Atenas.

Anos depois, a democracia foi restaurada, sendo responsável pela morte de Sócrates. Platão, finalmente, deixou a política para se dedicar ao pensamento. Após a morte de seu amigo, realizou uma série de viagens, como à Sicília, onde conheceu Dion, irmão do tirano Dionísio. Na tentativa de aplicar sua política lá, foi escravizado, mas foi resgatado e retornou... Continue a ler "Platão: Contexto Histórico, Teoria das Ideias e Concepção da Alma" »

Ciência Normal e Ciência Extraordinária segundo Kuhn

A ocorrência de anomalias pode alterar as condições da atividade científica, culminando na eleição de um novo paradigma. As anomalias são problemas ou enigmas que os cientistas não conseguem resolver a partir dos pressupostos teóricos fundamentais de um paradigma.

• Ciência Normal: Fase que ocorre no âmbito de um dado paradigma eleito pela comunidade científica. Consiste na resolução de enigmas como puzzles, aplicando princípios e regras vigentes.
• Anomalias: Peças que não encaixam no paradigma. Antes de avançar para um novo, os cientistas tentam assimilar o novo facto.
• Ciência Extraordinária: Período instável de crise, onde se questionam os fundamentos do paradigma vigente,

Conceitos Nucleares

Conceitos Nucleares

A priori: Significa literalmente "anterior à experiência". Aponta para um conhecimento cuja justificação é independente da experiência sensível.

A posteriori: Designa um conhecimento adquirido e justificado pela experiência sensível.

Ceticismo: Tradição filosófica que questiona a capacidade de obter conhecimento. Ao longo da história, desde os Gregos, encontramos diversos cambiantes desta posição epistemológica. O filósofo Descartes identificou a derrota do ceticismo como a primeira tarefa do filósofo.

Dogmatismo: O termo deriva etimologicamente do grego e do latim dogma, que significa opinião, doutrina. Filosoficamente é a posição que admite que se pode atingir e depois demonstrar verdades... Continue a ler "Conceitos Filosóficos e Científicos" »

Karl Popper e a Teoria da Falsificação

Karl Popper foi o fundador do método científico conhecido como hipotético-dedutivo, assente na sua inovadora teoria da falsificação. O princípio da falsificabilidade constitui uma inovação fundamental relativamente ao método científico tradicional. Falsificar as hipóteses ou teorias significa procurar, na experiência, factos que as desmintam, em vez de procurar factos que as apoiem.

O Valor Científico e a Teoria Corroborada

Segundo Popper, o valor científico de uma teoria reside na sua resistência a ser refutada. Isto significa que, se uma teoria resistir às tentativas mais sérias de a desmentir, ou seja, de a falsificar, essa teoria é designada como uma teoria corroborada. Esta palavra... Continue a ler "Karl Popper: Falsificabilidade e o Método Hipotético-Dedutivo" »