O Tipo Penal no Direito Brasileiro: Elementos e Funções
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Elementos Essenciais do Tipo Penal e Atipicidade
São dados essenciais prescritos no tipo penal que, inexistindo, afastam a tipicidade da conduta ou ensejam a existência de outro crime.
Na falta das elementares, podem advir duas hipóteses de atipicidade:
Atipicidade Absoluta
Retirando-se a elementar, não há crime.
Exemplo: Furto de bem próprio – Art. 155 do Código Penal.
Atipicidade Relativa
Retirando-se uma das elementares, subsiste outro delito.
Exemplo: Art. 312 e Art. 155; Art. 123 e Art. 121 do Código Penal.
Elementos Integrantes do Tipo Penal
Utilizados na descrição do tipo penal.
- Objetivos
- Subjetivos
Elementos Objetivos
Relacionados aos aspectos materiais e normativos do delito.
Fazem com que o agente conheça todos os dados necessários... Continue a ler "O Tipo Penal no Direito Brasileiro: Elementos e Funções" »