PNMA: Objetivos, Princípios e Instrumentos
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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**Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)**
- RMB: Lei fruto da Convenção de Estocolmo, que obrigava os países a elaborarem políticas públicas de proteção ao meio ambiente.
- 90% do seu texto ainda é sua redação original, ou seja, essa lei é muito boa.
- É uma lei não só proibitiva, mas também, e principalmente, protetiva.
- É uma lei de linguagem simples e clara, podendo qualquer cidadão entendê-la.
- É completa: todas as discussões de convenções internacionais havidas até então foram trabalhadas pela lei.
- Surge num período militarista e de grande crescimento do país; nesse período as multinacionais começaram a se alocar no Brasil, o que faziam com grande facilidade, pois o Brasil estava de “braços abertos”